7 itens formam a pauta da 9ª Sessão Ordinária do ano

Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir na próxima segunda-feira (31/03) para analisar e votar sete itens que compõem a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária do ano. Os trabalhos legislativos começam às 19h e são transmitidos ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais Youtube e Facebook.

A pauta traz dois projetos de lei enviados pela Prefeitura. Entre eles está a proposta que autoriza a FEA (Fundação Educacional Araçatuba) a vender, por meio de licitação, uma área de terra localizada na via de acesso Avenida Professor Carlos Aldrovandi, no Bairro Santa Rita de Cássia. O terreno, situado no alinhamento da antiga estrada de ferro NOB, pertencente à instituição de ensino superior e foi avaliado em R$ 1,72 milhão.

Na justificativa anexa ao projeto, com os recursos financeiros da venda da área de terra, a Fundação investirá na manutenção e no aperfeiçoamento dos cursos de graduação oferecidos à população, beneficiando inclusive estudantes de baixa renda de Araçatuba e região. A matéria chegou a constar na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2025, contudo foi adiada por oito sessões.

O outro projeto encaminhado pela Prefeitura reajusta o valor do auxílio financeiro destinado a atleta amador para R$ 71 mil por mês. Desde 2019, o valor aplicado a essa finalidade não passa de R$ 52 mil por mês.

Código de posturas

Os outros cinco itens constantes na pauta dos trabalhos legislativos da 9ª Sessão Ordinária do ano são assinados pelos próprios vereadores. Entre eles está o projeto de lei que revoga artigo do Código de Posturas do Município e dispositivos de lei municipal sobre a construção de muros, passeios e limpeza de terrenos não edificados na área urbana do município.

Na prática, a proposta apresentada pelo vereador Fernando Fabris (PL) elimina a obrigatoriedade de construir muros em terrenos não edificados, o que possibilita ao Município adotar medidas mais modernas e sustentáveis. Isso inclui a manutenção adequada dessas áreas, ações de eliminação de novos criadouros para mosquitos transmissores da dengue e soluções urbanísticas que favoreçam a convivência comunitária e a integração com o espaço público.

A ordem do dia traz ainda três projetos de resolução que modificam o Regimento Interno da Câmara. Duas dessas propostas são assinadas pelo vereador João Moreira (PP). Na primeira delas, o autor propõe a inclusão do voto em globo de requerimentos de informações oficiais no regimento, bem como cria o pedido de destaque para votação individual que poderá ser solicitado pelos autores durante a votação em bloco.

A outra proposta assinada pelo vereador João Moreira sugere o envio por meio eletrônico ao Executivo das indicações aprovadas, o que gerará economia com o fim dos documentos impressos e garantirá agilidade à tramitação desses documentos.

Retorna para segunda e última discussão e votação o projeto de resolução apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (Solidariedade), que regulamenta o pedido de “pela ordem” usado pelos parlamentares nas sessões. Pela nova regra, o vereador só poderá usar esse recurso para comentar o assunto que esteja em debate no momento.

Por fim, o vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) assina um projeto de resolução que cria uma comissão especial de três vereadores para elaborar estudos visando à implantação de um novo plano de carreiras de cargos e salários dos servidores públicos municipais de Araçatuba.

Pequeno expediente

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Damião Brito (Rede), Denilson Pichitelli, Edna Flor (Podemos) e Fernando Fabris.

A TV Câmara (Canal 6 de Net Digital) e as redes sociais Facebook e Youtube transmitem ao vivo os trabalhos legislativos da 9ª sessão ordinária do ano a partir das 19h.

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