A futura destinação do Novo Terminal Urbano de Araçatuba: entre interesses e burocracia

O Novo Terminal Urbano de Araçatuba, uma estrutura que se tornou símbolo de problemas e incertezas na cidade, pode em breve ter um novo propósito. Fechado há mais de um ano pela atual gestão municipal, devido a graves problemas estruturais, o espaço tem despertado o interesse de importantes órgãos públicos. A revelação foi feita pelo secretário de Governo de Araçatuba, Marcelo Teixeira, em entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan Araçatuba, nesta terça-feira (10).

Segundo Teixeira, a Secretaria de Saúde, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil já manifestaram intenção de utilizar o prédio após as reformas necessárias. Essa diversidade de interesses sublinha a relevância estratégica do local, que, apesar de sua história conturbada, oferece uma infraestrutura considerável e localização potencialmente valiosa para a cidade.

Oportunidades para serviços públicos

As propostas de uso para o Novo Terminal Urbano abrangem áreas cruciais dos serviços públicos, prometendo otimizar operações e melhorar o atendimento à população de Araçatuba. Para a Secretaria de Saúde, a visão é transformar o local em uma nova central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

A intenção seria estabelecer uma base estratégica para a saída de ambulâncias, agilizando o tempo-resposta em situações de emergência e otimizando a cobertura do serviço na cidade. Uma central mais moderna e bem localizada pode representar um ganho significativo para a saúde pública local.

Já o Corpo de Bombeiros, outro pilar da segurança e do atendimento emergencial, almeja realocar seu posto que atualmente opera dentro do Comando de Policiamento do Interior (CPI-10). A mudança para o terminal traria um novo posto mais centralizado, potencialmente melhorando a capacidade de resposta em casos de incêndio, acidentes e outras ocorrências que exigem a pronta intervenção dos militares.

A Polícia Civil, por sua vez, demonstrou interesse em instalar o Instituto de Criminalística no espaço. Essa movimentação seria estratégica para as investigações e a perícia técnica, concentrando recursos e facilitando a atuação dos especialistas que trabalham na elucidação de crimes. A modernização e a centralização desses serviços são cruciais para a eficiência da segurança pública.

“Estamos em conversa com várias entidades que demonstraram interesse naquela área, por exemplo, a Secretaria de Saúde para que seja uma Central do SAMU; o Corpo de Bombeiros, para que hoje o posto que funciona dentro do CPI-10 saia e venha para o Centro; o Instituto de Criminalística da Polícia Civil também demonstrou interesse. Tudo está sendo levado em consideração, inclusive questões jurídicas, para que aquele prédio possa ter outra destinação que não o Terminal Urbano Coletivo”, detalhou o secretário Marcelo Teixeira.

O desafio da burocracia e a solução de problemas

Apesar do entusiasmo e da clareza nos interesses, o secretário Teixeira alertou que o processo de mudança de destinação do terminal não será rápido, esbarrando na inerente burocracia do poder público. A complexidade do caso envolve não apenas a negociação com as entidades interessadas, mas também uma série de trâmites legais e autorizações.

Um dos passos fundamentais é a obtenção da autorização da Desenvolve SP, a instituição financeira que financiou a obra. O aval da Desenvolve SP já foi concedido, permitindo que o prédio tenha uma destinação diferente daquela para a qual foi originalmente planejado. No entanto, a forma como essa nova destinação será consolidada, seja por chamamento público ou outros meios legais, ainda está em discussão.

“Nada no poder público é rápido. É tudo burocrático. Você tem que ter o registro de todos os seus passos”, enfatizou Teixeira. A gestão municipal busca garantir que todos os procedimentos sejam devidamente registrados e que a nova destinação seja a mais adequada para o espaço, levando em conta os interesses da comunidade e a otimização dos recursos públicos.

Um histórico de falhas

Os problemas que levaram ao fechamento do Novo Terminal Urbano são bem documentados e remontam à sua inauguração. A obra, entregue em dezembro de 2021, na administração do ex-prefeito Dilador Borges Damasceno, custou quase R$ 5 milhões aos cofres municipais. Apesar do investimento, o espaço começou a funcionar com diversas deficiências e foi rapidamente fechado em março de 2022, após um período de operação de apenas três meses.

Entre as falhas apontadas, destacam-se a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), paredes esfarelando, forro caindo e um portão que deveria ser automático, mas operava manualmente. Além disso, o projeto original de estacionamento dos ônibus no formato 'espinha de peixe', que permitiria maior número de veículos, foi alterado para o formato paralelo, causando atrasos e congestionamentos.

Teixeira relembrou esses problemas: “O terminal aproveitou muitos problemas, ele nunca deveria ter sido inaugurado como foi. Foi entregue sem AVCB, algumas paredes estavam esfarelando, o forro estava caindo, o portão que deveria ser automático dependia de uma pessoa ficar lá abrindo e fechando”. A localização, no antigo Campo do Ferrinho, na Rua Rosa Cury, também gerou insatisfação entre os usuários, conforme pesquisa independente divulgada à época.

Após o fechamento, a Prefeitura de Araçatuba acionou judicialmente a empresa responsável pela construção para que realizasse os reparos necessários. A empresa foi multada em 10% do valor da obra pelos problemas apresentados, mas a questão foi judicializada, complicando ainda mais a situação do prédio. A frase do secretário “se não gostaram e o prédio está mal feito, não poderia deixar lá sob o risco de oferecer risco de vida aos usuários” ressalta a seriedade da decisão de fechamento.

Questionamentos e futuro

A situação do Novo Terminal Urbano continua sendo tema de debate público e político. Na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira (9), foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Hideto Honda (PSD), solicitando informações detalhadas sobre o prédio. Este movimento reflete a preocupação do legislativo com a destinação de um bem público tão significativo.

Enquanto a burocracia segue seu curso e os trâmites legais avançam, a expectativa é que o Novo Terminal Urbano de Araçatuba possa, finalmente, cumprir uma função essencial para a cidade, transformando um passado de problemas em um futuro de serviço e eficiência para a população. A decisão final sobre o seu uso será crucial para a imagem e a funcionalidade da gestão municipal.

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