Adoção de praças é tema de requerimento aprovado na Câmara

Nesta última segunda-feira (24/2), os vereadores de Araçatuba (SP), aprovaram 17 requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito de Araçatuba, Lucas Zanatta (PL). O chefe do Executivo tem 15 dias para prestar esclarecimentos, prazo que poderá ser prorrogado mediante a autorização do Plenário.

O vereador Fernando Fabris (PL), líder do governo municipal, é autor de dois requerimentos. No primeiro deles, Fabris pergunta quantas praças estão atualmente cadastradas e regulamentadas no Programa Abrace o Verde (Lei Municipal n.º 5.899, de 1.º de março de 2001); quais os critérios adotados pela Prefeitura para a seleção de pessoas físicas ou jurídicas interessadas na adoção de praças públicas; e quais as responsabilidades atribuídas aos adotantes desses espaços em termos de manutenção, limpeza, segurança e preservação do patrimônio público.

Fernando Fabris quer saber ainda se existe algum planejamento para expandir o programa de adoção de praças ou ações específicas para estimular a participação da população e da iniciativa privada nesse processo e quais são as contrapartidas oferecidas pelo Município aos adotantes.

“Ao apresentar esse requerimento, o objetivo é obter informações atualizadas e detalhadas sobre o andamento do programa de adoção de praças a fim de avaliar a efetividade, promover melhorias e assegurar a qualidade do serviço prestado à população”, justificou Fabris.

Além do próprio autor, todos os vereadores presentes à sessão discutiram o requerimento. A versão integral do debate desse e de outros requerimentos pode ser acessada no canal da Câmara no Youtube. Link disponível neste site.

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