Araçatuba impulsiona proteção à mulher com circuito integrado e pacto de enfrentamento

Araçatuba se prepara para um marco significativo nas políticas de proteção e enfrentamento à violência de gênero. Entre os dias 10 e 14 de agosto, a cidade será palco do Circuito Integrado de Proteção às Mulheres, uma iniciativa crucial que visa oferecer suporte abrangente e acesso facilitado à justiça para mulheres em situação de vulnerabilidade. A mobilização, que se materializa em uma unidade móvel estrategicamente posicionada no coração da cidade, simboliza um passo importante na busca por acolhimento humanizado e respostas efetivas para uma questão social complexa e urgente.

Com a carreta itinerante instalada na Praça Rui Barbosa, bem no Centro, o circuito concentra serviços essenciais que visam desburocratizar o acesso a direitos e garantir apoio às vítimas de violência. A idealização partiu da Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, contando com o engajamento e apoio substancial da prefeitura de Araçatuba, por meio do Fundo Social de Solidariedade e da Secretaria Municipal de Assistência Social, evidenciando uma colaboração interinstitucional fundamental para o sucesso da empreitada.

Os atendimentos individuais foram planejados para maximizar a participação, com horários estendidos nos dias 10, 11 e 13 de agosto, das 9h às 17h. No dia 12 de agosto, a equipe recebeu o público das 13h às 17h, e no último dia da mobilização, 14 de agosto, os serviços foram prestados das 9h às 13h. Essa flexibilidade de horário busca acomodar as necessidades das mulheres, muitas vezes com rotinas desafiadoras, permitindo que busquem o apoio necessário sem maiores impedimentos. São elegíveis para atendimento mulheres de Araçatuba e dos municípios vizinhos, que sejam vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual, incluindo aquelas que já possuem medidas protetivas de urgência ou enfrentam o descumprimento dessas determinações judiciais, um problema recorrente que agrava a situação de risco.

A primeira-dama e presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social, Priscila Lopes Zanatta, ressaltou a importância da iniciativa. “Proteger mulheres exige presença, escuta e resposta efetiva para prevenir novas violências. Essa ação do Estado reforça o nosso compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres”, afirmou, sublinhando a necessidade de uma abordagem proativa e sensível para transformar a realidade da violência de gênero no município e região. A fala da presidente do Fundo Social reforça o entendimento de que a proteção vai além da punição, focando na prevenção e no apoio integral.

Órgãos envolvidos

A estrutura do Circuito Integrado é um modelo de articulação entre diferentes esferas da rede de proteção e do sistema de justiça. Dentre os órgãos envolvidos estão a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assistência Social. Essa união de esforços permite que a mulher encontre, em um único local, um leque completo de serviços, evitando a revitimização comum ao ter que peregrinar por diferentes instituições. Além disso, a iniciativa demonstra uma preocupação com a integralidade do acolhimento, oferecendo um espaço dedicado para crianças que acompanham as mulheres, garantindo que o cuidado se estenda a toda a família.

No interior da unidade móvel, as mulheres têm acesso a um suporte multidisciplinar que abrange atendimento psicossocial, orientação jurídica detalhada, e apoio para o registro de boletim de ocorrência, passo fundamental para formalizar a denúncia e iniciar o processo legal. Também é possível solicitar medidas protetivas de urgência, um instrumento legal vital para garantir a segurança da vítima, e encaminhamento para a rede municipal de saúde e assistência social, assegurando que todas as necessidades identificadas em cada caso sejam devidamente endereçadas. Esse pacote de serviços integrados é desenhado para empoderar a mulher, oferecendo ferramentas para que ela possa reconstruir sua vida com segurança e dignidade.

O projeto tem como metas principais ampliar e facilitar o acesso à rede de proteção, desmistificando o processo e tornando-o mais acessível. Busca-se também reduzir a revitimização, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor onde a mulher não precise recontar sua história exaustivamente. Outro objetivo crucial é fortalecer a atuação conjunta dos órgãos públicos e da rede de apoio existente no município, criando um sistema mais coeso e responsivo. Dessa forma, garante-se respostas mais rápidas, humanizadas e eficientes para o público feminino, quebrando o ciclo da violência e promovendo uma cultura de respeito e segurança.

Pacto e ações

Além do circuito itinerante, a prefeitura de Araçatuba deu um passo adiante na consolidação de seu compromisso com a causa. O município formalizou a adesão ao Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Estado, reforçando sua dedicação à implementação, ao fortalecimento e à institucionalização de políticas públicas efetivas para combater a violência contra a mulher em todas as suas formas. Este pacto representa um compromisso de longo prazo, com metas e diretrizes que guiarão as ações municipais nos próximos anos, garantindo a sustentabilidade das políticas de proteção.

A adesão ao pacto foi marcada por um ato solene realizado no dia 12 de agosto, a partir das 10h30, no Salão Azul do Paço Municipal. O evento contou com a presença de autoridades do executivo, legislativo e do judiciário, simbolizando a união de poderes em prol da proteção feminina. A participação da secretária estadual de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, evidenciou a relevância estadual da iniciativa, reforçando a parceria entre os níveis de governo para enfrentar esse desafio complexo. O ato não foi apenas formal, mas um momento de reafirmação pública do compromisso com as mulheres da região.

Em um movimento complementar e igualmente significativo, o município assinou um termo de cooperação com o judiciário de Araçatuba para a implementação do Grupo Reflexivo de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Esta iniciativa é inovadora e fundamental, pois direciona o olhar para a raiz do problema, atuando com homens encaminhados pelo Tribunal de Justiça, por meio das varas criminais, que praticaram atos de violência. Acreditando na possibilidade de reeducação e mudança de comportamento, o grupo se propõe a desconstruir padrões arraigados de machismo e dominação.

Violência doméstica

O objetivo primordial do grupo reflexivo é promover a reflexão profunda sobre as causas e consequências da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele visa à desconstrução de padrões socioculturais que perpetuam a violência, muitos deles internalizados e reproduzidos inconscientemente. Por meio de discussões e atividades orientadas, busca-se o desenvolvimento de estratégias para a prevenção da reincidência, contribuindo de forma proativa para a proteção das mulheres e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A conjunção do Circuito Integrado de Proteção às Mulheres com a adesão ao Pacto de Enfrentamento e a implementação do Grupo Reflexivo em Araçatuba representa um avanço robusto e multifacetado na proteção de direitos e no combate à violência de gênero. Essas ações, que englobam desde o acolhimento emergencial até a reeducação de agressores, desenham um cenário de esperança e fortalecimento para as mulheres da cidade e região. O município reafirma seu papel na construção de uma comunidade mais segura e igualitária, onde a dignidade e a integridade feminina são prioridades inegociáveis.