Vereadores de Rio Preto instalam CEI para investigar convênio de R$ 12 milhões em mutirão de exames

Em um cenário de crescentes questionamentos sobre a gestão de recursos públicos na saúde, a Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) deu um passo importante nesta terça-feira (5), formalizando a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). O objetivo é investigar o controverso convênio de quase R$ 12 milhões firmado pela prefeitura com a Santa Casa de Casa Branca (SP) para a realização de um mutirão de exames, conhecido como “Carreta da Saúde”. A decisão ocorre em meio à anulação do contrato pela própria administração municipal e ao afastamento do secretário da pasta, evidenciando a urgência e a gravidade das apurações.

A comunidade de São José do Rio Preto acompanha com atenção os desdobramentos dessa investigação, que busca lançar luz sobre as circunstâncias de uma contratação sem licitação, adiantamentos milionários e a capacidade técnica da instituição parceira. A CEI, uma espécie de CPI municipal, terá a missão de escrutinar cada detalhe do processo, desde a sua concepção até as implicações para o erário e para a oferta de serviços de saúde à população.

Composição da CEI

A formação da Comissão Especial de Inquérito, que atuará como um tribunal investigativo dentro do poder legislativo municipal, ocorreu por sorteio, após tentativas frustradas de acordo entre a base e a oposição ao governo do prefeito Fábio Cândido (PL). A sessão chegou a ser suspensa por pouco mais de cinco minutos, mas o consenso não foi alcançado, levando à definição dos membros por mecanismo aleatório.

A composição da CEI ficou definida da seguinte forma: o vereador Renato Pupo (Avante) assumiu a presidência, enquanto Abner Tofanelli (PSB) foi escolhido como relator. O membro efetivo é Bruno Moura (PL), e o suplente é João Paulo Rillo (PT). Essa equipe terá a responsabilidade de conduzir as investigações com imparcialidade e rigor.

A partir de sua instalação oficial, a CEI terá um prazo inicial de 120 dias, que pode ser prorrogado, para concluir seus trabalhos. Durante esse período, os parlamentares terão poderes para convocar testemunhas, solicitar documentos e realizar diligências a fim de aprofundar as investigações sobre o convênio e suas possíveis irregularidades. A expectativa é que a comissão traga clareza aos fatos e responsabilize os envolvidos, caso sejam comprovadas falhas ou ilícitos na gestão pública. <a href="#" target="_blank" rel="noopener">Leia mais sobre o papel das CEIs.</a>

Anulação e afastamento

A polêmica em torno do convênio de R$ 12 milhões escalou rapidamente. Ainda na segunda-feira (4), o prefeito Fábio Cândido anunciou a anulação do contrato. Segundo o comunicado oficial, a medida foi tomada por “cautela administrativa” e “segurança jurídica”. Além disso, o prefeito determinou que a Santa Casa de Casa Branca, a entidade conveniada, devolva aos cofres públicos o valor de R$ 4,7 milhões que foi pago antecipadamente, com um prazo de dez dias para a efetivação da devolução.

A repercussão do caso também levou ao afastamento do então secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, que solicitou sua saída da função na segunda-feira (4). Para seu lugar, Frederico Duarte assumiu a secretaria, e será dele a responsabilidade por conduzir uma sindicância interna de apuração, paralela às investigações da CEI. A agilidade nas decisões da prefeitura reflete a gravidade das suspeitas levantadas e a pressão pública por respostas transparentes. <a href="#" target="_blank" rel="noopener">Confira outras notícias da gestão municipal de Rio Preto.</a>

Convênio questionado

O convênio sob investigação pela CEI prevê a realização de aproximadamente 63 mil exames de imagem em até 90 dias, por meio de um contrato emergencial de R$ 11,9 milhões com a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca. O requerimento para a criação da CEI, apresentado pelo vereador Renato Pupo em 28 de abril, aponta uma série de suspeitas que motivaram a instauração do inquérito.

Entre os pontos levantados, destacam-se possíveis irregularidades, inconsistências técnicas na execução dos serviços, eventual sobrepreço na contratação e um potencial prejuízo aos cofres públicos. A CEI buscará confirmar ou refutar essas alegações, analisando a fundo a legalidade e a economicidade do acordo. A cidade de Casa Branca, de 28 mil habitantes na região de Campinas, gerou questionamentos sobre a capacidade de seu hospital para atender à demanda de uma cidade do porte de Rio Preto.

Contratação sem licitação

Um dos principais questionamentos dos parlamentares reside na forma como a contratação foi conduzida: sem processo licitatório ou chamamento público, sob a justificativa de urgência. Este argumento, no entanto, é contestado pelos vereadores, que se baseiam em declarações do próprio ex-secretário de Saúde, Rubem Bottas, que já havia afirmado buscar alternativas para reduzir as filas em listas de espera criadas ao longo de 2025.

Segundo o requerimento que originou a CEI, a demanda por exames já era conhecida e planejada, o que, em tese, afastaria a caracterização de uma situação emergencial. A comissão investigará se houve falha de planejamento por parte da administração municipal que pudesse ter gerado essa alegada urgência. Rubem Bottas, inclusive, participou de audiência na Câmara em 28 de abril, tentando explicar a contratação emergencial.

Viabilidade técnica

A viabilidade técnica do serviço a ser prestado pela “Carreta da Saúde” também é um ponto de preocupação. O texto do requerimento aponta que alguns exames previstos no convênio, como a eletromiografia, não poderiam ser realizados em unidades móveis, como as carretas. Isso levanta dúvidas sobre a eficácia da proposta e a adequação dos meios para o fim pretendido.

Adicionalmente, os vereadores citam informações de que a própria Santa Casa de Casa Branca utiliza serviços terceirizados para a realização de exames de imagem. Essa prática levanta questionamentos sobre a execução direta dos serviços previstos no convênio e a possibilidade de impactar a qualidade e o custo final para o poder público. A CEI deverá verificar se houve subcontratação sem transparência ou a devida autorização.

Histórico da instituição

O histórico da Santa Casa de Casa Branca também adiciona uma camada de complexidade à investigação. O pedido para a CEI menciona que a instituição passou por intervenção do poder público municipal em 2024, prorrogada em 2025, devido a pendências administrativas e financeiras. Essa situação levanta preocupações sobre a solidez e a capacidade de gestão da entidade para gerenciar um contrato de grande vulto.

Além disso, há processos judiciais em andamento envolvendo a Santa Casa que, conforme o documento, poderiam representar um risco significativo à execução do contrato, incluindo a eventual possibilidade de bloqueio de recursos. Tais riscos poderiam comprometer a prestação dos serviços essenciais à população de São José do Rio Preto.

Outro ponto sensível e que é alvo de intensa apuração é o pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões feito pelo prefeito Fábio Cândido à instituição. Segundo os autores do pedido da CEI, não houve a prestação efetiva dos serviços até o momento desse adiantamento, o que agrava as suspeitas de má gestão e uso indevido de recursos públicos. A anulação do contrato e a ordem de devolução do dinheiro reforçam a gravidade da situação. <a href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">Visite o portal da saúde do estado.</a>

Próximos passos

A instalação da CEI marca o início de uma fase crucial para a transparência na saúde pública de São José do Rio Preto. Nos próximos 120 dias, os vereadores terão o desafio de reunir provas, ouvir depoimentos e analisar documentos que possam elucidar as circunstâncias da contratação e do adiantamento milionário. A população espera que as investigações sejam conduzidas com rigor e celeridade, garantindo a responsabilização dos envolvidos e a proteção dos recursos destinados à saúde.

A questão do mutirão de exames, fundamental para reduzir filas e atender às necessidades da população, agora está sob o escrutínio do legislativo. O desfecho dessa CEI poderá ter implicações significativas para a gestão municipal e para a forma como os convênios na área da saúde são firmados no futuro. O acompanhamento contínuo dos trabalhos da comissão é essencial para assegurar que a transparência e a ética prevaleçam no serviço público. <a href="#" target="_blank" rel="noopener">Aprofunde-se no tema da fiscalização de contratos públicos.</a>