Júri condena por tentativa de homicídio em Araçatuba

O Tribunal do Júri de Araçatuba, no interior de São Paulo, proferiu nesta quinta-feira, dia 27 de junho, a condenação de Patrício Ferreira dos Santos a 11 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, pela tentativa de homicídio qualificado contra o vereador Damião Brito. O pai do réu, Jair Rossi dos Santos, também foi condenado a 4 anos e 9 meses, em regime semiaberto, pelo crime de lesão corporal grave. O desfecho do julgamento de um caso que chocou a cidade ainda reserva novos capítulos, uma vez que o Ministério Público já anunciou a intenção de recorrer da decisão.

O episódio, ocorrido em 3 de abril de 2023, no Parque Baguaçu, em Araçatuba, teria suas raízes em uma intrincada disputa financeira. O centro da discórdia era a compra e venda de uma chácara, transação que gerou um débito significativo e um acordo de confissão de dívida no valor de R$ 65 mil entre Jair Rossi dos Santos e o vereador Damião Brito.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público detalha que Jair, após adquirir o imóvel de forma parcelada, acumulou as dívidas e formalizou o acordo. No dia fatídico, ele teria marcado um encontro com o vereador Damião Brito sob a justificativa de efetuar o pagamento de uma das parcelas em atraso, orquestrando um cenário que culminaria em violência.

Segundo a acusação, o vereador chegou ao local do encontro em seu veículo, um Hyundai HB20, e ofereceu carona a Jair e seu filho, Patrício. Durante o trajeto, a situação escalou dramaticamente quando Jair teria colocado uma faca no pescoço do vereador, exigindo que ele não reagisse, iniciando o ataque.

Patrício Ferreira dos Santos, que ocupava o banco dianteiro do automóvel, é acusado de também ter empunhado uma faca, incentivando o pai a consumar o assassinato. Em um ato desesperado de defesa, Damião Brito conseguiu segurar as lâminas, sofrendo cortes profundos nas mãos e tendo parte da falange do dedo mínimo da mão esquerda amputada. A gravidade dos ferimentos evidencia a brutalidade do ataque.

O crime

Na tentativa de escapar da investida, o vereador Damião Brito abriu a porta do veículo e buscou sair enquanto o carro ainda estava em movimento. Contudo, ele ficou preso pelo cinto de segurança, sendo arrastado por uma distância aproximada de 200 metros, em uma cena de terror que se desenrolava pelas ruas de Araçatuba, sob os olhos dos agressores.

Ainda conforme a denúncia, Patrício Ferreira dos Santos, em um ato de frieza, assumiu a direção do Hyundai HB20 e acelerou, mantendo o vereador preso e sendo arrastado. Damião Brito conseguiu se desprender do cinto de segurança somente após o veículo passar de raspão por outro automóvel que trafegava no sentido contrário, um incidente que possivelmente lhe deu a oportunidade de se libertar da situação de risco iminente.

Após o ataque, os acusados teriam fugido da cena do crime, direcionando-se para a cidade de Birigui. A perícia e a investigação se iniciaram imediatamente após o ocorrido, buscando por vestígios e por informações que pudessem levar ao paradeiro dos agressores e à elucidação completa dos fatos para a justiça local.

O veículo Hyundai HB20, palco da violenta tentativa de homicídio em Araçatuba, foi localizado dois dias depois, abandonado em um canavial nas proximidades da Rodovia Gabriel Melhado (SP-461). No interior do carro, a perícia encontrou marcas de sangue, evidências da luta e, de forma ainda mais contundente, a ponta do dedo amputado da vítima, elementos cruciais para a investigação criminal.

O Ministério Público havia inicialmente denunciado Patrício Ferreira dos Santos e Jair Rossi dos Santos por tentativa de homicídio duplamente qualificada – por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima –, além da acusação de furto qualificado. A tese da acusação apontava para a participação conjunta de pai e filho na tentativa de tirar a vida do vereador, com premeditação e crueldade.

O julgamento

No complexo julgamento que se estendeu pela quinta-feira, os jurados do Tribunal do Júri de Araçatuba reconheceram a responsabilidade de Patrício Ferreira dos Santos pela tentativa de homicídio qualificado. Ele foi, então, condenado a 11 anos e 8 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, refletindo a gravidade da ação atribuída a ele e a necessidade de punição exemplar.

Em um veredito que divergiu da tese plena da acusação, os jurados desclassificaram a acusação de tentativa de homicídio contra Jair Rossi dos Santos para lesão corporal grave. Esta decisão resultou na pena de 4 anos e 9 meses de prisão, a ser cumprida em regime semiaberto, indicando uma percepção distinta de seu papel nos eventos por parte do corpo de jurados.

O desfecho do julgamento não atendeu integralmente às expectativas do Ministério Público, que defendia a participação de ambos os acusados na tentativa de homicídio. Diante do resultado, o órgão já comunicou sua intenção de recorrer da decisão, buscando a revisão da desclassificação da pena de Jair e, possivelmente, uma reavaliação das qualificadoras aplicadas.

Com a condenação, Patrício Ferreira dos Santos, que aguardava o julgamento sob prisão preventiva, permanecerá detido. Já Jair Rossi dos Santos, que respondia ao processo em liberdade, terá a oportunidade de recorrer da sentença antes que o cumprimento da pena em regime semiaberto seja iniciado, conforme os trâmites legais do sistema judiciário brasileiro.

A defesa dos réus, representada pelos advogados Bruno Barros Mendes e William Cardoso Dias, emitiu uma nota celebrando o que consideraram uma importante vitória. Segundo os advogados, teses cruciais apresentadas durante o julgamento foram acolhidas, o que demonstra a eficácia da estratégia legal adotada para cada um dos acusados perante os jurados.

Os recursos

Para Jair Rossi dos Santos, a equipe de defesa destacou o reconhecimento, por parte dos jurados, da desclassificação da acusação de tentativa de homicídio para lesão corporal. Este ponto foi crucial para a mitigação da pena imposta ao pai de Patrício, alterando significativamente o cenário jurídico de sua condenação e seu regime de cumprimento de pena.

No caso de Patrício Ferreira dos Santos, os advogados ressaltaram que os jurados reconheceram uma causa de diminuição de pena, decorrente do que é legalmente conhecido como "privilégio". Para mais detalhes sobre esse instituto jurídico no contexto do homicídio, é possível consultar materiais especializados, como este artigo do Jusbrasil: <a href="https://www.jusbrasil.com.br/artigos/privilegio-no-homicidio-o-que-e-e-quando-se-aplica/164746679" target="_blank" rel="noopener">entenda o privilégio no homicídio</a>. Este aspecto, se confirmado em instâncias superiores, pode influenciar o futuro cumprimento da sentença, mesmo com a condenação inicial de 11 anos e 8 meses.

A atuação técnica, estratégica e individualizada para cada um dos acusados foi enfatizada pela defesa como fundamental para o resultado obtido no plenário. Os advogados acreditam que a profunda análise dos fatos e a apresentação de argumentos consistentes foram decisivas para o acolhimento das teses que beneficiaram seus clientes, resultando em um veredito mais favorável para Jair.

A condenação de Patrício Ferreira dos Santos e a desclassificação da acusação contra Jair Rossi dos Santos no caso da tentativa de homicídio em Araçatuba contra o vereador Damião Brito trazem um veredito provisório para um caso de grande repercussão. A decisão, no entanto, não é final, e a expectativa agora se volta para o desenrolar dos recursos que serão interpostos pelo Ministério Público, e possivelmente pela defesa, em busca de uma resolução definitiva e o desfecho do processo.

O sistema judiciário, com suas complexidades e nuances, continua a ser o palco para a busca por justiça e a aplicação da lei. A sociedade de Araçatuba e a classe política acompanham atentamente os próximos passos deste processo, que serve como um lembrete da gravidade das disputas e das consequências da violência na vida pública e privada. Para mais informações sobre casos criminais e decisões judiciais na região, acesse nossa seção de <a href="/categoria/justica-e-seguranca" target="_blank" rel="noopener">Notícias sobre Justiça e Segurança</a>.