Criação de comissão especial na área da saúde, foi aprovada pelo Legislativo
Nesta última segunda-feira (24/2), no decorrer da 4ª sessão ordinária do ano, os vereadores de Araçatuba (SP), aprovaram um projeto de resolução que cria uma comissão especial de três legisladores para promover ações e estudos voltados para a melhoria dos serviços de saúde pública no município, com foco na prevenção, diagnóstico, acompanhamento e tratamento da doença renal crônica.
A matéria, de autoria dos vereadores Luís Boatto (Solidariedade), Dr. Luciano Perdigão (PSD) e Damião Brito (Rede), foi uma das cinco propostas da pauta aprovadas. O texto teve apreciação em regime de urgência.
Créditos adicionais
Também durante a sessão, de autoria do Executivo, foram aceitos dois projetos de lei que tratam da abertura de créditos adicionais de R$ 4,9 mi e de R$ 900 mil para fins de readequação orçamentária.
Uma outra urgência recebeu o aval do Plenário em primeira discussão e votação. Trata-se de proposta de emenda à Lei Orgânica, assinada pela vereadora Edna Flor (Podemos), que busca facilitar a execução das emendas individuais impositivas.
Proposto pela Comissão de Finanças e Orçamento, projeto de decreto legislativo aceito referenda o decreto municipal nº 23.745, de 22 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Diretor do Fundo Pró-Esporte Amador.
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