Dívida ativa é tema de requerimento aprovado, pelos vereadores

Os vereadores de Araçatuba (SP), aprovaram seis requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito Lucas Zanatta nesta última segunda-feira (7/4) durante o Grande Expediente da 10ª sessão ordinária do ano. Entre eles está o pedido formal de explicações proposto pelo vereador Hideto Honda (PSD) sobre a dívida ativa do Município.

O autor quer saber qual o montante do débito referente aos tributos municipais IPTU, ISSQN e taxas; qual o percentual da dívida ativa que já foi negociado ou parcelado pelos contribuintes; quais medidas a Prefeitura pretende adotar para a recuperação dos valores devidos; e a previsão de arrecadação de tributos em atraso nos próximos meses.

Outro requerimento aprovado, com temática voltada a débitos com impostos cobrados pelo município, trouxe ao debate em Plenário as notificações de protesto de dívidas de IPTU nos cartórios da cidade. Segundo o autor da solicitação, vereador Luís Boatto (Solidariedade), os valores protestados não correspondem à integralidade da dívida ativa, permanecendo débitos residuais mesmo após o pagamento do valor reclamado.

Boatto quer saber de que forma está sendo realizada a seleção dos débitos de IPTU enviados a protesto nos cartórios da cidade, qual a justificativa para ter sido protestado apenas parte da dívida ativa do contribuinte e não o valor total do débito, qual a base legal ou administrativa adotada para esta prática e se há algum convênio firmado com os cartórios de protesto. Ele pede a lista de contribuintes levados a protesto com os respectivos valores reclamados e pergunta quais são os maiores devedores de IPTU no município com os respectivos valores atualizados.

Infraestrutura e Bem-estar

O vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) é autor de três requerimentos de informações oficiais aprovados durante a 10ª sessão. No primeiro deles, ele pergunta quais as ações da Prefeitura para manter as calçadas de imóveis tombados da Vila Ferroviária.

No outro requerimento, pede informações sobre o contrato referente a uma torre de comunicação instalada numa área do Ginásio de Esportes “Plácido Rocha”. Carlinhos do Terceiro quer saber ainda se a Prefeitura tem projeto visando ao aproveitamento da área do Zoológico Municipal “Dr. Flávio Leite Ribeiro” para o desenvolvimento de atividades esportivas e outras relacionadas a pesquisas, educação ambiental e cultura.

Sobre a educação

Os vereadores Luís Boatto, Denilson Pichitelli (Republicanos), Hideto Honda e João Pedro Pugina (PL) assinam juntos um requerimento que pede informações ao Executivo sobre o Plano Municipal de Educação (PME).

Entre os questionamentos apresentados pelos autores está a apresentação de um cronograma para a atualização ou reelaboração do Plano Municipal de Educação de Araçatuba, considerando que o PME vigente terá seu prazo de vencimento no próximo dia 24 de junho.

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