Fundo Municipal de Saúde recebe mais de R$ 268 mi no 3º quadrimestre de 2024

Em uma audiência pública realizada na última sexta-feira (28/2), na Câmara, a Secretaria de Saúde de Araçatuba (SP), divulgou os relatórios de ações relativos ao terceiro e último quadrimestre de 2024.

Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos). Os vereadores Luciano Perdigão (PSD), Gilberto Batata Mantovani (PSD), Damião Brito (Rede), Sol do Autismo (PL), Rodrigo Atayde (PRTB), João Pedro Pugina (PL), Denilson Pichitelli (Republicanos), Hideto Honda (PSD) e João Moreira (PP) participaram do encontro.

Com base nos dados do quadrimestre apresentados pelo secretário municipal de Saúde, Daniel Martins Ferreira Júnior, de setembro a dezembro de 2024, as receitas de transferência ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) totalizaram R$ 268,16 milhões, somando-se a participação dos governos federal, estadual e municipal.

Desse total, pouco mais de R$ 176 milhões (65,45%) correspondem a transferências de recursos pelo Município ao Fundo. De acordo com os relatórios divulgados, o percentual aplicado em Saúde com recursos próprios chegou a 27,3%, superando o limite mínimo estabelecido em legislação federal que é de 15%.

No mesmo período, conforme números do balancete divulgados pelo secretário, as despesas orçamentárias liquidadas somaram R$ 86,67 milhões.

Participação

Durante a audiência, vereadores e o público presente participaram com perguntas direcionadas ao secretário Daniel Martins Júnior. O vereador Gilberto Batata Mantovani iniciou a rodada de perguntas entre os parlamentares. Batata quis saber se há um plano de manter os serviços do Pronto-Socorro Municipal nas atuais instalações no bairro Santana ou se cogita transferi-los para outro local.

De acordo com o secretário, o prédio do Hospital da Mulher deverá receber adequação estrutural para funcionar como pronto-socorro e atender à demanda de pacientes. Ele afirmou ainda que há intenção da administração municipal de ampliar o número de leitos na Santa Casa de Araçatuba para atender gestantes, alocando-as no quarto andar do hospital.

O futuro da Organização Social (OS) Mahatma Gandhi na gestão da atenção básica no município, a ampliação de convênio da Prefeitura com a Apae, o deficit de leitos para internação na Santa Casa, importância da liberação de emendas parlamentares para investimentos em equipamentos e serviços de saúde, as expectativas do retorno de responsáveis técnicos nas unidades básicas de saúde e falta de médicos nos quadros efetivo e de contratados da rede pública foram alguns dos temas de questionamentos apresentados pelos vereadores que participaram da audiência.

Consulta

A audiência pública de Saúde ficará disponível para acesso e download no Canal da Câmara no Youtube. O link está disponível neste site.

A audiência pública de Saúde a cada quatro meses é uma exigência da Lei Complementar nº 141/2012. A próxima prestação de contas deverá ser realizada em maio de 2025, referente ao 1º quadrimestre deste ano.

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