MTE notifica prefeituras para proteger trabalhadores de rua do calor extremo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) intensificou sua atuação na região de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, emitindo notificações urgentes para nove prefeituras locais. O objetivo central é a implementação de medidas protetivas para trabalhadores que exercem suas funções a céu aberto, confrontando diretamente os riscos crescentes impostos pelo calor extremo, pela radiação solar intensa e pela poluição atmosférica, agravada por queimadas.

Esta iniciativa da Auditoria-Fiscal do Trabalho possui um caráter marcadamente preventivo, visando antecipar-se aos potenciais impactos das alterações climáticas na saúde e segurança desses profissionais. As ações são fundamentadas em previsões meteorológicas alarmantes, que indicam um cenário de temperaturas acima da média para os próximos anos, impulsionado pelo aquecimento global e pela possibilidade de um novo fenômeno El Niño entre 2026 e 2027.

A medida abrange tanto servidores públicos municipais quanto colaboradores de empresas terceirizadas que prestam serviços às administrações locais. O foco recai sobre categorias profissionais particularmente vulneráveis, como garis, coletores de lixo, podadores e equipes dedicadas à manutenção urbana, cuja exposição contínua aos elementos naturais amplifica os riscos ocupacionais em um contexto de mudanças climáticas.

Municípios abrangidos

As nove prefeituras sob a notificação do MTE representam importantes centros urbanos da região de Rio Preto. A lista inclui São José do Rio Preto, Catanduva, Mirassol, Fernandópolis, Jales, Votuporanga, Santa Fé do Sul, José Bonifácio e Novo Horizonte. A abrangência demonstra a capilaridade da preocupação do órgão federal em garantir a segurança do trabalho em um território que frequentemente sofre com altas temperaturas e períodos de seca.

A determinação do Ministério do Trabalho e Emprego exige que as administrações municipais apresentem seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), os quais devem contemplar não apenas seus próprios quadros de funcionários, mas também os planos de segurança e saúde de empresas contratadas para serviços externos. A ausência ou a inadequação desses programas pode resultar em sanções e autuações, reforçando a seriedade da fiscalização.

Providências imediatas

Para proteger os trabalhadores de rua do calor extremo, as exigências da Auditoria-Fiscal do Trabalho são claras e pontuais. As prefeituras precisam reorganizar as jornadas de trabalho para que as atividades mais expostas ao sol sejam realizadas em horários de menor incidência térmica, evitando as horas mais quentes do dia. Esta mudança visa a reduzir a sobrecarga fisiológica e o risco de doenças relacionadas ao calor.

Outro ponto crucial é a garantia de pausas obrigatórias para descanso térmico. Essas pausas devem ser acompanhadas da disponibilização de locais sombreados e adequados para que os trabalhadores possam se recuperar do esforço e do calor. A oferta gratuita e irrestrita de água potável é imperativa para assegurar a hidratação constante, juntamente com o fornecimento de protetor solar e vestimentas que ofereçam proteção adequada contra a radiação ultravioleta.

A criação de um protocolo de emergência é igualmente mandatório. Este documento deve estabelecer regras precisas para a suspensão das atividades em situações de risco grave à saúde dos profissionais, permitindo uma resposta rápida e eficaz a eventos climáticos extremos. A prevenção de acidentes e afastamentos por doenças ocupacionais é o cerne destas exigências, visando a salvaguardar a integridade física dos trabalhadores.

Poluição do ar

Além do calor excessivo, a poluição do ar, frequentemente causada por queimadas na região durante os períodos de seca, representa um risco significativo para a saúde respiratória dos trabalhadores de rua. As prefeituras foram instruídas a apresentar estratégias para mitigar o impacto dessa poluição, demonstrando um plano abrangente que considere todos os fatores ambientais adversos.

Brunno Dallossi, auditor-fiscal do trabalho responsável pela ação, enfatizou a importância da proatividade. Segundo ele, a iniciativa busca se antecipar a problemas de saúde ocupacional antes que eles se manifestem em afastamentos ou acidentes graves. “A proteção dos trabalhadores que atuam diariamente nas ruas exige planejamento e medidas preventivas efetivas. O objetivo da ação é garantir que os riscos sejam identificados e controlados”, afirmou Dallossi, sublinhando o compromisso com a segurança e saúde do trabalho.

Um aspecto inovador da notificação é a cobrança por arborização urbana. A Auditoria-Fiscal do Trabalho defende que o plantio de árvores e a ampliação da cobertura vegetal nas cidades são ações essenciais não apenas para a qualidade ambiental, mas também para reduzir as “ilhas de calor” urbanas, melhorando diretamente as condições de vida e de trabalho de quem precisa estar nas ruas. Este é um exemplo de como a proteção ao trabalhador se conecta a políticas públicas de desenvolvimento urbano e ambiental.

Próximos passos

A base legal para a fiscalização está nas Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho, emitidas pelo governo federal. As prefeituras notificadas têm um prazo para enviar toda a documentação exigida, incluindo os Programas de Gerenciamento de Riscos e os planos de ação, por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).

Após o envio dos documentos, os municípios deverão participar de uma reunião técnica com os auditores. Este encontro terá como finalidade alinhar as ações propostas e garantir que todas as exigências sejam devidamente compreendidas e implementadas. O diálogo entre o MTE e as administrações locais é fundamental para assegurar a conformidade e a eficácia das medidas protetivas.

O descumprimento das exigências estabelecidas pelo MTE acarretará em autuações e na aplicação de sanções administrativas e jurídicas. A seriedade da fiscalização reflete a prioridade dada à proteção da vida e da saúde dos trabalhadores, especialmente aqueles que, por sua natureza de trabalho, estão mais expostos aos efeitos adversos das mudanças climáticas e do ambiente urbano. O MTE reitera seu papel de fiscalizador e promotor de condições de trabalho dignas e seguras em todo o país. Confira também outras notícias sobre segurança no trabalho em nosso portal. [LINK INTERNO] Para mais detalhes sobre as Normas Regulamentadoras, acesse o site oficial do MTE. [LINK EXTERNO]