Novo canal digital agiliza a Inscrição Municipal do MEI em Birigui

Nesta última quarta-feira (26/3), a assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui (SP), na região de Araçatuba (SP), informou que, por meio de sua Secretaria de Tributação e Fiscalização, o Microempreendedor Individual (MEI) agora possui uma nova forma para realizar a abertura de sua Inscrição Municipal. Sendo assim, a partir de agora, o procedimento pode ser feito, diretamente, pelo sistema da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), por meio do Via Rápida Empresa (VRE).

A novidade traz mais praticidade e agilidade para o contribuinte, que poderá realizar o processo de maneira totalmente digital, sem a necessidade de se deslocar até a Prefeitura. A integração com o sistema da JUCESP permite uma análise mais rápida dos pedidos, otimizando o tempo e facilitando o início das atividades do microempreendedor.

O município de Birigui já oferece essa possibilidade para empresas não optantes pelo MEI, conforme previsto no Decreto Municipal nº 5.303 de 2014. Agora, com a atualização do sistema e a inclusão dessa nova funcionalidade, os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) também passam a usufruir dos mesmos benefícios, tornando o processo mais moderno, simples e eficiente.

Maneira presencial

A Secretaria de Tributação e Fiscalização reforça ainda que o contribuinte que preferir poderá continuar realizando a abertura da Inscrição Municipal pelo protocolo junto à Prefeitura, mantendo essa opção disponível para atender a todos da melhor forma possível. O ambiente online é só mais uma opção para facilitar o dia a dia do cidadão.

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato com o Setor de Cadastro de Contribuintes Mobiliário pelo e-mail mobiliario@birigui.sp.gov.br ou pelo telefone (18) 3643-6153.

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