Operação em Birigui lacra empresa de recicláveis com série de irregularidades

Uma operação conjunta da Prefeitura de Birigui, envolvendo diversas secretarias e órgãos de fiscalização, resultou no fechamento de uma empresa de recicláveis que operava clandestinamente no Jardim Primavera, zona sul da cidade. A ação, deflagrada na tarde da última quinta-feira (21), atendeu a denúncias de moradores sobre mau cheiro e proliferação de moscas, revelando uma série de irregularidades que iam desde a ilegalidade ambiental até a precariedade trabalhista.

O trabalho integrado contou com a participação de equipes das secretarias de Segurança Pública, Tributação e Fiscalização, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Assistência Social. Além dos órgãos municipais, a operação teve o apoio fundamental do Ministério do Trabalho, da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) e da Polícia Civil, evidenciando a complexidade e a abrangência das infrações encontradas na empresa de recicláveis irregular em Birigui.

As queixas da comunidade local foram o estopim para a intervenção. Vizinhos do estabelecimento relatavam a constante presença de mau cheiro e a intensa aparição de moscas em suas residências, diretamente ligadas ao processo de reciclagem realizado no galpão. O material processado era proveniente de granjas, com etapas de lavagem e restauração de lonas para posterior comercialização a indústrias, atividade que, pelas condições observadas, gerava sérios impactos.

Não era a primeira vez que a empresa se encontrava em situação de ilegalidade. O local já havia sido lacrado pela Prefeitura de Birigui em 2023, justamente por apresentar os mesmos problemas de irregularidade e falta de conformidade com as normas. Contudo, desrespeitando a interdição municipal, a atividade clandestina foi retomada, levando à nova intervenção das autoridades.

‘Essa empresa foi lacrada desde 2023 pelo município justamente pelos problemas apresentados e vistos aqui hoje. Porém, ela voltou a operar mesmo estando lacrado e a população começou a reclamar do mau cheiro e de moscas nas residências do entorno’, afirmou Vagner Freire, secretário de Segurança de Birigui. Ele complementou que o tipo de material, lonas de granjas, era o principal responsável pelos odores e pela proliferação de insetos, tornando a empresa de recicláveis irregular um foco de problemas.

Irregularidades ambientais e trabalhistas são detectadas

A inspeção revelou outras infrações graves que complementam o quadro de ilegalidade. A CPFL, ao fiscalizar as instalações, constatou a existência de ligações clandestinas de água e energia elétrica. Não havia sequer um relógio de medição para os serviços, que haviam sido oficialmente cortados para o galpão em 2020. Tal prática configura furto e representa um risco à segurança da rede pública e dos próprios trabalhadores.

No âmbito trabalhista, a situação encontrada era igualmente preocupante. Funcionários operavam sem o devido registro em carteira e sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a execução segura das tarefas. Mais grave ainda, foi identificada a presença de uma menor de idade entre os trabalhadores, o que acarreta violação da legislação trabalhista e dos direitos da criança e do adolescente, exacerbando a gravidade da operação clandestina.

Além do incômodo gerado pelo mau cheiro e moscas, as equipes da Cetesb e Vigilância Sanitária investigam a destinação dos resíduos líquidos. Há a possibilidade de que o efluente gerado pela lavagem e moagem dos materiais não recebesse tratamento adequado e estivesse sendo despejado diretamente no emissário municipal, configurando crime ambiental e colocando em risco a saúde pública e os recursos hídricos da região. [link externo para site da Cetesb sobre legislação ambiental]

Impacto social da clandestinidade

Cientes da vulnerabilidade dos trabalhadores, muitas famílias em situação precária que operavam por diária, o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Assistência Social de Birigui atuaram para oferecer suporte. Representantes dos órgãos, em conjunto com o Conselho Tutelar, realizaram o cadastramento dessas pessoas para que possam receber auxílio social, como cestas básicas e outras formas de assistência, minimizando o impacto imediato do fechamento do local em suas vidas. [link interno para notícia sobre programas sociais em Birigui]

Vagner Freire explicou o papel humanitário da operação: ‘Algumas pessoas que trabalham aqui são famílias em situação precária, trabalhavam por diária, e o município, para não deixar as pessoas desassistidas, falamos com o Conselho e os órgãos competentes vieram para cadastrar essas pessoas para receberem assistência como cesta básica, o que essas pessoas precisarem’. A preocupação com os trabalhadores sem registro ressalta a dimensão social do problema da reciclagem ilegal.

Desdobramentos legais e o futuro das investigações

Diante do cenário de infrações, o estabelecimento foi novamente lacrado pela Secretaria de Tributação e Fiscalização da Prefeitura. As autuações aplicadas somam diversas multas que, no total, aproximam-se dos R$ 30 mil. A Guarda Municipal registrou um boletim de ocorrência detalhando as constatações, enquanto a Polícia Civil instaurou um inquérito para aprofundar as investigações sobre a empresa de recicláveis irregular.

Os crimes investigados incluem furto de água e energia, crime ambiental e o grave descumprimento de interdição. O delegado Nilton Aparecido Marinho, do 2.º Distrito Policial de Birigui, acompanhou de perto os trabalhos, que se estenderam por mais de três horas, garantindo a lisura e a formalidade dos procedimentos. A responsabilização dos envolvidos será buscada rigorosamente, com base nas evidências coletadas.

O proprietário do galpão, que é alugado para a atividade de reciclagem, esteve presente no início da operação, mas se ausentou, sendo posteriormente representado por seu advogado. A situação do locador, que cedeu o espaço para a atividade irregular e já interditada, também pode ser objeto de investigação, uma vez que a reincidência levanta questões sobre o conhecimento e a conivência com as ilegalidades. [link interno para matéria sobre responsabilidade de locadores em Birigui]

A operação em Birigui destaca a importância da fiscalização contínua e da colaboração entre diferentes esferas do poder público para combater atividades clandestinas que geram impactos sociais e ambientais negativos. A interdição da empresa de recicláveis irregular não apenas visa coibir a ilegalidade, mas também reforça o compromisso com a saúde pública, o meio ambiente e a proteção dos direitos dos trabalhadores. As investigações seguirão para que todas as responsabilidades sejam devidamente apuradas e as medidas cabíveis sejam tomadas, garantindo que a justiça seja feita e que tais práticas não se repitam.