Ordem do Dia da 5ª sessão ordinária é aprovada na íntegra

Nesta última quarta-feira (5/3), todos os cinco itens constantes na Ordem do Dia da 5ª sessão ordinária do ano realizada, excepcionalmente, em razão do ponto facultativo de Carnaval, foram aprovados em primeira discussão pelos vereadores.

Por 11 votos favoráveis e quatro contrários, o Plenário concordou com o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que prevê nos novos loteamentos e conjuntos habitacionais do Município a existência de ligações subterrâneas para as redes de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura e de outros serviços colocados à disposição da população.

A proposta, assinada pelo vereador Arlindo Araújo (Solidariedade), irá para a segunda e última votação no próximo dia 17 porque pela natureza dessa propositura deve haver um intervalo de dez dias entre as duas votações. Logo após, os parlamentares aprovaram quatro projetos de resolução que buscavam mudanças no rito do Regimento Interno (R.I) da Câmara.

Por ampla maioria de votos (14 favoráveis e apenas um contrário) foi aceita pelo Plenário a proposta sugerida pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) que busca limitar a apresentação de requerimentos de votos de aplauso a dois por mês, para cada vereador, com o objetivo de concentrar mais tempo para discussão dos requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito.

Os outros três projetos foram aprovados por unanimidade. Entre eles, estão duas propostas apresentadas pela vereadora Edna Flor (Podemos). A primeira buscou a ampliação do acesso ao espaço da Tribuna Livre nas sessões ordinárias. Já a outra propôs que durante a Fase do Grande Expediente ocorra a leitura apenas do resumo de vetos, projetos e moções protocolados e disponibilizados no site da Câmara.

Encerrando o balanço da sessão, a sugestão do vereador Rodrigo Atayde (PRTB) de incluir a Comissão de Assuntos Econômicos na emissão de parecer técnico para assuntos relacionados à indústria e comércio também obteve o apoio de todos os parlamentares.

As propostas de mudanças no R.I. da Câmara deverão voltar à Ordem do Dia da 6ª sessão ordinária agendada para a próxima segunda-feira (10), às 19h.

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