Cinco itens estão na pauta da 2ª sessão ordinária do legislativo

Nesta segunda-feira (10/2), o legislativo de Araçatuba (SP), volta a se reunir, a partir das 19h, para analisar e votar cinco proposições que estão na pauta da 2ª sessão ordinária do ano.

Segundo o divulgado pela assessoria de imprensa da Câmara, em regime de urgência, constam quatro itens. Uma das matérias é o projeto de resolução da vereadora Sol do Autismo (PL), que cria uma comissão especial de três vereadores para tratar de assuntos voltados à acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência.

Ainda segundo o divulgado, a Mesa Diretora assina dois projetos de lei e um projeto de resolução da pauta. Uma das propostas é o projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo.

O reajuste será de 5,66% (4,75% correspondente ao IPCA acumulado no período de novembro de 2023 a outubro de 2024 e 0,91% de ganho real referente aos meses de novembro e dezembro de 2024). Ademais, os demais projetos da Mesa tratam da criação de anexos na lei municipal nº 8.644, de 8 de agosto de 2023, que dispõe sobre a remuneração e o desenvolvimento da carreira dos servidores da Câmara de Araçatuba, e da revogação de artigo de resolução referente à estrutura administrativa da Câmara.

Além disso, também será analisado um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, de autoria do vereador João Moreira (PP), que institui o Programa “Minha rua tem nome”, dispondo sobre a doação de placas de denominação de vias públicas, por pessoas físicas ou jurídicas.

Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos para usar a tribuna a vereadora Edna Flor (Podemos) e os vereadores Fernando Fabris (PL), Gilberto Batata Mantovani (PSD) e Hideto Honda (PSD). Cada parlamentar dispõe de até dez minutos para tratar de assuntos de livre escolha.

Acompanhe a sessão ordinária pela TV Câmara, no Canal 6 da Net, e ainda pelo Facebook e Canal da Câmara no YouTube, disponíveis neste site.

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