Prefeitura reassume gestão da Saúde e firma convênio com UniSalesiano

Nesta última sexta-feira (21/3), através de sua assessoria de imprensa a Prefeitura de Araçatuba (SP), divulgou que por meio de sua Secretaria de Saúde, vai reassumir a partir de abril a gestão da saúde pública nas áreas da Rede de Saúde Mental (RAPS) e de Atenção Primária em Saúde (APS) com o fim do contrato com a Associação Mahatma Gandhi.

Com isso, o Município volta a ter total responsabilidade das políticas públicas para essas áreas e uma das primeiras ações nesse sentido é a assinatura do convênio com a Missão Salesiana de Mato Grosso (MSMT), entidade mantenedora do UniSalesiano. A entidade prestará serviços exclusivamente na RAPS e na APS.

O objeto do convênio é contratar serviços em saúde a serem ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município que assegure a assistência universal e gratuita à população. Assim, o UniSalesiano fica responsável do atendimento de serviços de Saúde Mental e das Atenção Primária nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Forma complementar

O prefeito de Araçatuba, Lucas Zanatta ressaltou que a gestão dos serviços do RAPS e APS permanece com a Secretaria Municipal de Saúde e o UniSalesiano passa a atuar de forma complementar.De acordo com ele, esse foi um dos compromissos de campanha na Saúde que está sendo cumprindo em menos de 100 dias de governo.

Ainda de acordo com o prefeito, o primeiro passo foi tornar o atendimento das UBSs 24 horas. Já em seguida, a celebração do convênio com o UniSalesiano. Para ele, esses passos vai transformar a Saúde de Araçatuba como referência para o Brasil. A prestação do serviço com o UniSalesiano ocorrerá em duas etapas. Para a primeira, já no final de março, estão previstos ações e serviços de Saúde nas unidades de Centro de Atenção Psicossocial Adulto (24h), Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (24h).

Além disso, também estão previstos o Centro de Atenção Psicossocial II e Serviço Residencial Terapêutico (Casa Violetas e Casa Beija-Flor). Para a segunda etapa, estão as ações e serviços em saúde nas UBSs.As parcerias com entidades do Terceiro Setor são alternativas importantes na implementação de políticas públicas.

O convênio, gênero escolhido pela Prefeitura de Araçatuba para a celebração desta parceria, é regido pela Constituição Federal (art. 199), pela Lei nº 8.080/90 (artigo 18, X e artigo 24) e pela Lei nº 1.3019/2014 (art. 3º, IV).

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