Prisão preventiva em Araçatuba: agressor de 77 anos é detido por descumprimento de medida protetiva

Um homem de 77 anos foi preso preventivamente em Araçatuba, interior de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (12), por descumprimento de medida protetiva e coação no curso do processo. A prisão é resultado de uma ação coordenada do Circuito Integrado de Proteção às Mulheres, que está presente na Praça Rui Barbosa desde a última segunda-feira (10), demonstrando a eficácia da articulação entre os órgãos de segurança e justiça na resposta rápida a situações de risco.

As vítimas, que incluem a ex-companheira, a filha e a nora do agressor, já haviam procurado o Circuito na segunda-feira. Elas relataram à Polícia Civil novos episódios de ameaça e perseguição por parte do idoso, contra quem já existia uma medida protetiva vigente, além de um histórico de agressões. A prontidão no atendimento e a agilidade nos trâmites processuais foram cruciais para a garantia da segurança das mulheres envolvidas.

Ação rápida e a proteção das vítimas

A delegada Luciana Pistori, responsável pelo atendimento, detalhou que o homem havia voltado a rondar o sítio onde as vítimas residem. Além disso, ele teria enviado mensagens a um familiar, ameaçando uma das vítimas de morte caso ela não retirasse o boletim de ocorrência e a medida protetiva. Esses atos configuram um grave descumprimento da ordem judicial e caracterizam coação, exigindo uma intervenção imediata das autoridades.

Diante da gravidade dos novos relatos, a Polícia Civil formalizou no próprio Circuito o pedido de prisão preventiva. A solicitação foi rapidamente analisada pela Justiça na terça-feira (11), que expediu o mandado de prisão no fim do dia. A ação culminou com o cumprimento da prisão na manhã desta quarta-feira, um exemplo da celeridade necessária em casos de violência contra a mulher. “Quando falamos em integração, é justamente isso que buscamos: fazer com que a mulher encontre os serviços de que precisa e que os órgãos consigam atuar de forma articulada para dar uma resposta rápida à situação de risco. O mais importante é transformar o pedido de ajuda em proteção efetiva”, afirma a secretária de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, Adriana Liporoni.

O papel da medida protetiva

As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, são instrumentos fundamentais para interromper ciclos de violência e garantir a segurança das vítimas. Elas podem determinar o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação ou contato com a mulher, seus familiares e testemunhas, entre outras providências. Desde 2023, essas medidas podem ser concedidas com base apenas no relato da vítima, sem a necessidade de inquérito, processo ou registro prévio de boletim de ocorrência, e permanecem em vigor enquanto persistir a situação de risco. O descumprimento de uma medida protetiva é um crime.

Recentemente, a legislação também tem reforçado o uso da monitoração eletrônica de agressores, com prioridade em situações de descumprimento anterior de medida protetiva ou risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima. “Quem descumpre medida protetiva precisa saber que haverá resposta do estado. Neste caso, as vítimas procuraram ajuda na segunda-feira, a Polícia Civil representou pela prisão no mesmo dia e, assim que a justiça expediu o mandado, nossas equipes fizeram o cumprimento. Essa rapidez é fundamental quando estamos falando da proteção de mulheres ameaçadas”, reitera o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.

Circuito integrado de proteção e o impacto em Araçatuba

O Circuito Integrado de Proteção às Mulheres, que opera em uma unidade móvel na Praça Rui Barbosa, no centro de Araçatuba, reúne uma rede de profissionais e instituições. Participam da iniciativa a Secretaria de Políticas para a Mulher, as Polícias Civil e Militar, a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a rede municipal de atendimento. Essa estrutura visa reduzir a chamada “rota crítica” percorrida por mulheres em situação de violência, oferecendo acolhimento e serviços integrados em um único local.

A presença do Circuito em Araçatuba ocorre em um momento de alerta para o enfrentamento à violência contra a mulher na região. Levantamento da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) aponta que o município registrou 952 ocorrências de violência contra a mulher no primeiro semestre deste ano, representando um aumento de 61,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Além do Circuito, a cidade conta com a Casa da Mulher Paulista, que oferece suporte psicológico, social e jurídico, e iniciativas voltadas à autonomia feminina.

Resultados e abrangência da iniciativa

Lançado em maio deste ano, o Circuito Integrado já percorreu nove municípios do estado, incluindo Franca, Olímpia, Catanduva, Bady Bassitt, Valentim Gentil, Fernandópolis, Jales, Ilha Solteira e, agora, Araçatuba. Os resultados consolidados das ações demonstram a relevância da iniciativa, com um total de 107 providências de proteção e responsabilização registradas. Entre elas, destacam-se 57 boletins de ocorrência e 50 medidas protetivas solicitadas pelas vítimas.

Este caso em Araçatuba ilustra, portanto, a importância da integração e da celeridade na atuação das forças de segurança e do sistema de justiça para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade e fazer valer as determinações legais. A resposta do estado, como demonstrado, é essencial para coibir a violência e garantir que as vítimas recebam o amparo necessário. <a href="#" target="_blank" rel="noopener">Leia também: Entenda as medidas protetivas e como denunciar a violência doméstica.</a>

O trabalho contínuo das unidades móveis e dos demais serviços de apoio reforça o compromisso com a segurança e os direitos das mulheres em todo o estado. Para mais informações sobre o Circuito Integrado e outras notícias relevantes, <a href="#" target="_blank" rel="noopener">confira outras matérias em nosso portal.</a>