Birigui inicia consultas públicas para elaboração do PPA, LDO e LOA

Na manhã desta terça-feira (15/4), a Prefeitura de Birigui (SP), na região de Araçatuba (SP), informou que deu início nesta semana as consultas públicas para elaboração das peças orçamentárias do PPA – 2026-2029 (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) – para o exercício de 2026.

Dessa forma, de 15 de abril a 30 maio, no site birigui.sp.gov.br, em banner disposto no topo da página, ou através do link https://forms.gle/Pmjf5pjLKPhbmgWp8 o cidadão poderá acessar e responder ao formulário criado para as receber sugestões da população. Também estão sendo feitas divulgações nas redes sociais oficiais da prefeitura.

As indicações e propostas poderão ser apresentadas nas diversas áreas da administração municipal, como assistência social, cultura, educação, esporte, meio ambiente, saúde, segurança pública, mobilidade, obras e serviços públicos.

Para o preenchimento do formulário o cidadão deverá marcar quais medidas devem ser prioridade na administração no ano de 2.026. As demandas da população serão analisadas e podem ser incorporadas ao Projeto de Lei, que será posteriormente encaminhado para aprovação do Poder Legislativo.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para os exercícios financeiros subsequentes, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispõe as alterações na legislação tributária.

O orçamento público é composto por três peças orçamentárias que se complementam: O Plano Plurianual (PPA) – estabelece as diretrizes e os objetivos da Administração Pública e apresenta os programas governamentais com seus recursos, indicadores e metas para um período de quatro anos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) – instrumento utilizado pelo poder público para traçar as prioridades, as metas e condições de execução do orçamento anual. Estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos, para execução dos programas e ações governamentais.

Audiência Pública

A consulta popular e a audiência pública são importantes instrumentos de complementação da democracia representativa, já que permitem ao cidadão a participação para definição dos destinos da cidade, apresentando as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano com recursos do orçamento da prefeitura.

A Prefeitura de Birigui realizará também a audiência pública presencial no dia 29 de abril, às 19h, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Birigui, na rua Anhanguera 1.155, bairro Jardim Morumbi. Nesta data, os participantes terão uma prévia da consulta online.

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