Defensoria e MP cobram explicações da prefeitura de Rio Preto por desistência de restaurante popular após gasto milionário

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Ministério Público, em atuação em São José do Rio Preto, intensificaram as cobranças por esclarecimentos à prefeitura municipal e à Diretoria Regional de Desenvolvimento Social (DRADS) sobre a decisão de cancelar a implantação de um restaurante popular. A iniciativa, que visava atender a população em vulnerabilidade na região norte da cidade, foi suspensa após um investimento que totaliza R$ 1,4 milhão, despertando preocupações sobre a gestão dos recursos públicos e o impacto nas políticas de segurança alimentar.

A notificação da Defensoria Pública, assinada pelo defensor Júlio César Tanone, protocolada em 18 de setembro, destaca que a suspensão do projeto ocorre em um cenário de vulnerabilidade social acentuada. Relatórios do Ministério da Saúde indicam que ao menos 5,6 mil moradores da cidade (equivalente a 2.639 domicílios) enfrentam risco de insegurança alimentar. Além disso, dados do Cadastro Único (CadÚnico) revelam que 12,9% das famílias rio-pretenses vivem em condições de vulnerabilidade, sublinhando a urgência de iniciativas como o restaurante popular.

O valor investido de R$ 1,4 milhão, conforme apuração da reportagem, foi direcionado para a locação de um imóvel na avenida Mirassolândia e para a aquisição de equipamentos essenciais à operação do futuro estabelecimento. Este montante, aplicado em etapas pré-operacionais, agora é questionado diante do anúncio de cancelamento, levantando indagações sobre a avaliação inicial da viabilidade do projeto e a justificativa para sua interrupção.

A gestão do restaurante popular foi um compromisso assumido em 2023, durante a administração do ex-prefeito Edinho Araújo, com a promessa de fornecer mil refeições diárias a preços acessíveis. Um contrato de locação de cinco anos foi estabelecido com um empresário para a construção e adequação do prédio, com um aluguel mensal de aproximadamente R$ 700 pago por nove meses pelo município, antes da atual gestão.

Inicialmente, o atual prefeito Fábio Cândido havia sinalizado a continuidade do projeto. No entanto, a decisão de cancelar foi posteriormente anunciada, gerando a necessidade de explicações detalhadas sobre os motivos que levaram à mudança de curso, especialmente considerando a demanda social existente e os recursos já empregados na iniciativa.

Impacto social

As requisições da Defensoria Pública são abrangentes e visam obter um panorama completo da situação. Ao secretário municipal de Desenvolvimento Social, foram solicitadas informações precisas sobre o número de famílias cadastradas abaixo da linha da pobreza especificamente na região norte da cidade. Este detalhamento é fundamental para contextualizar a real necessidade do restaurante popular e o impacto da sua ausência.

Além disso, a Defensoria questiona por que o executivo municipal não aderiu ao protocolo nacional "Brasil Sem Fome", uma iniciativa do governo federal que busca combater a insegurança alimentar em todo o país. A não adesão a programas federais de grande alcance levanta questões sobre a estratégia municipal para lidar com a fome e a vulnerabilidade social, especialmente quando projetos locais são descontinuados.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento também foi acionada para fornecer dados sobre a demanda reprimida no Banco Municipal de Alimentos. Essas informações podem revelar a escala da necessidade de acesso a alimentos na cidade e a eficácia das políticas atuais para supri-la, oferecendo um contraponto aos argumentos para o cancelamento do restaurante.

Por sua vez, a Diretoria Regional de Desenvolvimento Social (DRADS) é instada a apresentar o "estudo técnico" que, segundo a prefeitura, fundamentou a decisão de cancelar o projeto. As alegações de "baixo fluxo de pessoas" e "custos elevados de manutenção" para justificar o cancelamento precisam ser embasadas em dados concretos e análises detalhadas, que a Defensoria busca escrutinar.

A prefeitura de São José do Rio Preto tem um prazo de dez dias úteis para responder formalmente às indagações da Defensoria Pública. Paralelamente, o Ministério Público também se integrou ao caso, solicitando à administração municipal detalhes sobre a interrupção do projeto, mas com um prazo mais estendido para a resposta, de 30 dias. A atuação conjunta dessas instituições reforça a gravidade da situação e a necessidade de clareza nas ações governamentais.

Resposta municipal

Em nota enviada à TV TEM e reiterada em manifestações posteriores, a Prefeitura de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, afirmou que mantém uma robusta rede de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco de insegurança alimentar. Esta rede opera de forma descentralizada por meio de 13 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), distribuídos pela cidade.

Conforme a administração municipal, os CRAS realizam o acompanhamento contínuo das famílias, encaminhando-as para serviços, benefícios e programas sociais que correspondem às necessidades identificadas em cada território. A prefeitura destaca que as ações de segurança alimentar são desenvolvidas de maneira integrada com outras secretarias, incluindo a Secretaria de Agricultura, buscando uma abordagem multifacetada para o problema.

No que diz respeito a uma eventual alternativa ao restaurante popular que estava previsto para a zona norte, o município informou que segue avaliando diversas possibilidades. Estas alternativas seriam inseridas dentro do escopo das políticas de segurança alimentar já existentes, sinalizando uma reorientação da estratégia em vez de um abandono completo do combate à fome e à vulnerabilidade.

A prefeitura reafirmou seu compromisso em se manifestar formalmente dentro do prazo estabelecido pela Defensoria Pública, indicando a intenção de cooperar com as investigações e fornecer os esclarecimentos solicitados. A expectativa é que as respostas detalhem o "estudo técnico" e as razões que culminaram na descontinuidade de um projeto que já contava com considerável investimento público.

A situação em São José do Rio Preto reflete o desafio complexo de gerir recursos públicos e atender a demandas sociais urgentes em um contexto de restrições orçamentárias e prioridades em constante reavaliação. A cobrança da Defensoria e do Ministério Público sublinha a importância da transparência e da justificação clara de decisões que afetam diretamente a vida de milhares de cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Cenário futuro

O desdobramento deste caso será crucial para a fiscalização da gestão pública e para a garantia de que as políticas sociais sejam implementadas de forma eficaz e responsável. A população de São José do Rio Preto, especialmente os mais vulneráveis, aguarda por soluções concretas para o desafio da segurança alimentar, um direito fundamental.

A análise das justificativas apresentadas pela prefeitura e a avaliação das alternativas propostas serão acompanhadas de perto pelas entidades de controle e pela sociedade civil, que esperam que o investimento público resulte em benefícios tangíveis para a comunidade. O episódio ressalta a necessidade de um planejamento robusto e de uma comunicação transparente em todos os estágios dos projetos sociais.

Para aprofundar-se em temas relacionados à segurança alimentar e às políticas sociais em São José do Rio Preto, leia também outras reportagens sobre o tema disponíveis em nosso portal. Acompanhe as atualizações deste caso e de outras notícias da região para manter-se informado sobre os desdobramentos e ações governamentais.