Secretária de Rio Preto pede ‘Milícia Digital’ de servidores públicos e causa polêmica

São José do Rio Preto, SP – Um áudio atribuído à secretária de Desenvolvimento Social de São José do Rio Preto, Sandra Reis, gerou ampla repercussão e críticas ao convocar servidores públicos a formar uma “milícia” na internet. O objetivo, segundo a gravação divulgada nesta sexta-feira (5), seria defender a gestão do prefeito Coronel Fábio Candido (PL) e contrapor o que ela classificou como “invenções da oposição”. A mobilização digital proposta levanta questionamentos sobre a conduta ética no serviço público e a neutralidade exigida de funcionários municipais.

A declaração da secretária, que faz parte da administração de Rio Preto, causou desconforto imediato devido ao uso do termo “milícia”, que popularmente se associa a grupos armados ilegais e violentos. A iniciativa, que visa promover uma defesa online ativa da prefeitura, despertou um debate sobre os limites da comunicação institucional e o papel dos servidores em campanhas de apoio político. A repercussão do caso se estende pelas redes sociais e veículos de comunicação, evidenciando a sensibilidade do tema.

No áudio em questão, Sandra Reis explicita a necessidade de uma resposta organizada às críticas que a gestão municipal tem recebido. Ela relata uma reunião com o prefeito, onde a estratégia de mobilização digital teria sido delineada. “A gente teve uma reunião com o prefeito, e é muito importante, diante de todas essas invenções que estamos sofrendo pela oposição, nos posicionarmos. E algo bastante, bastante importante, é criarmos esta milícia da força, do fortalecimento”, afirma a secretária na gravação, orientando os servidores a “comentem positivamente, repostem” conteúdos favoráveis à administração.

A essência da convocação reside na formação de um grupo de engajamento digital, cujo foco seria a disseminação de informações positivas e a refutação de narrativas consideradas negativas. Este modelo de mobilização digital sugere uma estrutura coordenada de comunicação, onde os servidores atuariam como multiplicadores de mensagens alinhadas aos interesses da prefeitura. A natureza da solicitação, no entanto, coloca em xeque a impessoalidade que deve nortear a atuação dos funcionários públicos.

Definição controversa

Diante das críticas generalizadas, a secretária Sandra Reis publicou um posicionamento em suas redes sociais para justificar o emprego do termo “milícia”. Segundo ela, a palavra seria utilizada no contexto do marketing para designar grupos “fortes”, “organizados” e que “defendem uma causa”. Com formação em marketing pela ESPM, Reis defendeu que sua “causa é a política séria” e o “desenvolvimento social através do desenvolvimento econômico”, reiterando sua crença na gestão atual.

A justificativa, embora contextualize a perspectiva da secretária, não dissipou a polêmica. Especialistas em comunicação e direito público apontam que, independentemente da conotação técnica em marketing, o termo carrega um peso negativo significativo no imaginário social brasileiro, especialmente quando associado a agentes públicos e ao ambiente digital. A defesa online de uma gestão por servidores, mesmo que não seja ilegal, provoca um debate sobre a separação entre função pública e engajamento político-partidário.

A gravação viralizou rapidamente, alimentando discussões acaloradas nas plataformas digitais e em veículos de comunicação. Cidadãos, oposição política e analistas manifestaram preocupação com o precedente que tal convocação pode abrir, especialmente em um cenário onde a desinformação e a polarização política são desafios crescentes. A ideia de uma ‘milícia digital’ estatal, ainda que com uma interpretação semântica diferente por parte da secretária, é vista por muitos como uma tentativa de instrumentalizar a máquina pública para fins de propaganda política.

A prefeitura de Rio Preto, por sua vez, informou por meio de sua assessoria de comunicação que não se manifestaria sobre o assunto. O posicionamento oficial justifica a abstenção ao afirmar que o áudio e a declaração da secretária Reis se tratavam de uma “opinião da secretária na rede social particular”. Tal postura, contudo, não encerrou o debate público, que continua a analisar as implicações da mobilização digital para a transparência e a integridade da administração pública municipal.

Contexto administrativo

A convocação para a ‘milícia digital’ surge em um momento de crescentes críticas à gestão do prefeito Coronel Fábio Candido. Um dos principais alvos da insatisfação popular é o aumento de até 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2024. O prefeito atribuiu o reajuste e a atualização da Planta Genérica de Valores a supostas mudanças feitas pelo governo federal por meio da Reforma Tributária. Essa explicação, entretanto, tem sido contestada por especialistas.

Um especialista em direito tributário, por exemplo, refuta a justificativa do prefeito, afirmando que a legislação federal não interfere diretamente no cálculo do imposto municipal, que é de competência local. Essa controvérsia sobre o IPTU, somada a outros desafios da administração, pode ser um dos motivadores para a busca por uma defesa online organizada. A pressão sobre a gestão municipal, portanto, contextualiza a tentativa de criar uma rede de apoio virtual em um ambiente digital cada vez mais combativo.

A solicitação para que servidores atuem como defensores online da gestão levanta sérias questões sobre a ética no serviço público. A Constituição Federal e diversas leis que regem a administração pública estabelecem princípios como a impessoalidade, a moralidade e a legalidade. Servidores são remunerados com recursos públicos para desempenhar suas funções institucionais de forma neutra, atendendo ao interesse coletivo, e não para promover a imagem ou a agenda política de um gestor ou partido específico.

A participação em uma ‘milícia digital’, mesmo que de caráter exclusivamente informativo e positivo, pode configurar um desvio de finalidade ou um uso indevido da estrutura pública. A linha entre a comunicação institucional legítima – informar sobre ações e serviços – e a propaganda política pessoal ou partidária do gestor torna-se tênue. A prática pode comprometer a credibilidade da administração e a confiança da população na imparcialidade dos seus funcionários.

Princípios governamentais

A mobilização de funcionários para atuar em uma ‘milícia digital’ contraria o princípio da impessoalidade, que exige que a atuação do agente público seja atribuída ao órgão ou entidade, e não à pessoa física do gestor. Além disso, a moralidade administrativa exige que a conduta dos servidores seja pautada pela honestidade, lealdade e boa-fé, evitando o proselitismo político dentro do ambiente de trabalho ou utilizando-se de recursos públicos. A questão do uso de tempo e recursos, mesmo que indiretamente, para fins de engajamento político levanta preocupações.

Ainda que os servidores utilizem suas redes sociais pessoais, a convocação feita por uma secretária municipal a seus subordinados pode configurar uma forma de pressão, gerando um ambiente onde a livre manifestação de pensamento é cerceada em favor da adesão a uma narrativa oficial. Este cenário desafia a transparência e a abertura democrática, elementos essenciais para uma gestão pública responsável e que presta contas à sociedade. O debate em torno da ‘milícia digital’ em Rio Preto serve como um importante caso de estudo sobre os desafios da comunicação governamental na era digital e o respeito aos fundamentos da administração pública.

O episódio da secretária de Desenvolvimento Social de São José do Rio Preto, Sandra Reis, ao convocar servidores para uma ‘milícia digital’ em defesa da gestão do prefeito Coronel Fábio Candido, reacendeu o debate sobre a ética na comunicação governamental e o papel dos funcionários públicos. A escolha do termo, suas implicações e a justificação apresentada pela secretária continuam a ser pauta de discussões, evidenciando a complexidade de conciliar as demandas de engajamento online com os princípios fundamentais da administração pública.

O caso sublinha a necessidade de clareza nas diretrizes de comunicação para servidores públicos e a importância de preservar a neutralidade e a impessoalidade nas ações governamentais, especialmente em contextos de crescente polarização e escrutínio público. A repercussão do áudio demonstra que a sociedade exige cada vez mais transparência e conformidade com os preceitos éticos na condução da coisa pública.

Com informações do G1 Rio Preto e Araçatuba

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