Ação contra aumento de tarifa é extinta e passagem vai a R$ 5,75 no dia 2
A partir de quinta-feira (02/05) as tarifas de ônibus em Marília passarão a custar R$ 5,75. Empresas Grande Marília e Sorriso de Marília obtiveram vitória no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, que extinguiu ação popular movida pelo deputado estadual Vinicius Camarinha (PSDB).
Segundo o desembargador Renato Delbianco, a ação popular é uma “via inadequada” para esse tipo de demanda. Por isso, extinguiu a ação sem méritos, acatando Agravo de Instrumento promovido pela Grande Marília. Com essa decisão, as tarifas passam dos atuais R$ 4,50 para R$ 5,75, ou 28% de reajuste, conforme autorizado pelo prefeito Daniel Alonso (PL).
O aumento foi concedido em 23 de fevereiro, por meio de decreto municipal, baseado na decisão do SAF (Sistema Auxiliar de Fiscalização) do transporte coletivo urbano de Marília. O órgão “aconselhou” o chefe do Executivo a conceder o reajuste, uma vez que os valores atuais não cumpriam “com o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, já que o último aumento ocorreu em maio de 2021”.
Pelo argumento do desembargador, a ação popular só pode ser usada em defesa da coletividade e não dos direitos individuais, como é o caso dos consumidores do serviço de transporte. “Assim, colhe provimento a alegação de inadequação da via eleita para que a ação principal seja extinta, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC (Código de Processo Civil)”, escreveu.
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