Após reunião com aposentados, Nascimento quer dados sobre dívidas do Ipremm

O presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), quer informações detalhadas sobre as dívidas do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília). Edil apresentou um requerimento pedindo estes detalhes, após encontro com servidores municipais aposentados e pensionistas, quando foram discutidos os problemas do instituto.

O requerimento solicita informações detalhadas sobre todos os parcelamentos vigentes entre a Prefeitura de Marília e Ipremm.  Este requerimento será apresentado e votado na próxima Sessão Ordinária da Câmara de Marília, na segunda-feira, 5 de agosto. Nascimento enfatiza que a administração atual não repassa os valores devidos ao Ipremm há anos, empurrando a dívida por meio de reparcelamentos. Além disso, as dívidas com o instituto aumentaram consideravelmente, estimadas em mais de R$ 750 milhões acumuladas.

“Apesar dos diversos parcelamentos e reparcelamentos aprovados para resolver a questão, ainda ocorrem atrasos nos repasses mensais e nos reparcelamentos assumidos. A falta desses repasses prejudica os aposentados e coloca em risco a aposentadoria dos servidores ativos, que contribuem mensalmente”, destaca Nascimento.

O DOMM (Diário Oficial do Município) nº 3.744, de 25 de julho de 2024, publicou termos de acordo e confissão de débitos do município com o Ipremm para 2022 e 2023, detalhando valores e prazos dos pagamentos. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo apontou irregularidades nesses pagamentos. A confissão de dívidas vinculou o FPM (Fundo de Participações dos Municípios), já comprometido com um empréstimo de R$ 23 milhões para reformas de praças.

A justificativa para a aprovação da Lei nº 918, que reestruturou o RPPS e o Ipremm, prometeu que o aumento na contribuição dos servidores de 11% para 14% regularizaria os débitos do município e geraria saldo positivo para o Ipremm. Nascimento destaca que a administração continua atrasando os pagamentos ao instituto, parcelando e reparcelando os débitos.

“A gestão atual está acumulando dívidas por meio de financiamentos, parcelamentos e terceirizações, o que pode causar um colapso na administração da cidade nos próximos anos. Precisamos estar atentos e cobrar o atual prefeito, pois nossos servidores aposentados e da ativa precisam ter transparência da situação do IPREMM, e vamos cobrar essa transparência”, concluiu Nascimento.

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