Câmara de Marília avalia iniciativas sobre comunicação humanizada e alerta a desaparecidos

A agenda legislativa da Câmara Municipal de Marília reserva para sua próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira, dia 13, a análise e votação de três projetos de lei de significativa relevância social. A mudança na data da sessão ocorre em virtude do feriado da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, celebrado na segunda-feira, dia 12. As propostas em pauta abordam temas que vão desde a humanização na comunicação de diagnósticos delicados até a proteção de crianças e adolescentes e a justa homenagem a cidadãos que marcaram a história local, refletindo o compromisso do Poder Legislativo com questões fundamentais para a comunidade.

Entre os projetos que demandarão a atenção dos parlamentares está o Projeto de Lei 127/2026, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP). Esta iniciativa propõe a criação de uma Política Municipal de Comunicação Humanizada da Suspeita e da Confirmação do Diagnóstico da Síndrome de Down (Trissomia do Cromossomo 21 – T21), direcionada a gestantes, pais e familiares que buscam atendimento na rede pública de saúde. A medida visa aprimorar a forma como informações sensíveis são transmitidas, garantindo um suporte adequado e respeitoso desde o primeiro momento.

Acolhimento e dignidade: política para Síndrome de Down

A proposta do vereador Elio Ajeka estabelece que a comunicação do diagnóstico de Síndrome de Down deve estar alinhada a princípios éticos e humanos essenciais. Dentre eles, destacam-se a dignidade da pessoa humana, o acolhimento, o respeito, a empatia, a oferta de informação adequada e um robusto apoio à família. Este arcabouço de valores busca mitigar o impacto inicial do diagnóstico, que muitas vezes é recebido em um contexto de ansiedade e incerteza, transformando-o em um momento de orientação e suporte.

Marília, reconhecida por sua longa tradição no cuidado à pessoa com deficiência e na defesa intransigente da inclusão, encontra nesta política um passo adiante na consolidação desses valores. Conforme ressalta o autor do projeto, a instituição de uma Política Municipal de Comunicação Humanizada representa um avanço tangível na promoção da dignidade tanto das pessoas com Síndrome de Down quanto de suas famílias. O projeto é projetado para ser implementado sem gerar despesas obrigatórias imediatas incompatíveis com a competência municipal, focando na definição de diretrizes que qualificarão o atendimento na rede municipal de saúde, um investimento na humanização dos serviços públicos.

Agilidade na busca: programa de alerta a crianças desaparecidas

Outro ponto crucial da pauta é o Projeto de Lei 140/2026, de autoria da vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD), que visa instituir o Programa Municipal de Alerta para Crianças e Adolescentes Desaparecidos. A finalidade é clara: ampliar a divulgação de informações vitais que possam auxiliar na localização de jovens por meio dos canais oficiais do município. A premência desta pauta é sublinhada pela própria parlamentar, que aponta a necessidade de uma resposta rápida e coordenada do Poder Público diante do desaparecimento de crianças e adolescentes, onde as primeiras horas são decisivas para aumentar as chances de um desfecho positivo.

A iniciativa propõe a criação de um procedimento padronizado que permita à prefeitura utilizar todos os seus canais oficiais de comunicação para disseminar alertas de desaparecimento, otimizando o alcance das informações junto à população. Ao fortalecer a divulgação oficial e, simultaneamente, estimular a colaboração da sociedade, o município assume um papel ativo na proteção integral de crianças e adolescentes. Esta medida se alinha perfeitamente com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, reforçando a rede de segurança social e a efetividade das ações de busca.

Homenagem e legado: nomeação de residencial em Marília

A Ordem do Dia da sessão também incluirá a discussão e votação do Projeto de Lei 146/2026, apresentado pelo vereador Delegado Wilson Damasceno (PL). Este projeto busca denominar como “Residencial Hélio Fernandes dos Reis – Jardim Europa” o empreendimento conhecido como Jardim Europa, cuja aprovação se deu pelo Decreto Municipal 14.341/2024 e que está localizado em confrontamento com a avenida Doutor Durval de Menezes Prolongamento s/n. Trata-se de uma homenagem póstuma a uma figura que deixou um legado de amor e inclusão na comunidade mariliense.

Vida e contribuição de Hélio Fernandes dos Reis

Conforme detalhado pelo autor do projeto, Hélio Fernandes dos Reis, nascido em Pompeia e filho de Antônio Fernandes dos Reis e de Vitorina dos Santos Reis, foi uma pessoa que desde o nascimento demonstrou uma singularidade especial para toda a sua família e comunidade. Portador de deficiência intelectual e, posteriormente, visual, o que dificultava sua locomoção, Hélio era descrito como uma pessoa extremamente querida por todos ao seu redor. Sua vida, marcada por desafios, foi também um testemunho de superação e afeto incondicional.

A trajetória de Hélio está intrinsecamente ligada à história da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Marília. Ele foi um dos primeiros alunos da instituição, matriculado em 1971, aos sete anos de idade. Hélio permaneceu frequentando a entidade durante toda a sua vida, até seu falecimento em 2023, aos 59 anos. Sua existência é, para a cidade, um símbolo potente de superação, amor, inclusão e, acima de tudo, da força dos vínculos humanos que se formam e perduram, inspirando a muitos a valorizar a diversidade e a importância da assistência a pessoas com deficiência. <a href='https://www.marilia.sp.leg.br/transparencia/projetos-de-lei/pl146-2026' target='_blank' rel='noopener'>Confira mais detalhes sobre o Projeto de Lei 146/2026.</a>

Os projetos em pauta na Câmara de Marília demonstram uma legislatura atenta às demandas sociais e humanas da cidade, buscando promover a dignidade, a segurança e o reconhecimento de seus cidadãos. A sessão ordinária, com início às 16h, oferece uma oportunidade para que a população acompanhe de perto as discussões e as decisões que moldarão o futuro de Marília. A transmissão ao vivo estará disponível pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), e também nas plataformas digitais oficiais, como YouTube e Facebook, garantindo a transparência e o acesso público ao processo legislativo.

Acompanhe as deliberações e saiba como estas iniciativas impactarão diretamente a vida dos marilienses. <a href='https://www.marilia.sp.leg.br/noticias' target='_blank' rel='noopener'>Leia também outras notícias da Câmara de Marília.</a>