Foco da Câmara de Marília: projetos impulsionam empreendedorismo e inclusão social

A Câmara Municipal de Marília se prepara para uma sessão ordinária decisiva, com a votação de seis projetos de lei que prometem impactar diretamente o desenvolvimento social e econômico da cidade. Entre as proposições, destacam-se iniciativas voltadas ao fomento do empreendedorismo jovem e à inserção de idosos no mercado de trabalho, refletindo a crescente preocupação com a inclusão produtiva em diferentes faixas etárias.

A agenda legislativa, marcada para a próxima segunda-feira, dia 24, às 16h, evidencia um esforço em diversificar as oportunidades para os marilienses, abordando desde a formação de novas lideranças empresariais até a valorização da experiência da população sênior. O debate sobre estas matérias será transmitido ao vivo, permitindo que a população acompanhe de perto as discussões e as decisões dos vereadores.

Jovens líderes

Um dos pilares da sessão é o Projeto de Lei 65/2026, de autoria da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), que institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo, batizada como "Jovens Empreendedores – Primeiros Passos". Esta iniciativa visa nutrir o espírito empreendedor em indivíduos com idade entre seis e 29 anos, uma faixa etária crucial para a formação de talentos e a inovação. O programa busca transformar jovens em líderes capacitados a desenvolver projetos produtivos que agreguem valor a produtos e serviços, disseminando uma cultura de proatividade e criatividade.

Os objetivos do projeto vão além do incentivo à criação de novos negócios. Ele propõe aproximar o universo científico e as novas tecnologias das atividades de mercado, criando um ecossistema fértil para a potencialização de ideias e a concretização de empreendimentos inovadores. Com uma emenda em segunda discussão, o texto reflete a intenção de aprimorar continuamente o suporte oferecido aos futuros empreendedores de Marília, reconhecendo o papel vital que a juventude desempenha no futuro econômico da cidade. [link interno para notícia sobre empreendedorismo em Marília]

Idosos no mercado

Em outra frente de inclusão, o Projeto de Lei 74/2026, do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), busca reverter uma tendência preocupante na sociedade brasileira: a marginalização da população idosa no mercado de trabalho. O programa "Emprego 60+" surge como uma resposta à necessidade de reinserir indivíduos com mais de 60 anos no ambiente laboral, seja de forma remunerada ou voluntária, combatendo o preconceito de idade e promovendo a valorização da experiência acumulada.

Entre seus objetivos, o PL destaca a criação de um sistema de informações sobre o mercado de trabalho acessível aos idosos, a promoção de redes de contatos para mitigar o isolamento social e a redução das taxas de dependência econômica. A iniciativa reconhece o valor inestimável dos profissionais experientes e a necessidade de reduzir os desequilíbrios orçamentários decorrentes do envelhecimento populacional, alinhando-se a políticas públicas que defendem a dignidade e a autonomia dos mais velhos. A inserção profissional do idoso é um tema de crescente relevância no Brasil, dada a mudança demográfica e o aumento da expectativa de vida. [link externo para dados sobre envelhecimento populacional no IBGE]

Pautas diversas

Além das proposições focadas em empreendedorismo e inclusão social, a Câmara também analisará outros projetos de igual importância para o funcionamento e a organização do município. Estas pautas complementam a agenda, garantindo a execução de serviços essenciais, a valorização da história local e a promoção da acessibilidade comunicacional.

Crédito orçamentário

De iniciativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei 141/2026 solicita autorização para abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente. Esses recursos são destinados a subsidiar o contrato com o Condesu (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável) e ao custeio de despesas com iluminação pública. A adequação orçamentária é descrita pela prefeitura como uma providência técnica indispensável para a correta execução das despesas e para a compatibilidade entre a autorização legislativa e os instrumentos de planejamento municipal, garantindo a continuidade de serviços e a participação em consórcios estratégicos para o desenvolvimento regional.

Nomes oficiais

O Projeto de Lei 95/2026, do vereador João do Bar (PSD), propõe a denominação de "Sítios de Recreio Bento Alberto Nonato – São José da Boa Sorte" para a rua 01 do Loteamento Sítios São José da Boa Sorte, no distrito de Dirceu, e "Avenida Edson Antônio Lima" para outra via. A oficialização de nomes de vias e núcleos urbanos é uma medida de interesse público, conforme o autor, pois melhora a organização urbana, proporciona segurança jurídica aos registros imobiliários, otimiza a prestação de serviços públicos e assegura a correta identificação postal e fiscal. Além disso, a homenagem preserva a memória de cidadãos que contribuíram significativamente para a comunidade local, fortalecendo os laços de pertencimento e a história da cidade.

Cultura local

Outra pauta relevante é o Projeto de Lei 109/2026, do vereador Guilherme Burcão (DC), que altera a Lei nº 7.217/2010 para incluir o "Projeto Velha Guarda" no calendário de datas comemorativas e eventos de Marília, a ser celebrado no dia 12 de maio. A iniciativa reconhece o valor cultural do projeto, que teve início em 12 de maio de 2023, dedicado à realização de rodas de samba. O "Projeto Velha Guarda" tem como objetivo reunir músicos, amigos e admiradores do gênero musical, fortalecendo a cultura popular brasileira e promovendo a interação social entre diferentes gerações.

Inclusão comunicacional

Para finalizar, o Projeto de Lei 122/2026, novamente da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), propõe uma modificação na Lei 9.311/2025. A alteração visa ampliar o Programa de Comunicação Alternativa, que atualmente abrange escolas da rede municipal, para incluir praças públicas, unidades de saúde, terminais urbanos, parques e espaços de lazer. A expansão do programa é fundamental para a promoção da acessibilidade comunicacional e a inclusão social de pessoas com deficiência, alinhando Marília às políticas públicas de inclusão e garantindo que todos os cidadãos tenham seus direitos plenamente respeitados e acesso facilitado aos espaços e serviços da cidade.

A diversidade dos projetos em pauta na próxima sessão da Câmara de Marília reflete uma abordagem multifacetada para o desenvolvimento urbano e social. Desde o incentivo à próxima geração de empreendedores e a valorização da experiência dos idosos, até a garantia de acessibilidade e a manutenção da infraestrutura, os vereadores terão a responsabilidade de tomar decisões que moldarão o futuro da cidade. A transmissão ao vivo da sessão, via TV Câmara de Marília (canal 31.2, canais 21 por assinatura, YouTube e Facebook oficiais), oferece a todos os cidadãos a oportunidade de acompanhar e participar desse processo democrático, reafirmando a transparência e o compromisso com a comunidade.