Câmara de Marília: projetos essenciais moldam o futuro local

A próxima sessão ordinária do Legislativo mariliense, agendada para 3 de novembro, às 16h, promete ser um marco para o município. Com oito projetos de lei em pauta, o encontro da Câmara de Marília abordará temas cruciais que impactam diretamente a segurança pública, a saúde financeira dos cidadãos, a gestão administrativa, a educação e o meio ambiente. A diversidade das propostas reflete a complexidade dos desafios e a busca por soluções inovadoras para a cidade.

Segurança pública

Um dos destaques é o Projeto de Resolução 5/2026, de iniciativa da Mesa da Câmara. A proposta visa autorizar a celebração de um convênio com o estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para garantir a presença contínua de policiais militares nas dependências da Câmara e em seus arredores. A medida é um passo estratégico para reforçar a segurança na Câmara de Marília.

O cerne do projeto reside na autorização para o pagamento da Diária Especial da Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem). Este mecanismo permite que integrantes da Polícia Militar atuem em horários adicionais, ampliando o efetivo dedicado à proteção do espaço legislativo e seus frequentadores. Tal iniciativa busca assegurar um ambiente de trabalho e visitação mais tranquilo e ordenado.

O principal objetivo do convênio é preservar a ordem pública e elevar a sensação de segurança para servidores, vereadores e todos os cidadãos que utilizam os serviços e frequentam as instalações do Legislativo. A presença ostensiva da Polícia Militar é vista como um elemento dissuasor e um fator de tranquilidade para a comunidade.

Débitos municipais

De iniciativa da prefeitura, o Projeto de Lei 33/2026 institui o Programa de Regularização de Débitos. Esta medida de caráter temporário foca na quitação de multas infracionais e débitos do Regime do Simples Nacional que já estejam inscritos em dívida ativa, oferecendo uma oportunidade para o contribuinte sanar suas pendências financeiras.

O programa representa um alívio financeiro significativo para pessoas físicas e jurídicas. A prefeitura reconhece as dificuldades econômicas enfrentadas por muitos para quitar integralmente seus débitos, especialmente aqueles acrescidos de juros, multas, correção monetária e outros encargos que se acumulam ao longo do tempo. Esta é uma chance para renegociar e colocar as finanças em dia.

Além da regularização direta, a proposta também promove medidas de desjudicialização de litígios entre o Fisco Municipal e os contribuintes. Isso significa buscar soluções administrativas para as contestações, agilizando processos e reduzindo a carga do sistema judiciário, em benefício de ambas as partes. Para sua aprovação, o projeto requer maioria absoluta.

Expansão administrativa

O Projeto de Lei Complementar 32/2026, também da prefeitura, propõe a criação de novos cargos efetivos na estrutura administrativa municipal. A matéria modifica a Lei Complementar 11/1991, prevendo a abertura de vagas para geólogo, museólogo, paleontólogo, turismólogo e analista de gestão cultural, a serem preenchidas por concurso público.

Essa expansão de quadro tem como principal motivação a adequação da estrutura municipal às necessidades do Parque da Criança e o desenvolvimento de seus equipamentos museológicos. Entre eles estão o Museu Histórico-Pedagógico e o Museu de Paleontologia, que demandam profissionais especializados para sua gestão e operação. O projeto também exige maioria absoluta para ser aprovado.

Outra iniciativa relevante da prefeitura é o Projeto de Lei 173/2026, que autoriza a permuta de um lote na Quadra 03 do Loteamento Sítios de Recreio Vale do Sol, para fins de regularização de acesso ao local. A medida visa adequar a descrição legal do imóvel aos dados registrais, essencial para a segurança jurídica e para a comunidade do loteamento. Esta matéria requer votação qualificada.

Prioridades sociais

A educação é um tema central com o Projeto de Lei 174/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens da Rede Municipal de Ensino de Marília. A proposta se alinha a importantes iniciativas federais e estaduais, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Alfabetiza Juntos SP, reforçando o compromisso com o ensino de qualidade.

A prefeitura destaca que a política municipal consolida diretrizes, objetivos e instrumentos que já são parte da atuação educacional do município. O objetivo é estabelecer um marco normativo permanente, indispensável para garantir o direito de aprender e fortalecer a base educacional das crianças marilienses. Leia mais sobre educação em Marília em <link-interna-educacao-marilia>.

Na área ambiental, o Projeto de Lei 115/2026, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), propõe o Programa Lixo Zero nas escolas municipais. A iniciativa visa promover a educação ambiental, a gestão adequada de resíduos e o desenvolvimento de uma cultura de sustentabilidade dentro do ambiente escolar, engajando estudantes e profissionais.

O vereador ressalta a importância de fortalecer a consciência ecológica entre os estudantes, profissionais da educação e toda a comunidade escolar. O programa busca incutir práticas de consumo consciente e descarte responsável, contribuindo para um futuro mais sustentável para Marília.

Finanças, ética

O Projeto de Lei 175/2026, também da prefeitura, busca autorizar o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais no Orçamento vigente. A medida é fundamental para atender despesas decorrentes de contratos continuados relativos à prestação de serviços essenciais, além de cobrir despesas obrigatórias e benefícios concedidos aos servidores municipais.

Adicionalmente, os créditos visam possibilitar a aplicação de recursos provenientes de convênio celebrado com o estado de São Paulo. A adequação das dotações orçamentárias às necessidades da administração municipal é crucial para o bom funcionamento dos serviços públicos e o cumprimento das obrigações financeiras. Para entender mais sobre o orçamento público, consulte <link-externa-orcamento-publico>.

Por fim, o Projeto de Lei 161/2026, do vereador Marcos Custódio (PSDB), propõe uma alteração na Lei 7.526/2013, que regulamenta a publicidade ao ar livre. A proposta proíbe a divulgação de qualquer tipo de publicidade relacionada a apostas esportivas, plataformas de bets, jogos virtuais de cassino e quaisquer outras modalidades de jogos de azar em bens, equipamentos, mobiliários e espaços públicos municipais.

O projeto estabelece, no âmbito municipal, limites claros à utilização desses espaços para a promoção de atividades de jogos. Esta iniciativa reflete uma preocupação com o impacto social da publicidade de apostas e jogos de azar, buscando proteger a população e preservar a integridade dos espaços públicos.

A sessão de 3 de novembro na Câmara de Marília será decisiva para o rumo de diversas políticas públicas e administrativas. As votações em pauta têm o potencial de moldar a segurança, a economia, a cultura, a educação e o ambiente urbano da cidade, impactando diretamente a vida dos marilienses. Acompanhar as deliberações é essencial para compreender os avanços e desafios do município.

Para se manter informado sobre as decisões da Câmara de Marília e outros acontecimentos da cidade, <link-interna-outras-noticias> confira outras notícias em nosso portal. Aprofunde-se no tema e entenda como as ações do Legislativo afetam seu dia a dia.