Câmara de Marília vota projetos sobre benefícios funerários e proteção animal

Na próxima segunda-feira (17/8), a Câmara Municipal de Marília sediará uma sessão ordinária, com a Ordem do Dia carregada de seis projetos de lei que prometem impactar diretamente a vida dos cidadãos. Dentre as propostas, destacam-se a obrigatoriedade de informação sobre benefícios funerários e o incentivo à denúncia de maus-tratos a animais, temas que refletem as crescentes demandas sociais e a busca por maior transparência e proteção em diversos setores da comunidade.

Um dos destaques é o Projeto de Lei 112/2026, de autoria do vereador Agente Federal Junior Féfin (União). A proposição estabelece a obrigatoriedade de serviços funerários, sejam eles públicos, concessionários, permissionários ou particulares, informarem aos familiares ou responsáveis sobre os benefícios funerários e sociais aplicáveis em caso de falecimento, conforme a legislação vigente.

A medida visa garantir que as famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade econômica e os familiares de doadores de órgãos, tenham pleno conhecimento dos seus direitos e acessos a suportes legais no momento de luto e reorganização. A iniciativa busca mitigar a desinformação em um período sensível, assegurando amparo e dignidade aos cidadãos de Marília.

Outro projeto com grande apelo social é o Projeto de Lei 125/2026, proposto pelo vereador Marcos Custódio (PSDB). Este modifica a Lei 8.408/2019, que institui o Código Zoossanitário do Município, e cria um programa de incentivo à denúncia de maus-tratos e abandono de animais. A ideia central é fortalecer a participação popular na defesa dos animais e aprimorar a fiscalização ambiental.

O vereador Custódio enfatiza que o programa visa combater a impunidade, removendo os obstáculos do medo de represálias e da falta de clareza sobre os canais de denúncia. Com a garantia de sigilo absoluto, a modernização da recepção de provas, como fotos e vídeos, e a criação de mecanismos de conscientização, o projeto almeja transformar o cidadão em um parceiro ativo na causa animal.

Informações cruciais

Na esteira da promoção da saúde e inclusão social, o Projeto de Lei 68/2026, de autoria do vereador Chico do Açougue (Avante), institui o Programa Academia na Comunidade. A proposta ambiciona maximizar os recursos municipais ao utilizar a infraestrutura já existente da rede privada de academias para atender a população.

Com isso, o programa busca combater a obesidade e as doenças crônicas, resultando em um alívio para o sistema público de saúde. A parceria com o setor privado, sob a ótica do vereador, representa uma estratégia eficaz para democratizar o acesso à atividade física e promover hábitos de vida mais saudáveis.

Ainda na pauta do Legislativo, o Projeto de Lei 108/2026, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), propõe a declaração de utilidade pública municipal para a Associação El Shaddai de Marília. Fundada em maio de 2023, a associação se dedica à promoção humana e religiosa, oferecendo serviços nas áreas de saúde, bem-estar, religião, esportes, educação, cultura e lazer.

Segundo o vereador Damasceno, o reconhecimento como utilidade pública é fundamental para que a associação continue proporcionando aos seus atendidos meios para superarem dificuldades, manterem equilíbrio mental e emocional e se reintegrarem à vida social e familiar, expandindo seu alcance e impacto na comunidade mariliense.

Do Poder Executivo municipal, dois projetos também integram a Ordem do Dia. O Projeto de Lei 136/2026 trata da desafetação de uma área de 1.685,15 metros quadrados na Fazenda Araraquara – Gleba D, no distrito de Padre Nóbrega. A intenção é autorizar sua doação à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).

Ações de impacto

Esta doação tem uma finalidade pública específica: a regularização de parte do Loteamento Parque dos Sabiás II, com foco em habitações de interesse social. A matéria, dada a sua relevância e impacto urbanístico, exige votação qualificada dos vereadores, sublinhando a importância da deliberação.

Por fim, o Projeto de Lei 137/2026, a ser votado em discussão única, solicita autorização para que o Poder Executivo abra créditos adicionais, especiais e suplementares, no Orçamento vigente. A medida visa adequar as dotações orçamentárias às necessidades de execução das políticas públicas e ao recebimento de novos recursos.

Este ajuste abrange a execução da folha de pagamento, ações e serviços públicos de saúde, a inclusão do Programa Bom Prato e a criação de um vínculo específico para a aplicação da parcela de 4% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O projeto também contempla a adequação orçamentária para o aumento dos repasses do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e a criação de vínculos para recursos federais destinados ao custeio das secretarias municipais da Educação e de Assistência Social e Cidadania, garantindo a continuidade e aprimoramento dos serviços essenciais.

A sessão da Câmara de Marília, agendada para 17 de agosto, configura-se como um momento crucial para a definição de importantes políticas públicas que moldarão o futuro do município em áreas como assistência social, bem-estar animal, saúde e organização territorial. A diversidade dos projetos em pauta reflete a complexidade e a abrangência das demandas enfrentadas pela administração pública e pelo Legislativo local. Acompanhe as deliberações e o desenrolar dessas importantes votações que terão transmissão ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.