Câmara de Marília propõe convênio com estado para reforçar segurança em suas dependências

Em um movimento estratégico para aprimorar a segurança de suas instalações e de todos que a frequentam, a Câmara Municipal de Marília deu um passo importante. O vereador Wellington Corredato, conhecido como Batata (PP), apresentou um requerimento solicitando informações sobre a viabilidade de um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo. A iniciativa visa instituir um modelo de “Atividade Delegada”, permitindo que policiais civis e militares, em seus períodos de folga, reforcem a proteção no legislativo mariliense.

A proposta, que ganhou destaque na última sessão ordinária, reflete uma preocupação crescente com a segurança em espaços públicos que recebem grande volume de pessoas. O objetivo primordial é salvaguardar não apenas o patrimônio da Casa de Leis, mas, principalmente, a integridade física de vereadores, servidores, colaboradores, prestadores de serviços e, sobretudo, dos cidadãos que buscam os serviços e participam das atividades legislativas.

O vereador Corredato enfatiza que a Câmara de Marília, sendo um ponto focal da vida cívica do município, recebe diariamente um fluxo intenso de cidadãos. Estes comparecem para apresentar reivindicações, buscar orientações e participar de sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e diversas reuniões. Tal dinâmica, embora essencial para a democracia, impõe desafios significativos em termos de segurança e controle de acesso, tornando um reforço na estrutura de proteção uma medida preventiva fundamental.

A “Atividade Delegada” surge, nesse contexto, como uma solução comprovadamente eficaz. O mecanismo já é empregado em diversas outras cidades do estado de São Paulo, onde a experiência tem demonstrado resultados positivos na ampliação da sensação de segurança e na prevenção de ocorrências. A ideia é aproveitar a expertise e a capacidade de profissionais já treinados e equipados, otimizando recursos e garantindo uma atuação qualificada.

Ao adotar essa prática, Marília se alinharia a um modelo de gestão pública que busca a eficiência na segurança sem onerar excessivamente o orçamento com a contratação de novos efetivos fixos. O pagamento de uma gratificação por desempenho de atividade delegada remunera os policiais por horas extras trabalhadas em períodos de folga, representando um investimento na segurança que se traduz diretamente em maior tranquilidade para a comunidade. Esse modelo se baseia em uma parceria estratégica que beneficia tanto os agentes de segurança quanto a instituição pública e, consequentemente, a população.

Contexto da necessidade de proteção

Ajustar a segurança de um prédio público com a relevância da Câmara Municipal é um desafio que exige sensibilidade e planejamento. As instalações não são apenas um local de trabalho para os representantes eleitos e seus gabinetes, mas um espaço democrático vital onde as vozes dos cidadãos são ouvidas e onde decisões cruciais para o desenvolvimento da cidade são tomadas. A diversidade de eventos, desde sessões formais até reuniões comunitárias e atendimento direto ao público, exige uma estrutura de segurança robusta e adaptável.

A vulnerabilidade de prédios públicos que promovem a interação direta com a população tem sido um tema recorrente nas discussões sobre segurança urbana. É imperativo que os cidadãos se sintam seguros ao exercerem seus direitos de participação política e ao buscarem auxílio nas dependências da Câmara. A presença de profissionais de segurança treinados e visíveis contribui significativamente para inibir ações mal-intencionadas e para gerenciar situações de risco, garantindo que o ambiente seja propício ao debate democrático e ao serviço público. <a href="[LINK INTERNO RELACIONADO A NOTÍCIAS DE SEGURANÇA EM MARÍLIA]">Leia mais sobre segurança pública em Marília</a>.

A proposta não se limita à proteção contra crimes, mas abrange também a manutenção da ordem em situações de grande aglomeração ou de discussões mais acaloradas, inerentes ao ambiente político. A capacidade de um corpo de segurança devidamente capacitado de intervir de forma profissional e legalmente respaldada é crucial para evitar escaladas de conflito e para assegurar que as atividades legislativas prossigam sem interrupções indevidas.

O vereador reforça que a atuação desses profissionais será balizada por todos os requisitos legais, orçamentários e administrativos pertinentes. Isso garante que a iniciativa esteja em conformidade com as normas vigentes, evitando questionamentos jurídicos e assegurando a transparência na aplicação dos recursos públicos. A formalização através de um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo é o caminho legal para viabilizar essa colaboração, garantindo o suporte e a fiscalização necessários.

A medida proposta pelo vereador Corredato se alinha às melhores práticas de gestão de segurança para órgãos públicos, buscando um equilíbrio entre a abertura necessária para o exercício democrático e a proteção indispensável para a manutenção da ordem e da integridade física de todos. A experiência de outros municípios serve como um valioso parâmetro, demonstrando a eficácia e a aceitação desse modelo de reforço.

Mecanismo da atividade delegada: um modelo de sucesso

A “Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada” (GDAD) é um instrumento jurídico-administrativo que permite aos municípios celebrar convênios com o governo do estado. Por meio desses acordos, policiais militares e civis podem prestar serviços de segurança em horários de folga, recebendo uma remuneração extra por essas atividades, que são regulamentadas e fiscalizadas. Este sistema é um exemplo claro de como a colaboração interinstitucional pode otimizar recursos e melhorar a oferta de serviços públicos.

A vantagem principal desse modelo reside na utilização de profissionais já altamente qualificados e treinados pelo estado. Em vez de criar uma nova guarda ou contratar seguranças privados para funções específicas, a Câmara de Marília poderia contar com a mesma expertise e poder de polícia que já atuam nas ruas da cidade. Essa sinergia entre as esferas municipal e estadual é fundamental para a construção de um ambiente mais seguro, <a href="[LINK PARA O SITE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO]">conforme diretrizes da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo</a>.

A capacitação contínua desses profissionais, exigida para suas funções ordinárias, assegura que eles estarão aptos a lidar com uma ampla gama de situações, desde o controle de acesso e atendimento ao público até a resposta a eventuais emergências. A presença policial ostensiva, mesmo que em regime de Atividade Delegada, funciona como um poderoso elemento dissuasório contra atos de violência, vandalismo ou qualquer outra perturbação da ordem pública. A segurança em um espaço tão relevante quanto o legislativo é um investimento na governabilidade e na confiança cidadã.

A aprovação do Requerimento 1.653/2026 na sessão de 24 de agosto marca o início formal desse processo. Agora, a presidência da Câmara, sob a liderança de Danilo da Saúde (PSDB), será responsável por dar andamento à solicitação, buscando as informações e os meios necessários para avaliar e, se viável, concretizar a celebração do convênio. Este é um passo inicial, mas decisivo, que pode reconfigurar o panorama da segurança no parlamento municipal, consolidando um ambiente mais protegido e ordenado para todos os seus frequentadores. <a href="[LINK PARA LEGISLAÇÃO SOBRE ATIVIDADE DELEGADA EM OUTRO MUNICÍPIO EXEMPLO]">Entenda como a Atividade Delegada funciona em outros municípios</a>.

Os benefícios esperados são multifacetados: desde a preservação da integridade física de todos os frequentadores e trabalhadores da Câmara até a proteção do patrimônio público, que representa o investimento da coletividade. A prevenção de ocorrências e a manutenção da ordem e da tranquilidade são resultados diretos de uma presença de segurança qualificada, garantindo que o foco possa permanecer nas atividades legislativas e no atendimento à população.

Avanços no legislativo mariliense e perspectivas futuras

A aprovação do requerimento reflete um consenso entre os parlamentares de Marília sobre a importância de investir em medidas que elevem o padrão de segurança da Casa de Leis. Não se trata apenas de uma resposta a eventuais incidentes, mas de uma proatividade em criar um ambiente que inspire confiança e demonstre o compromisso com a proteção de seus membros, funcionários e, principalmente, dos cidadãos que dependem de suas instalações e serviços. A gestão da segurança em espaços públicos é um dos pilares da boa administração, e a Câmara de Marília busca reafirmar essa premissa.

Os próximos passos envolverão análises detalhadas por parte da administração da Câmara, incluindo estudos de viabilidade jurídica, orçamentária e operacional. A Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo também será consultada para a elaboração do convênio, definindo os termos e as condições para a atuação dos policiais. Esse diálogo interinstitucional é crucial para que a implementação da Atividade Delegada seja feita de forma eficiente, transparente e em estrita conformidade com a legislação aplicável.

A iniciativa pode servir como um modelo para outros órgãos públicos municipais que enfrentam desafios similares de segurança em suas dependências. Ao demonstrar que é possível fortalecer a proteção por meio de parcerias estratégicas e mecanismos já testados, a Câmara de Marília pode abrir caminho para uma abordagem mais integrada da segurança pública em todo o município. A cidade de Marília, com seu dinamismo e importância regional, busca sempre soluções inovadoras para as necessidades de sua população.

A implementação bem-sucedida do convênio para a Atividade Delegada na Câmara Municipal representa um avanço significativo no compromisso com a segurança pública e com o bem-estar de todos os que interagem com o poder legislativo local. É uma demonstração de responsabilidade e visão, visando um ambiente mais seguro para o exercício da democracia e para o serviço público, consolidando Marília como um exemplo de gestão atenta às necessidades de seus cidadãos.