Câmara de Marília: segurança rural e dia da doadora de leite humano em destaque

A Câmara Municipal de Marília sediou, na segunda-feira, dia 5 de outubro, uma sessão ordinária decisiva, com a votação de quatro projetos de lei que prometem impactar diretamente a vida dos cidadãos. Entre as pautas de maior relevância, destacam-se a instituição da Política Municipal de Segurança Rural e a criação do Dia da Doadora de Leite Humano Mariliense. A sessão, transmitida ao vivo pela TV Câmara, permitiu que a população acompanhasse de perto os debates e as decisões legislativas que moldam o futuro do município.

A agenda legislativa da cidade demonstra um compromisso com o desenvolvimento social e a segurança, abordando temas que vão desde o apoio às comunidades do campo até o incentivo a práticas de saúde pública. A atenção aos detalhes e a busca por soluções para demandas variadas refletem a atuação dos vereadores em prol do bem-estar coletivo. A formalização de nomes de equipamentos públicos e o reconhecimento de entidades de utilidade pública também figuraram entre as discussões, garantindo a solidez e a transparência da administração municipal.

Política municipal de segurança rural em pauta

Um dos projetos de lei mais aguardados foi o PL 149/2026, de autoria do vereador João do Bar (PSD), que visa instituir diretrizes para a Política Municipal de Segurança Rural de Marília. A proposta é uma resposta às crescentes necessidades das áreas rurais, buscando prevenir ocorrências e oferecer maior proteção aos moradores e trabalhadores do campo. As diretrizes preveem a identificação e localização detalhada de vias e comunidades rurais, o uso estratégico de tecnologias de vigilância e a promoção da cooperação institucional entre diferentes órgãos de segurança.

A iniciativa é um instrumento fundamental de apoio à população que reside e trabalha na zona rural, contribuindo para a proteção patrimonial e a melhoria da localização para atendimentos de emergência. A política permitirá a priorização de pontos estratégicos, como acessos, entradas e saídas, além de locais com histórico de ocorrências, definidos por análise técnica. Com isso, Marília se posiciona na vanguarda da segurança pública, estendendo o olhar e a ação do poder público para além do perímetro urbano, reconhecendo a importância vital do setor agrícola e de seus habitantes.

Marília institui dia da doadora de leite humano

Outro projeto de grande impacto social aprovado foi o PL 153/2026, apresentado pelo vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania). A proposta modifica a Lei 7.217/2010, que estabelece o calendário de datas comemorativas e eventos do município, para incluir o “Dia da Doadora de Leite Humano Mariliense”. A data escolhida, 19 de maio, não é aleatória; ela coincide estrategicamente com o Dia Nacional da Doação de Leite Humano, instituído pela Lei Federal 13.227/2015.

A unificação do calendário municipal com a celebração nacional tem um propósito claro: potencializar as campanhas de conscientização sobre a importância da doação de leite materno. Essa prática vital beneficia milhares de recém-nascidos prematuros e de baixo peso, garantindo a eles o acesso a um alimento essencial para seu desenvolvimento e saúde. A medida reforça o engajamento da sociedade, dos órgãos de saúde pública e dos meios de comunicação na defesa dessa causa, promovendo uma cultura de solidariedade e apoio à saúde materno-infantil em Marília. A doação de leite humano representa um gesto de amor e generosidade que salva vidas, e ter uma data dedicada a essa causa no município amplifica sua visibilidade e o reconhecimento de quem a pratica. [Link Externo: Conheça mais sobre a importância da doação de leite humano]

Denominação de centro dia do idoso

Na Ordem do Dia, também foi votado o Projeto de Lei 160/2026, de autoria da prefeitura municipal, que denomina “Centro Dia do Idoso Anos Dourados” a unidade do projeto Centro Dia, localizada na rua José Silva, 140, no bairro Jardim Fontanelli. Esta unidade, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, tem desempenhado um papel crucial no atendimento à população idosa da cidade desde 2001. A proposta tem um caráter eminentemente formal e institucional, visando conferir segurança jurídica à denominação já tradicionalmente utilizada pelo município.

Trata-se de uma regularização legislativa de uma identidade já consolidada, preservando a história e a vinculação do equipamento à política municipal de assistência social, sem alterar sua natureza, finalidade ou forma de funcionamento. A oficialização contribuirá para conferir maior segurança aos atos administrativos, documentos, comunicações e materiais de divulgação, evitando divergências quanto à sua identificação oficial e garantindo a continuidade do importante serviço prestado aos idosos marilienses. A formalidade da nomenclatura assegura que o valioso trabalho realizado por esta instituição continue a ser reconhecido e apoiado de forma adequada.

Reconhecimento à ginástica artística de Marília

Complementando a pauta, o Projeto de Lei 145/2026, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), propôs e obteve a votação favorável para considerar de utilidade pública municipal a Associação de Pais Apoiadores da Ginástica Artística de Marília (GAM). Fundada em 23 de maio de 2025, a GAM é uma entidade civil sem fins lucrativos com sede em Marília, que atua de forma dedicada no fomento à ginástica artística na cidade.

A associação tem como finalidades primordiais arrecadar fundos para a aquisição de equipamentos, uniformes, custeio de viagens e hospedagens para competições de atletas e técnicos, além de materiais para treinamento. A GAM também se dedica à organização de eventos de arrecadação de recursos, coordenação do transporte de atletas, contratação de psicólogos esportivos e nutricionistas para o apoio integral aos ginastas, realização de palestras e seminários sobre saúde mental e nutrição, incentivo a novos talentos e fortalecimento da integração comunitária. O reconhecimento de utilidade pública é um passo fundamental para que a GAM possa ampliar suas ações e continuar impulsionando o esporte e o desenvolvimento de jovens talentos em Marília. [Link Interno: Saiba mais sobre o legislativo mariliense]

A sessão ordinária da Câmara de Marília reforça o papel do legislativo municipal na construção de um futuro mais seguro, saudável e próspero para todos os seus cidadãos. A aprovação desses projetos demonstra a sensibilidade dos vereadores às diversas demandas da comunidade, desde a segurança no campo até o apoio ao esporte e à saúde, com especial atenção à valorização da vida e do bem-estar social. Acompanhar as transmissões da TV Câmara é uma maneira eficiente de se manter informado e engajado com as decisões que impactam a cidade.