Câmara de Marília vota projetos cruciais para saúde e calendário

A cidade de Marília se prepara para uma sessão ordinária da Câmara Municipal com pautas de grande relevância social e cultural. Na próxima segunda-feira, 9 de outubro, os vereadores irão analisar e votar quatro projetos de lei que prometem impactar diretamente diversos setores da comunidade, desde a saúde pública e a inclusão de pessoas com deficiência até o fomento ao esporte e à cultura local. A deliberação sobre a política municipal para pacientes oncológicos e a oficialização de eventos esportivos e culturais no calendário da cidade são destaques na agenda legislativa, refletindo a busca por um município mais justo e inclusivo.

Atendimento prioritário

Um dos projetos de maior impacto na pauta é o Projeto de Lei 81/2026, de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL). A proposta visa instituir a Política Municipal de Atendimento Prioritário a Pacientes Oncológicos, um passo fundamental para alinhar a legislação de Marília às diretrizes federais já estabelecidas, como a Lei 14.238, de 19 de novembro de 2021, conhecida como Estatuto da Pessoa com Câncer, e o Artigo 30 da Constituição Federal, que versa sobre a competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local.

A iniciativa é um marco na garantia de direitos fundamentais para aqueles que enfrentam a árdua jornada do câncer. Dentre as previsões do PL, destacam-se o diagnóstico precoce, o acesso universal e equânime a tratamentos adequados, a disponibilização de informações transparentes sobre a doença e as opções terapêuticas, e, crucialmente, a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados. Tais medidas buscam não apenas otimizar o fluxo de tratamento, mas também assegurar a dignidade e a proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à enfermidade. O projeto, que se encontra em segunda discussão, demonstra o cuidado do legislativo com a sua formatação final.

A implementação de uma política municipal robusta de atendimento prioritário a pacientes oncológicos reflete um compromisso com a saúde pública e com a humanização do cuidado. Ao integrar as normativas federais, Marília reforça sua rede de proteção e apoio, conferindo maior segurança jurídica e operacionalidade às garantias já previstas em âmbito nacional. O objetivo é reduzir burocracias e acelerar processos que são vitais para a qualidade de vida e o prognóstico dos pacientes, que muitas vezes dependem da agilidade e da eficiência dos sistemas de saúde. Para aprofundar-se sobre o Estatuto da Pessoa com Câncer, [acesse a íntegra da Lei Federal 14.238/2021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14238.htm).

Inclusão e reconhecimento

Outro projeto na Ordem do Dia que merece destaque é o PL 148/2026, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP), que institui o Selo “Amigo das Pessoas com Deficiência”. Esta proposta é um incentivo crucial para o reconhecimento e a valorização das instituições – sejam elas públicas ou privadas – que se destacam na promoção de ações concretas de inclusão, acessibilidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência. O selo funcionará como um instrumento de visibilidade para as boas práticas, incentivando outras organizações a seguirem o mesmo caminho.

Conforme Elio Ajeka, a criação do selo tem um propósito transformador. “Ao estimular boas práticas, o município fortalece a cultura da inclusão e contribui para a construção de uma sociedade mais justa, acessível e igualitária, em benefício de toda a população”, afirmou o vereador. A iniciativa não apenas premia os esforços já existentes, mas também serve como um catalisador para que a pauta da acessibilidade e da inclusão ganhe ainda mais espaço e efetividade no cotidiano de Marília, impactando positivamente a vida de milhares de cidadãos.

Cultura e identidade

O calendário de eventos da cidade também receberá uma adição significativa com o Projeto de Lei 164/2026, de propositura do vereador João do Bar (PSD). A proposta inclui a “Feira Cultural Afrobrasilidades” no mês de novembro, um período simbólico que coincide com o Dia da Consciência Negra. O evento, que já possui reconhecimento na comunidade, ganhará status oficial, reforçando a importância do reconhecimento da cultura afro-brasileira e suas múltiplas manifestações.

O autor do projeto ressalta a relevância multifacetada da feira. “Além de seu caráter cultural e educativo, o evento contribui para o fortalecimento da economia local ao proporcionar espaço para microempreendedores, artesãos, produtores, comerciantes e serviços de alimentação, estimulando a geração de renda, a economia criativa e a circulação de pessoas”, destacou o vereador. A inclusão da “Feira Cultural Afrobrasilidades” no calendário oficial é um passo importante para celebrar a diversidade e impulsionar o desenvolvimento local de maneira integrada. Para saber mais sobre eventos culturais na região, [confira outras notícias sobre o cenário cultural de Marília](link interno para categoria cultura).

Esporte e lazer

O universo esportivo de Marília também será contemplado com a votação do Projeto de Lei 159/2026, de autoria do presidente do Legislativo, o vereador Danilo da Saúde (PSDB). A proposição modifica a Lei 7.217/2010, que trata das datas comemorativas e eventos do município, e insere o “Campeonato Basquete Master Marília” no mês de dezembro. A oficialização deste evento reconhece a trajetória e o impacto de uma iniciativa que vai além da competição.

O campeonato, que teve início há sete anos por uma iniciativa da atleta Master da Seleção Brasileira de Basquetebol, Edwania Bertinotti, começou como um encontro de amigas para jogar e reencontrar pessoas queridas, cultivando a diversão. Com o tempo, a ideia cresceu e ganhou dimensão nacional, atraindo atletas de diversos estados brasileiros e, inclusive, participantes que representam ou já representaram a Seleção Brasileira Master. Este reconhecimento oficial pela Câmara consolida o evento como uma tradição em Marília.

Danilo da Saúde enfatiza os múltiplos benefícios do campeonato. “Mais que uma competição, o campeonato promove esporte, saúde, integração, amizade, qualidade de vida e valorização do esporte Master”, afirmou. A inclusão no calendário municipal não só celebra o legado de Edwania Bertinotti e de todas as atletas envolvidas, mas também reforça a importância do esporte como ferramenta de bem-estar social e de fomento à vida ativa para todas as idades. Para mais informações sobre basquetebol master no Brasil, [visite o site da Confederação Brasileira de Basketball](https://www.cbb.com.br/).

Transparência legislativa

A sessão ordinária da Câmara de Marília, com a votação desses importantes projetos, será integralmente transmitida ao vivo. Os cidadãos poderão acompanhar as deliberações e o posicionamento de seus representantes por meio do sinal aberto da TV Câmara de Marília, no canal 31.2, ou pelos canais 21 da TV por assinatura (a cabo). Além disso, as plataformas digitais oficiais, como YouTube e Facebook, disponibilizarão a transmissão, garantindo a ampla acessibilidade e a transparência do processo legislativo. A participação cidadã, mesmo que à distância, é fundamental para o fortalecimento da democracia e para a fiscalização das ações dos vereadores.

Os projetos de lei a serem votados demonstram a amplitude da atuação legislativa em Marília, buscando responder às necessidades variadas da população. Desde a garantia de direitos essenciais na saúde até o enriquecimento do calendário cultural e esportivo, as propostas refletem um esforço contínuo em construir uma cidade mais acolhedora, inclusiva e dinâmica. As decisões tomadas nesta sessão terão um impacto duradouro na vida dos marilienses, consolidando políticas públicas que visam o bem-estar coletivo. Para se manter informado sobre as pautas do legislativo municipal, [acompanhe a cobertura completa da Câmara de Marília](link interno para página principal da Câmara).