Câmara pode derrubar veto de Alonso sobre transparência com radares

A Câmara Municipal de Marília pode derrubar o veto do prefeito Daniel Alonso (PL) em projeto que prevê transparência sobre arrecadação com multa de radares na cidade. A proposta de autoria do presidente do Legislativo, vereador Eduardo Nascimento (Republicanos) foi aprovada e recebeu veto de Alonso. Item consta na pauta desta segunda-feira (13/05) da sessão ordinária do Legislativo mariliense.

O objetivo do projeto é garantir mais transparência na destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito, especialmente as oriundas dos radares. Segundo Nascimento, a proposta visava promover a prestação de contas à população sobre o destino desses recursos, porém, foi vetada pelo prefeito Daniel Alonso.

 “A cidade está repleta de radares, o que resulta em diversas multas para os motoristas. Precisamos ter acesso claro sobre como esses recursos das multas de trânsito, principalmente das multas de radares, estão sendo aplicados”, afirmou Nascimento. Segundo ele, o projeto promove a transparência na gestão pública.

Transparência

Pela proposta, o município seria obrigado a divulgar, no site oficial ou no Portal da Transparência, os valores arrecadados com as autuações. Além disso, teria de indicar ainda onde foram aplicados os recursos provenientes das multas de trânsito, conforme estabelecido pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Além disso, o presidente da Câmara destacou a importância de atender às crescentes demandas por transparência por parte dos cidadãos, especialmente após a promulgação da Lei de Acesso à Informação.

Nascimento relembra que o projeto teve parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara de Marília, foi aprovado pelos edis e mesmo assim Daniel Alonso vetou. “Tenho certeza de que meus colegas vão derrubar esse veto, pois este projeto apenas busca a publicidade do dinheiro arrecadado com multas de radares. Ou seja, é um direito do cidadão saber onde será aplicado esse dinheiro das multas”, explicou o parlamentar.

A sessão da Câmara começa às 16h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelo Facebook do Legislativo. A participação é aberta à população. Os trabalhos legislativos são divididos em Grande Expediente, quando são lidos requerimentos e indicações e Pequeno Expediente, momento em que os parlamentares podem usar a tribuna para falar sobre qualuqer assunto. Na Ordem do Dia, são votados os projetos apresentados pelos vereadores e pelo Executivo.

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