Decreto de 1995 pode atrapalhar realização do Marilia Rodeo Music

O MPESP (Ministério Público do Estado de São Paulo) notificou a Prefeitura de Marilia para que responda, até esta segunda-feira (26/08), informações sobre a realização do Marília Rodeo Music, previsto para acontecer nos dias 29, 30 e 31de agosto. O questionamento é alusivo ao Decreto nº 40.400, de 24 de outubro de 1995, assinado pelo então governador Mário Covas, já falecido.

O documento aprovou uma Norma Técnica Especial relativa a instalação de estabelecimentos veterinários, incluindo espaços para realização de festa do peão e rodeio. Prefeitura vai gastar R$ 1,5 milhão para fazer o evento, mesmo tendo espaço completo e estruturado de graça na Examar (Recinto de Eventos Santo Barion).

Segundo o Agora Interior apurou, o promotor Gustavo Cordeiro, responsável pela tutela da habitação e urbanismo do MP, quer informações técnicas sobre a localização, dimensão e que tipo de evento efetivamente vai ser realizado. Isso ocorre porque a Norma Técnica aponta, em seu Artigo 1°, que são considerados estabelecimentos veterinários “XIII – rodeio: o estabelecimento fixo ou nômade, onde são mantidos equinos, bovinos e bubalinos destinados a espetáculos e/ou competições de monta de chucros”.

Já o Artigo 23 é taxativo ao apontar que “os haras, os rodeios, os carrosséis-vivos, os hotéis-fazenda, as granjas de criação, as pocilgas, e congêneres não poderão localizar-se no perímetro urbano”. De acordo com esse artigo, a área em construção no Distrito de Lácio está em desacordo com a Norma Técnica, e isso poderia ser um fator determinante para uma medida do Ministério Público, contra o evento.

Espaço de graça

A reportagem conversou com Maurício Gonzaga Maldonado, responsável pela Examar e apurou que a Prefeitura de Marilia não precisaria gastar R$ 1,5 milhão para fazer o rodeio na cidade. Isso porque, existe um documento que permite ao município o uso da estrutura do Recinto de Exposições Santo Barion sem qualquer custo, devendo fazer apenas as manutenções necessárias e pagamentos das despesas fixas, de energia elétrica, água e outros. “Vale lembrar também que a Festa do Peão oficial de Marília é a nossa e consta no calendário de eventos do município. Entendo que o evento pode ser feito, a cidade tem espaço e público para dois eventos desse tipo, mas é preciso respeitar a tradição e a legislação”, ponderou Maldonado.

A Examar foi fundada em 1977, sendo palco de grandes eventos agropecuários ao longo da história. A última exposição foi realizada no governo do ex-prefeito Mário Bulgareli, quando 45 mil pessoas passaram pelo recinto. “Nosso espaço pode funcionar por que ele já estava instalado quando saiu a Norma Técnica, que prevê a permanência dos recintos já existentes”, destacou Maldonado.

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