Revisão do IPTU em Marília: poucos pedidos deferidos após atualização da PGV

A cidade de Marília tem sido palco de um debate intenso em torno da revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), após a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) municipal. Dos 3.456 pedidos de revisão protocolados por contribuintes até o mês passado, apenas uma parcela mínima foi deferida pela Prefeitura, gerando questionamentos sobre os critérios adotados e a transparência do processo. Este cenário reflete a complexidade da legislação tributária e o impacto direto nas finanças dos marilienses, que buscam compreender as justificativas por trás dos reajustes de seus tributos anuais.

Conforme dados divulgados pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, aproximadamente 120 solicitações foram aprovadas, o que corresponde a meros 3,4% do total de requerimentos. A baixa taxa de deferimento gerou um requerimento formal do vereador Luiz Eduardo Nardi (Cidadania) à Câmara Municipal, buscando esclarecimentos detalhados sobre a metodologia empregada na avaliação dos imóveis e nos reajustes dos valores venais. A busca por respostas sublinha a necessidade de clareza em um tema que afeta diretamente o orçamento familiar de milhares de cidadãos, que viram seus impostos serem alterados com a nova PGV.

Os critérios para a revisão do IPTU e do valor venal são multifacetados e envolvem etapas distintas de análise. Rogério Adriano Peres, diretor do Cadastro Imobiliário, explicou que, nos casos que envolvem áreas edificadas identificadas por fotografias aéreas, os processos são inicialmente encaminhados para um fiscal de obras, que realiza uma vistoria presencial no local. Esta etapa é fundamental para confirmar a veracidade das informações apresentadas e a conformidade das construções com os projetos urbanísticos aprovados pela municipalidade, garantindo a integridade dos dados cadastrais e a justiça na cobrança.

Se a vistoria atesta que a construção está em conformidade com o projeto municipal, a área em questão é devidamente retirada do lançamento original do imposto. Em seguida, um novo cálculo do IPTU é realizado, e o contribuinte recebe uma nova oportunidade de pagamento com o valor revisado, ajustado à realidade verificada. Contudo, a detecção de ampliações irregulares, construções não averbadas ou edificações sem a devida aprovação do projeto, resulta no indeferimento automático do pedido de revisão, com o responsável sendo notificado para providenciar a regularização do imóvel junto à Prefeitura, um passo essencial para evitar futuras inconformidades e penalidades.

Para as solicitações de revisão do valor venal, especificamente, o processo segue um caminho institucional distinto e mais complexo. A análise técnica é encaminhada a uma Comissão Especial de Revisão do Valor Venal e da Planta Genérica de Valores. Este órgão colegiado, composto por especialistas em avaliação imobiliária, é responsável pela avaliação técnica aprofundada da propriedade, considerando uma série de fatores que podem influenciar o preço de mercado do imóvel. A participação de uma comissão especializada visa garantir a imparcialidade, a expertise e a aplicação rigorosa da legislação pertinente para decisões complexas que impactam diretamente o contribuinte.

Fatores considerados

O gabinete da Secretaria de Planejamento Urbano adicionou que, além das áreas construídas e devidamente regularizadas, outros fatores são determinantes na reavaliação do valor venal de uma propriedade. Entre eles, destacam-se a idade do imóvel, o nível de depreciação natural ao longo do tempo, as características topográficas do terreno – como declives e aclives – e o padrão construtivo da edificação, que varia de simples a luxuoso. Tais elementos, em conjunto, são minuciosamente analisados e podem justificar alterações significativas no valor venal, ajustando-o à realidade atual do mercado imobiliário e à condição específica de cada propriedade, conforme parâmetros técnicos estabelecidos pela municipalidade.

A atualização do IPTU e do valor venal em Marília foi diretamente motivada pela revisão da PGV, um instrumento fundamental para a gestão tributária municipal. Questionamentos surgiram na comunidade, inclusive por meio de comparações entre imóveis localizados em bairros distintos, como o Figueirinha e o Parque das Esmeraldas II, que apresentavam reajustes por vezes discrepantes. Em resposta às indagações, a Prefeitura esclareceu que a base para a revisão da PGV foi a apuração de valores de mercado, realizada por meio de pesquisas imobiliárias abrangentes e sistemáticas. Esta metodologia busca refletir as dinâmicas de valorização e desvalorização das propriedades em diferentes regiões da cidade, visando maior equidade e justiça fiscal.

Paulo Sérgio Rodrigues Timóteo, chefe da Divisão de Laudos e engenheiro civil, detalhou a metodologia empregada no levantamento dos valores que compõem a nova PGV. Segundo ele, o cálculo do valor venal territorial seguiu rigorosamente as normas técnicas vigentes no país, aplicando o método comparativo direto de dados de mercado por inferência estatística, em total conformidade com a ABNT NBR 14653. Esta norma brasileira estabelece os procedimentos para a avaliação de bens imóveis, assegurando a fundamentação técnica, a transparência e a precisão dos laudos de avaliação, indispensáveis para a credibilidade do processo de atualização da PGV e dos valores do IPTU.

A administração municipal destacou, ainda, o papel central desempenhado pela Secretaria de Planejamento Urbano na gestão do contrato de revisão da PGV. Essa pasta é a responsável por reunir e consolidar todas as informações técnicas que embasaram os critérios adotados na atualização. O processo de revisão e os novos parâmetros foram aprovados por meio de lei complementar pela Câmara Municipal, o que confere legitimidade e respaldo legal a todos os ajustes realizados nos parâmetros de cálculo do IPTU e do valor venal na cidade de Marília, garantindo a legalidade das cobranças e a conformidade com as diretrizes urbanísticas.

A baixa taxa de deferimento das revisões do IPTU em Marília sublinha a importância crucial da conformidade legal dos imóveis e de uma compreensão aprofundada dos critérios de avaliação por parte dos contribuintes. Para muitos proprietários, a diferença entre ter o pedido aprovado ou negado reside na correta documentação e na situação cadastral de suas propriedades, que devem estar em dia com as exigências municipais. O cenário atual exige que os proprietários estejam não apenas atentos às normativas da Prefeitura, mas também proativos em buscar a regularização de seus bens sempre que necessário, evitando surpresas e indeferimentos que podem gerar prejuízos financeiros e burocráticos.

Diálogo essencial

O episódio da revisão do IPTU em Marília reforça a necessidade de um diálogo contínuo e transparente entre a administração pública e a sociedade civil. A comunicação clara dos critérios de avaliação, a acessibilidade às informações sobre os processos de revisão e a capacidade de resposta da Prefeitura às dúvidas dos cidadãos são elementos essenciais para construir e manter a confiança dos contribuintes no sistema tributário municipal. Em um cenário de constante evolução urbanística e econômica, a gestão do imposto predial continua sendo um desafio complexo que demanda atualização constante, rigor técnico e, acima de tudo, sensibilidade social para com as demandas da população e a realidade econômica de cada família.

Para mais informações detalhadas sobre a legislação tributária de Marília ou para acompanhar desdobramentos futuros sobre a gestão do IPTU e outras notícias municipais, é altamente recomendável consultar o portal oficial da Prefeitura de Marília e fontes de notícias locais confiáveis.