Benefício no ITBI: Marília incentiva a regularização de imóveis

A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, mantém ativo o programa “ITBI em dia, sua escritura na mão”. Esta iniciativa concede um importante incentivo fiscal: a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 1%. A medida, que busca facilitar a regularização de transações imobiliárias e fortalecer a arrecadação municipal, estará disponível até 10 de setembro de 2026, oferecendo uma janela de oportunidade significativa para os contribuintes.

A decisão de implementar e prorrogar o benefício surgiu de uma constatação da equipe fiscal da Prefeitura de Marília. Foi identificada uma expressiva demanda reprimida de negócios jurídicos imobiliários já concretizados entre as partes, mas que ainda se encontravam pendentes de regularização e formalização perante o Cartório de Registro de Imóveis. Essa circunstância tem postergado ou inviabilizado o recolhimento do tributo e, consequentemente, a entrada de receitas essenciais para os cofres públicos municipais.

A redução pela metade da carga tributária do ITBI foi estrategicamente desenhada para estimular os contribuintes a regularizarem essas transmissões imobiliárias represadas. Além de proporcionar uma condição mais acessível ao cidadão, o programa tem como objetivo estimular a formalização de transações que, muitas vezes, permanecem sem a devida regularização, garantindo a segurança jurídica e fiscal dos bens.

A natureza transitória do incentivo fiscal, associada ao elevado potencial de regularização das operações imobiliárias atualmente represadas, evidencia que a medida possui caráter indutor da formalização patrimonial e da ampliação da base econômica tributável da cidade. Ao trazer essas transações para a legalidade, o programa reverte-se em benefício direto para o interesse público e para a capacidade de investimento e arrecadação municipal. Para aprofundar-se em outras <a href='https://www.marilia.sp.gov.br/noticias-fiscais' target='_blank' rel='noopener'>notícias fiscais de Marília</a>, consulte o portal oficial.

O impacto positivo do programa “ITBI em dia” não se limita apenas à arrecadação de impostos. Ele também atua como um catalisador para o setor imobiliário de Marília, movimentando toda a cadeia de serviços envolvida em transações de imóveis, desde escritórios de advocacia, cartórios e imobiliárias até corretores e demais profissionais da área, gerando dinamismo econômico na região.

Entenda o benefício

Conforme Rafael Rastelli, secretário municipal de Finanças e Planejamento Econômico, os resultados do programa demonstram a eficácia de uma política tributária bem delineada. Segundo ele, é possível conciliar o benefício ao contribuinte com a responsabilidade fiscal e o estímulo à atividade econômica local. “Os números mostram que a população respondeu positivamente ao programa. É um resultado construído com muito planejamento e responsabilidade, porque demonstra que a decisão de criar o programa estava alinhada a uma necessidade real da população”, afirma Rastelli.

O secretário destaca ainda que a implementação do incentivo foi precedida por uma rigorosa análise técnica e detalhados estudos de impacto. Este processo buscou assegurar que a medida pudesse ser realizada dentro dos parâmetros legais e fiscais do município, garantindo a sustentabilidade da arrecadação e a conformidade com as diretrizes orçamentárias estabelecidas.

“Antes de colocar o programa em prática, houve um trabalho técnico criterioso para avaliar sua viabilidade e seus impactos”, explica Rafael Rastelli. Ele enfatiza a importância de oferecer o benefício sem abrir mão da responsabilidade fiscal. Dessa forma, a administração municipal conseguiu estruturar uma iniciativa que não só facilita a regularização para o contribuinte, mas também dinamiza o mercado imobiliário e reforça a formalização das operações, contribuindo para um ambiente econômico mais robusto.

Os contribuintes de Marília têm um período considerável para aproveitar as vantagens do programa “ITBI em dia”, que estará disponível até 10 de setembro de 2026. É fundamental destacar que, ao realizar a solicitação dentro desta data, as condições especiais do programa são garantidas, independentemente do tempo necessário para a finalização completa do processo de regularização, proporcionando tranquilidade e segurança aos envolvidos.

A Prefeitura orienta todos os cidadãos que possuem imóveis ou transações imobiliárias ainda pendentes de formalização a verificar suas condições e aproveitar esta oportunidade de regularização. A iniciativa representa um momento oportuno para resolver pendências, garantir a segurança jurídica de suas propriedades e contribuir para a saúde fiscal do município. Informações adicionais sobre legislação tributária podem ser consultadas no <a href='https://www.fazenda.sp.gov.br/' target='_blank' rel='noopener'>site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo</a>.

Formalize sua transação

O processo para aderir ao programa é prático e simples. Os interessados podem realizar a solicitação diretamente pelo site oficial da Prefeitura de Marília, acessando o endereço <a href='https://www.marilia.sp.gov.br/itbi-em-dia' target='_blank' rel='noopener'>https://www.marilia.sp.gov.br/itbi-em-dia</a>. Outra opção é o atendimento presencial, disponível no Ganha Tempo, que oferece flexibilidade e suporte completo aos contribuintes que buscam regularizar suas situações imobiliárias.

Em suma, o programa “ITBI em dia, sua escritura na mão” de Marília transcende a simples redução de impostos, configurando-se como uma política pública multifacetada. Ele não só alivia a carga tributária dos cidadãos, mas também desempenha um papel crucial na formalização patrimonial, na injeção de recursos nos cofres públicos e no aquecimento do mercado imobiliário local. Sua continuidade até 2026 assegura uma janela de oportunidade significativa para a cidade e seus moradores, promovendo o desenvolvimento e a segurança jurídica.