Justiça restabelece direitos políticos e Abelardo Camarinha está apto às eleições 2026

O cenário político de Marília e região sofreu uma alteração significativa nesta semana. O ex-prefeito e ex-deputado Abelardo Camarinha teve seus direitos políticos restabelecidos e está oficialmente apto para disputar as eleições deste ano. A decisão foi proferida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), através da 5ª Vara Cível do Fórum de Marília.

A sentença, assinada pela juíza Ângela Martinez Reinrich, acatou o requerimento formulado pela defesa de Camarinha, encerrando um imbróglio jurídico que se arrastava há mais de duas décadas. Com a decisão, o político recupera a plenitude de sua capacidade eleitoral passiva, permitindo que seu nome conste nas urnas no próximo pleito. A decisão que torna Abelardo Camarinha elegível novamente refere-se ao encerramento de uma ação civil pública iniciada em 2002. Naquele período, Camarinha exercia seu terceiro mandato como chefe do Executivo mariliense.

O processo questionava a legalidade da contratação de trabalhadores temporários para o combate à dengue no município. Segundo os autos, a contratação de 20 agentes foi realizada sem o devido processo licitatório, o que gerou questionamentos por parte do Ministério Público, uma vez que não havia sido decretado estado de emergência oficial na época, apesar da urgência sanitária alegada pela gestão.

A juíza do caso, ao analisar o novo requerimento da defesa, compreendeu que as penalidades já haviam sido cumpridas ou não se sustentavam mais diante das alterações legislativas recentes e da ausência de dolo (intenção de causar prejuízo), culminando na liberação do ex-parlamentar para a vida pública eleitoral.

Entenda o contexto da ação de 2002

Para compreender a decisão atual, é necessário revisitar o contexto administrativo do início dos anos 2000. O Brasil enfrentava surtos cíclicos de dengue, exigindo respostas rápidas das prefeituras. Segundo a defesa e o próprio ex-prefeito, a contratação foi uma medida de urgência sanitária.

O Fato: Contratação de 20 trabalhadores terceirizados.
O Objetivo: Reforçar as equipes de combate ao mosquito Aedes aegypti.
O Responsável Direto: A contratação foi efetivada pelo então secretário municipal, Waldomiro Paes.
A Irregularidade Apontada: Ausência de licitação pública formal.

Em entrevista sobre a recente decisão, Camarinha detalhou a situação. “Houve uma ação judicial iniciada em 2002, quando eu cumpria o meu terceiro mandato como prefeito, por conta da contratação pelo então secretário e meu saudoso amigo, Waldomiro Paes, de 20 trabalhadores terceirizados para ajudar nas ações de combate à dengue. Como não havia sido decretado estado de emergência, houve entendimento que as contratações seriam irregulares pela ausência de licitação, o que motivou a ação que se arrastou por mais de 20 anos.”

O ex-deputado enfatizou um ponto crucial para a sua reabilitação política: a inexistência de má-fé ou desvios. “Não houve dolo e nenhum dano aos cofres públicos”, explicou Camarinha. O retorno de Abelardo Camarinha ao cenário eleitoral como candidato ficha-limpa altera a dinâmica das articulações políticas no interior de São Paulo. Camarinha possui um histórico eleitoral robusto, tendo acumulado três mandatos como prefeito de Marília e três mandatos como deputado (estadual e federal).

A sua ausência forçada nas urnas nos últimos anos foi tema de debate constante na cidade. O político relembrou, com pesar, o impacto que a indefinição jurídica teve sobre sua carreira recente, especificamente no pleito municipal de 2020.

O trauma eleitoral de 2020

Nas eleições municipais de 2020, Camarinha tentou retornar à Prefeitura de Marília. Segundo ele, a sua campanha liderava as intenções de voto, mas a barreira jurídica imposta pela Lei da Ficha Limpa, decorrente deste processo antigo, inviabilizou a validação de sua candidatura.

“Sempre surgia a questão dessa ação judicial, muito explorada por adversários políticos. O maior prejuízo eleitoral nesse sentido foi nas eleições para prefeito em 2020, onde eu liderava com folga todas as pesquisas, mas de forma injusta fui barrado pelo sistema eleitoral”, comentou.

A narrativa de Camarinha aponta para o que ele classifica como “perseguição política”. Para o ex-prefeito, a utilização de processos administrativos como ferramenta de disputa eleitoral prejudicou não apenas sua trajetória, mas a escolha democrática da população na época.

A mudança na Lei de Improbidade e o conceito de Dolo

Um fator técnico que tem beneficiado diversos gestores públicos em situações similares é a atualização da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021). A nova legislação tornou mais rígida a exigência de comprovação de dolo, a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.

Anteriormente, atos culposos (onde há negligência ou imprudência, mas não intenção de lesar) poderiam gerar condenações severas de suspensão de direitos políticos. Com a modernização da lei e o entendimento do Judiciário, casos onde não se comprovou enriquecimento ilícito ou prejuízo deliberado ao erário, como o citado por Camarinha no caso da dengue, tendem a ser revisados.

Perspectivas para as eleições deste ano

Com a sentença da juíza Ângela Martinez Reinrich, Abelardo Camarinha está apto legalmente. A decisão tem efeito imediato, permitindo que ele participe de convenções partidárias, registre candidatura e utilize o fundo eleitoral.

A notícia movimenta os bastidores partidários em Marília, Bauru e região. O capital político de Camarinha, construído ao longo de décadas, ainda é considerado um fator decisivo para a transferência de votos ou para uma candidatura própria competitiva, seja para o Legislativo Estadual ou Federal.

O ex-deputado finalizou sua manifestação com um tom de alívio e prontidão para a disputa. “Houve muita perseguição e injustiça. Mas, agora, saiu a decisão final e estamos liberados para disputar as eleições desse ano”, disse.

Próximos passos

Ainda não foi oficializado qual cargo Abelardo Camarinha disputará, mas a confirmação de sua elegibilidade o coloca automaticamente como um player central no tabuleiro eleitoral do oeste paulista. A expectativa é de que, nas próximas semanas, ocorram anúncios oficiais sobre filiações partidárias e a definição da chapa majoritária ou proporcional. A decisão judicial reforça o princípio da segurança jurídica e garante que o julgamento final sobre a carreira do político caberá, agora, exclusivamente ao eleitor nas urnas.

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