Justiça suspende contrato de transporte coletivo em Pompeia após denúncia

A Prefeitura de Pompeia anunciou, nesta terça-feira (29/7), que recebeu uma decisão judicial determinando a suspensão imediata do contrato com a nova empresa responsável pelo transporte coletivo urbano da cidade. A medida foi tomada após denúncia formal apresentada pela atual operadora da linha circular, a Empresa Circular de Pompeia Ltda.

Segundo a administração municipal, a contratação da nova empresa ocorreu dentro dos parâmetros legais, respeitando todos os trâmites exigidos pela legislação vigente, especialmente a Lei de Licitações nº 14.133/2021. A Prefeitura reforça que o processo foi conduzido com total transparência e publicidade.

Apesar da suspensão, o município garantiu que tomará todas as providências necessárias para que a população não fique desassistida. O serviço de transporte coletivo será mantido de forma regular e segura, enquanto a situação jurídica é esclarecida.

A Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania está à frente das ações para demonstrar a legalidade do processo de contratação. O órgão também se comprometeu a manter a população informada sobre os desdobramentos do caso.

A decisão judicial também impacta diretamente os usuários do transporte. A venda de passes pela nova empresa, Grande Marília, está suspensa até nova ordem judicial. A empresa informou que entrará em contato com os usuários que já adquiriram créditos para realizar o estorno dos valores.

Impacto imediato

A prefeitura orienta os cidadãos a aguardarem novas informações sobre a continuidade dos serviços e reforça que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. O compromisso com a legalidade, o diálogo e o interesse público permanece como prioridade da gestão.

A ação judicial reacende o debate sobre a concorrência no setor de transporte público e os desafios enfrentados pelas administrações municipais na transição de contratos. A Empresa Circular de Pompeia Ltda, que moveu a ação, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Enquanto isso, os moradores de Pompeia aguardam uma solução definitiva que garanta a continuidade do serviço essencial sem prejuízos à rotina da população.

A prefeitura reafirma que continuará atuando com responsabilidade e respeito às decisões judiciais, buscando assegurar que os direitos dos cidadãos sejam preservados e que o transporte coletivo urbano funcione com eficiência e segurança.

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