Legislativo de Marília debate comenda honorífica e calendário municipal

A Câmara Municipal de Marília dedicou uma sessão ordinária recente à deliberação de quatro projetos de lei que prometem impactar significativamente a vida dos munícipes. As propostas, que abrangem desde o reconhecimento de personalidades históricas até a inclusão de eventos no calendário oficial e a garantia de direitos a pacientes, refletem a amplitude da atuação legislativa e o compromisso dos vereadores com as diversas demandas da sociedade mariliense.

Em pauta, estiveram iniciativas que visam honrar legados, fortalecer a identidade cultural e religiosa da cidade, e assegurar o acesso à informação para grupos vulneráveis. Cada projeto, resultado de proposições de diferentes parlamentares, destaca-se por sua relevância e pelos potenciais benefícios diretos à população, marcando um momento crucial para as decisões que moldarão o futuro próximo de Marília.

Comenda 'Aldo Pedro Conelian': Reconhecimento à história mariliense

Um dos pontos centrais da sessão foi a votação do Projeto de Resolução 2/2026, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP), que propõe a instituição da Comenda “Aldo Pedro Conelian”. Esta honraria tem como objetivo primordial homenagear indivíduos que tenham prestado serviços de grande valia ao município de Marília, com ênfase especial nas áreas de cultura, memória histórica e desenvolvimento social, econômico ou institucional.

A figura de Aldo Pedro Conelian, nascido em Marília em 15 de abril de 1929, é exemplar para a propositura. Sua trajetória pública começou em Quintana, onde atuou como vereador por dois mandatos. Formado em direito, farmacêutico e agricultor, Conelian retornou a Marília, sendo eleito para duas legislaturas e alcançando a presidência da Câmara entre 1983 e 1984. Durante sua gestão, por meio do Ato 24/1983, ele demonstrou sua visão ao criar a Comissão de Registros Históricos, um marco para a preservação da memória local. <a href="https://www.camaradevereadores.sp.gov.br/conheca-o-legislativo-de-marilia" target="_blank" rel="noopener">Saiba mais sobre a história do legislativo mariliense</a>.

Para o vereador Ajeka, a comenda transcende uma simples homenagem, configurando-se como um ato oficial de reconhecimento e distinção honorífica. Representa a valorização pública daqueles que dedicaram suas vidas e trajetórias ao fortalecimento da identidade e do progresso de Marília, incentivando novas gerações a seguirem exemplos de civismo e dedicação à comunidade.

Fortalecimento cultural e econômico: Novidades no calendário municipal

Outras duas iniciativas legislativas focaram na expansão do calendário de datas comemorativas e eventos de Marília, conforme a Lei 7.217/2010. Tais inclusões visam impulsionar a cultura, o turismo e o engajamento comunitário, promovendo a cidade em diferentes esferas.

Mostra internacional de teatro de Marília

O Projeto de Lei 71/2026, proposto pelo presidente do Legislativo, vereador Danilo da Saúde (PSDB), busca integrar a “Mostra Internacional de Teatro de Marília” ao calendário municipal, a ser realizada na segunda quinzena de outubro. A iniciativa reconhece a relevância de um evento que, em sua quinta edição neste ano, já se consolidou como um polo de intercâmbio artístico.

Liderada pela renomada Cia Corpus de Teatro Físico, a mostra não apenas oferece apresentações artísticas de alto nível com grupos da América Latina, mas também se destaca por seu robusto plano de contrapartida social, intitulado “Teatro em Todo Canto”. Este projeto alcança diversas comunidades, levando a arte a públicos que, de outra forma, teriam acesso limitado a experiências culturais dessa magnitude. <a href="https://www.ciacorpusdeteatrofisico.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Conheça mais sobre a Cia Corpus de Teatro Físico</a>.

O vereador Danilo da Saúde enfatiza que a inclusão da Mostra no calendário é crucial para garantir sua continuidade e para elevar o patamar cultural da cidade. Além disso, a iniciativa fomenta a economia local, atraindo turistas e dinamizando o setor de serviços, e assegura políticas de inclusão, com cotas de 50% de vagas em workshops destinadas a alunos da rede pública e moradores de bairros periféricos, promovendo a democratização do acesso à cultura e educação.

Festa da Paróquia Nossa Senhora Rosa Mística

Outra alteração na Lei 7.217/2010 é proposta pelo Projeto de Lei 101/2026, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), que visa incluir a “Festa da Paróquia Nossa Senhora Rosa Mística” no calendário de eventos, na primeira quinzena do mês de julho. A celebração é um ponto de encontro e fé para a comunidade, enraizada nas tradições locais.

Segundo o autor, a iniciativa busca promover a valorização da fé, da cultura e das tradições enraizadas em Marília. A celebração contribui para o fortalecimento da identidade comunitária e para a promoção de eventos que podem envolver atividades religiosas, culturais e sociais, atendendo ao interesse público e respeitando a diversidade cultural e religiosa da população mariliense, promovendo a união e o bem-estar social.

Acesso à informação: Direitos de pacientes com neoplasia maligna

O Projeto de Lei 73/2026, de autoria do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), aborda uma questão fundamental de saúde pública e cidadania. A proposta institui a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com os principais direitos das pessoas com diagnóstico de neoplasia maligna em todos os estabelecimentos de saúde e demais órgãos públicos municipais.

A medida visa garantir que os pacientes oncológicos e seus familiares tenham acesso facilitado a informações cruciais sobre seus direitos, que muitas vezes são desconhecidos ou de difícil acesso em um momento de fragilidade. Estes direitos, amparados pela Constituição Federal e legislações específicas, incluem desde benefícios previdenciários até acesso a tratamentos e medicamentos especializados, além de isenções fiscais e facilidades em diversos serviços.

Conforme destaca o vereador Galdino, o projeto de lei busca ser um instrumento de dignidade, encurtando o caminho entre o diagnóstico da doença e a proteção prevista em lei, oferecendo um mínimo de conforto e segurança para o paciente nesta fase difícil. A iniciativa promove cidadania e acolhimento com justiça, reforçando a importância do suporte institucional a quem enfrenta desafios de saúde complexos. <a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/c/cancer/direitos-do-paciente-com-cancer" target="_blank" rel="noopener">Acesse informações sobre os direitos de pacientes com câncer</a>.

Os projetos em análise na Câmara de Marília demonstram um legislativo ativo e engajado com as múltiplas facetas da vida na cidade. Desde o reconhecimento do legado de personalidades que moldaram a história de Marília, passando pela inclusão de eventos que enriquecem o tecido cultural e religioso, até a proteção e informação de pacientes em situação de vulnerabilidade, as propostas refletem uma abordagem abrangente para o bem-estar coletivo.

A votação dessas iniciativas representa não apenas a validação de propostas individuais, mas a consolidação de políticas públicas que impactarão a memória, a cultura, a economia e a saúde dos marilienses. Tais decisões sublinham a importância do papel dos vereadores na construção de uma cidade mais justa, inclusiva e com identidade cultural preservada.

A sessão ordinária da Câmara foi transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, disponível no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), bem como pelos canais oficiais no YouTube e Facebook, garantindo a transparência e o acesso público às discussões e deliberações. <a href="https://www.camaradevereadores.sp.gov.br/noticias" target="_blank" rel="noopener">Confira outras notícias do Legislativo mariliense</a>.