Lei que obriga uso de sacolas biodegradáveis ou recicláveis começa nesta terça (15/7)

Entra em vigor nesta terça-feira (15/7), a Lei Municipal nº 9.046/2023 que obriga os estabelecimentos comerciais a usarem sacolas biodegradáveis ou reciclágeis ao entregar suas mercadorias. A partir dessa data, as lojas e supermercados proibidos de distribuir aos clientes sacolas plásticas e sacos de lixo comuns, que deverão ser substituídos por sacolas e sacos de lixo ecológicos.

Segundo a lei, a substituição não se aplica às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel ou ao filme plástico utilizado para embalar alimentos vendidos a granel. Ainda de acordo com a legislação, as sacolas reutilizáveis/recicláveis são aquelas compostas por mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis ou reciclado.

Já os sacos retornáveis são aqueles feitos de material durável, resistente, lavável e destinados à reutilização continuada. Poderão ser utilizadas outras alternativas técnicas regulamentadas, desde que atendam à norma ABNT NBR 14937:2010. Inicialmente, a Lei Municipal nº 7.281, de 2011, estabelecia essa situação. Porém, em 2023, por meio da Lei 9.046, houve a suspensão da eficácia por 18 meses, passando a valer agora em 15 de julho de 2025.

A fiscalização do cumprimento da legislação caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos. No entanto, neste primeiro momento não será aplicada nenhuma penalidade aos estabelecimentos comerciais. Haverá um período de transição, que vai durar três meses. Já estão ocorrendo as orientações, com trabalho de educação antes do início de aplicação das penalidades de competência da fiscalização.

Preservação ambiental

Segundo o secretário adjunto do Meio Ambiente e Serviços Públicos, o ambientalista Rodrigo Más, o problema do plástico é urgente e exige ações práticas, mesmo que simbólicas. “Existe uma previsão de uma bióloga americana que, em 2050, haverá mais plásticos nos oceanos do que peixes. O plástico virou uma epidemia grave. Temos entendimento que a retirada das sacolinhas não vai salvar o mundo, mas é um primeiro passo. Assim como já acontece com a logística reversa de pneus e óleo. Para caminhar, tem que dar o primeiro passo”, afirmou.

O uso indiscriminado de sacolas plásticas tem gerado efeitos alarmantes: estima-se que o Brasil consuma entre 13 bilhões e 15 bilhões de unidades por ano, o que representa cerca de 35 a 41 milhões de sacolas descartadas diariamente. De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o número chega a cerca de 800 sacolas plásticas por habitante ao ano. “Vamos atenuando e reduzindo o impacto que esses produtos geram. Como foi com os canudinhos, é um processo gradual. Mas ele precisa começar”, reforça Rodrigo Más.

Campanha massiva

A Prefeitura de Marília, por meio da Diretoria de Divulgação e Comunicação, em parceria com a Apas (Associação Paulista de Supermercados), Procon, Ministério Público de São Paulo e a Acim (Associação Comercial e de Inovação de Marília), preparou uma campanha publicitária de conscientização da população sobre a substituição das sacolas comuns por sacolas ecológicas.

A cidade conta com Outdoor em locais de circulação, Busdoor em linhas de ônibus que circulam pela cidade, banners em sites de notícias, inserção em rádio, redes sociais e dentro de supermercados. Além da campanha publicitária em andamento, estão sendo promovidas reuniões com comerciantes e audiências públicas, especialmente por meio do Procon Marília, para alinhar a aplicação da lei e esclarecer dúvidas junto ao setor empresarial.

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