Marília convoca sessão extraordinária para debater internet 5G e projetos urgentes

A cidade de Marília se prepara para uma série de decisões cruciais que impactarão diretamente seu futuro e a qualidade de vida de seus cidadãos. O prefeito Daniel Alonso (PL) convocou, nesta quinta-feira, 19 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Marília para uma sessão extraordinária, agendada para o período de 26 a 30 de dezembro. O objetivo é apreciar e votar cinco projetos de lei e de lei complementar considerados de regime de urgência, pouco antes do encerramento de sua gestão.

Entre as matérias pautadas, uma se destaca pela sua relevância tecnológica e econômica: o Projeto de Lei nº 140/2024. De autoria do Executivo municipal, a proposta visa modificar a Lei nº 9.047, de 2023, adequando a legislação de Marília à Lei Federal que disciplina a instalação de antenas e toda a infraestrutura necessária para a viabilização da internet 5G na cidade, um avanço aguardado por muitos.

A convocação da sessão extraordinária reflete a necessidade de celeridade na aprovação dessas pautas. “Conforme o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Marília, solicitei à presidência da Câmara Municipal que convoque os vereadores para a realização de sessão extraordinária, no período de 26 a 30 de dezembro de 2024, em dia e horário determinados pela Mesa Diretora da Casa de Leis, onde deverão ser apreciados 5 matérias legislativas urgentes”, explicou o prefeito Daniel Alonso. O protocolo oficial foi registrado junto à secretaria do Legislativo mariliense na mesma quinta-feira, 19 de dezembro, acompanhado das justificativas de cada projeto apresentado.

Avanço 5G

A chegada da tecnologia 5G em Marília representa um marco significativo para o desenvolvimento urbano e econômico. A adequação da legislação municipal é o passo fundamental para desburocratizar e acelerar a implantação da infraestrutura necessária. O Projeto de Lei nº 140/2024 busca harmonizar as normas locais com a legislação federal, garantindo que Marília não fique para trás na corrida tecnológica.

A internet 5G promete velocidades de conexão ultrarrápidas, menor latência e capacidade para suportar um número massivo de dispositivos conectados simultaneamente. Isso não apenas transformará a experiência dos usuários, mas também abrirá portas para inovações em áreas como saúde (telemedicina), transporte (veículos autônomos), indústria (automação) e cidades inteligentes, impulsionando a competitividade e a atratividade de Marília para investimentos. O processo de implementação exige um ambiente regulatório claro e facilitador, que a presente matéria busca proporcionar.

Pautas sociais

Além da questão tecnológica, a sessão extraordinária abordará projetos com forte impacto social. Um deles é o Projeto de Lei nº 129/2024, que propõe modificações na Lei nº 8.581, de 2020, responsável pela criação do Centro de Referência de Políticas Públicas para Mulheres. A alteração inclui uma emenda do prefeito Daniel Alonso que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

Esses créditos são destinados a importantes frentes: custeio de medidas socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fundamental para o apoio a famílias em vulnerabilidade; o fornecimento de cestas básicas aos servidores municipais ativos, uma medida de suporte à categoria; e a destinação de recursos para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que fomenta o setor cultural e artístico local, tão afetado nos últimos anos. Essas ações reforçam o compromisso com a rede de proteção social e cultural do município.

Outra matéria urgente que estará em pauta é a extinção do Consórcio Intermunicipal Pró-Recuperação do Rio do Peixe. Este consórcio, que inclui os municípios de Marília, Garça, Lupércio, Vera Cruz e Ocauçu, será desativado em conformidade com uma determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que acompanha um procedimento específico sobre o término da instituição. A medida visa atender a exigências legais e a reestruturações administrativas, com o objetivo de otimizar a gestão de recursos e ações voltadas à recuperação ambiental.

Legado final

Os outros três assuntos de regime de urgência a serem discutidos e votados na Câmara Municipal complementam a agenda da extraordinária. O Projeto de Lei nº 128/2024 propõe alterações na lei que rege o processo de transição no governo municipal, estabelecendo a formação de uma equipe alinhada ao princípio da continuidade do serviço público. Esta medida é estratégica, especialmente considerando o término do segundo mandato do prefeito Daniel Alonso em 31 de dezembro de 2024, garantindo uma passagem de bastão organizada e eficiente.

Adicionalmente, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 34/2024 busca atualizar a Lei Complementar n.º 11/1991, incorporando novos dispositivos para modernizar a legislação municipal. O PLC nº 35/2024, por sua vez, visa regularizar o parcelamento junto ao regime próprio de previdência do Município, uma iniciativa importante para a saúde financeira do sistema previdenciário dos servidores públicos locais. Tais projetos demonstram a preocupação em deixar a casa em ordem para a próxima administração.

O prefeito Daniel Alonso enfatizou a importância da sessão, especialmente no contexto de seu último mês de mandato. “Será de extrema relevância a realização desta reunião extraordinária, justamente para que possamos avançar em assuntos imprescindíveis e que permitirão perspectivas melhores para toda a nossa cidade”, afirmou. A urgência dessas pautas é um reflexo direto do desejo de consolidar avanços e preparar o município para os desafios futuros.

Ele também agradeceu a cooperação do legislativo municipal. “Agradeço imensamente aos senhores vereadores e as senhoras vereadoras pelo compromisso com a nossa população. Mantivemos nos 8 anos de nossa gestão uma relação republicana e muito respeitosa, numa cooperação mútua para o bem da população”, finalizou Daniel Alonso, que, ao concluir seu segundo mandato em Marília, busca deixar um legado de progresso e organização para a cidade.

A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Marília promete ser um momento decisivo para a cidade. Com temas que vão desde a modernização tecnológica, com a internet 5G, até o fortalecimento de políticas sociais e a organização administrativa, os vereadores terão a responsabilidade de pautar o futuro próximo de Marília. A expectativa é que as deliberações resultem em benefícios amplos para a população, pavimentando o caminho para um desenvolvimento contínuo e inclusivo.

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