Câmara de Marília analisa projetos cruciais para educação, assistência e segurança urbana

A Câmara Municipal de Marília se prepara para uma sessão ordinária de grande relevância, agendada para esta segunda-feira (25), a partir das 16h. Na pauta, cinco projetos de lei prometem impactar diretamente diversos setores da sociedade mariliense, abrangendo desde a educação e a assistência social até o urbanismo e a segurança pública. As proposições, que incluem matérias de autoria do Executivo e iniciativas parlamentares, refletem a diversidade das demandas do município e a busca por soluções legislativas para aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos. A análise e votação dessas propostas são momentos cruciais para o desenvolvimento local, determinando direcionamentos em áreas estratégicas para o futuro da cidade.

Fortalecimento da inclusão e infraestrutura social

Um dos destaques da Ordem do Dia é o Projeto de Lei 76/2026, de iniciativa da prefeitura. Esta proposta visa alterar a Lei 7.968/2016, que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A atualização legislativa é fundamental para garantir que a estrutura e o funcionamento do conselho estejam em plena conformidade com as recentes mudanças administrativas do poder público municipal. Tais adequações são essenciais para fortalecer a atuação do conselho, um órgão vital na defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, assegurando que suas políticas e ações sejam eficazes e alinhadas às necessidades atuais da população. A legislação moderna e adaptada é um pilar para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde a voz de todos é ouvida e respeitada.

Outro projeto de grande impacto social é o Projeto de Lei 106/2026, que autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar no orçamento municipal. Esses recursos, se aprovados, serão direcionados a investimentos significativos em infraestrutura e serviços essenciais. A construção da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Altos do Palmital figura como prioridade, visando ampliar o acesso à educação de qualidade para crianças na fase inicial de aprendizado, um pilar fundamental para o desenvolvimento social e cognitivo. A criação de novas vagas em creches e pré-escolas não apenas oferece um ambiente educacional estimulante, mas também apoia as famílias, permitindo que pais e responsáveis possam trabalhar com a tranquilidade de que seus filhos estão em um local seguro e educativo. [Link Interno: Saiba mais sobre investimentos em educação infantil em Marília].

Adicionalmente, parte dos créditos será utilizada na aquisição de um ônibus adaptado, uma iniciativa que reforça o compromisso com a acessibilidade e a inclusão. Esse veículo será destinado ao atendimento de idosos e crianças, proporcionando transporte seguro e adequado para aqueles com mobilidade reduzida ou outras necessidades especiais. A garantia de um transporte acessível é crucial para a participação plena desses grupos na vida comunitária, facilitando o acesso a serviços de saúde, educação, lazer e outras atividades essenciais. É um passo importante para superar barreiras físicas e promover a autonomia de cidadãos que, muitas vezes, enfrentam desafios significativos em sua locomoção diária.

Parcerias para o acolhimento

O Projeto de Lei 106/2026 também contempla a celebração de termos de colaboração com recursos federais de emendas parlamentares, demonstrando a importância da articulação entre diferentes esferas de governo para a concretização de projetos locais. Tais emendas são um mecanismo vital para injetar fundos em iniciativas municipais, potencializando o alcance das ações públicas sem onerar exclusivamente o orçamento local. Além disso, a proposta prevê um chamamento público para organizações da sociedade civil (OSCs) executarem serviços de acolhimento. Esta medida sublinha o papel complementar e muitas vezes indispensável que as OSCs desempenham na rede de proteção social, especialmente no suporte a indivíduos em situação de vulnerabilidade, como crianças e adolescentes em risco ou pessoas em situação de rua. A colaboração com essas entidades garante a expertise e a capilaridade necessárias para atender demandas sociais complexas e específicas. [Link Externo para Fonte Confiável: Mais sobre o papel das OSCs na assistência social].

Ordenamento urbano e prevenção ao crime

Na sequência da pauta, os vereadores analisam o Projeto de Lei 91/2026, que busca denominar avenida Antonieta Altenfelder Prolongamento o trecho da Via Perimetral situado entre a rua João Caliman, no Jardim Santa Antonieta, e o lote 01 da quadra A, no bairro Professora Marina Moretti Ferreira. A justificativa para essa medida é a regularização oficial do trecho no sistema viário municipal, um procedimento essencial para a organização urbana. A correta denominação de vias facilita a localização, otimiza a prestação de serviços públicos – como entregas de correspondência, atendimento de emergência e coleta de lixo – e contribui para o planejamento territorial, garantindo que a cidade cresça de forma ordenada e eficiente. O reconhecimento oficial dessas áreas é um passo burocrático, mas de fundamental importância para a vida cotidiana dos moradores da região.

Em um contexto de segurança pública, o Projeto de Lei 31/2026, de autoria do vereador Wilson Damasceno, propõe alterações na Lei 8.611/2020, que regulamenta empresas do setor de sucatas e materiais recicláveis. A iniciativa visa atualizar os valores das multas aplicadas a esse segmento, com a intenção de fortalecer a fiscalização e, consequentemente, contribuir para a redução de furtos de bens públicos e privados. O comércio ilegal de sucatas é frequentemente associado a crimes de furto de fios, metais e outros materiais, que causam prejuízos significativos à infraestrutura urbana e à propriedade particular. Ao elevar o custo da irregularidade, espera-se desincentivar a receptação de materiais provenientes de ilícitos, atuando na raiz de um problema que afeta a segurança e o patrimônio de toda a comunidade. [Link Interno: Entenda os desafios da segurança pública em Marília].

Tecnologia a serviço da proteção infantil

Encerrando a pauta, será submetido à votação o Projeto de Lei 64/2026, de autoria da vereadora Vânia Ramos. Esta proposta inovadora visa a criação do Aplicativo de Proteção à Criança e ao Adolescente. A plataforma digital tem como objetivo principal orientar crianças e adolescentes sobre seus direitos, como identificar situações de violência e quais são as formas mais seguras de denúncia. A educação digital e a conscientização são ferramentas poderosas na prevenção e combate a abusos. Em um mundo cada vez mais conectado, um aplicativo pode oferecer um canal direto e discreto para que os jovens busquem ajuda. A vereadora Vânia Ramos ressaltou a importância da integração do app com o Disque 100, garantindo que as denúncias sejam encaminhadas aos órgãos responsáveis para investigação e as devidas providências, fechando um ciclo de proteção que vai desde a informação até a ação efetiva.

A iniciativa representa um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes, oferecendo uma ferramenta moderna e acessível para enfrentar a violência e garantir um ambiente mais seguro para o desenvolvimento dessa parcela vulnerável da população. A educação para os direitos e a facilitação da denúncia são pilares para a construção de uma cultura de respeito e segurança. O uso da tecnologia, neste caso, serve como um aliado estratégico na defesa dos mais jovens, promovendo a conscientização e empoderando-os a buscar apoio quando necessário. [Link Externo para Fonte Confiável: Dados e prevenção da violência infantojuvenil no Brasil].

A sessão da Câmara Municipal de Marília será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal aberto 31.2 e no canal 21 da TV por assinatura, além das plataformas oficiais da Câmara no YouTube e Facebook. A população é encorajada a acompanhar os debates e as decisões que moldarão o futuro da cidade, exercendo sua cidadania e mantendo-se informada sobre as ações de seus representantes. A transparência do processo legislativo é essencial para a democracia e para a construção de uma sociedade engajada com as questões públicas.

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