Marília Expande Habitação Social: Convênio Garante 304 Apartamentos no Aniz Badra

A cidade de Marília deu um passo significativo em direção à expansão de sua política de habitação social. Em uma solenidade realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, a Prefeitura de Marília formalizou um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) do Estado de São Paulo. Este acordo prevê a construção de 304 novos apartamentos no bairro Dr. Aniz Badra, localizado na zona Norte da cidade, fortalecendo o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.

A iniciativa é parte integrante do programa estadual “Nossa Casa”, uma política pública instituída pelo Decreto Estadual nº 64.419, de agosto de 2019. O programa tem como premissa fomentar a produção de unidades habitacionais de interesse social pela iniciativa privada, facilitando a comercialização dessas moradias a famílias que se enquadram nos critérios de baixa renda. A participação de Marília reforça o compromisso municipal com a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos, alinhando-se às diretrizes estaduais de desenvolvimento urbano e social.

Acordo Histórico

A formalização do convênio ocorreu nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, durante agenda oficial do prefeito Vinicius Camarinha na capital paulista. A assinatura contou com a presença de importantes figuras políticas, incluindo o governador Tarcísio de Freitas e o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, Marcelo Branco. Este encontro selou um compromisso que se traduzirá em moradias concretas para centenas de famílias em Marília, evidenciando a relevância da cooperação intergovernamental para a execução de projetos de grande impacto social.

O prefeito Vinicius Camarinha destacou a importância do convênio, ressaltando que Marília atravessa um período de intensos investimentos e cuidado com a população. “Estamos trazendo investimentos habitacionais por meio de projetos do governo estadual. A única contrapartida do Município é oferecer a área, e o governo estadual vai cuidar de todo o processo, em um investimento de mais de R$ 3 milhões. É esse tipo de parceria e investimento que precisamos para Marília avançar”, afirmou o prefeito. Essa colaboração estratégica permite que o município potencialize seus recursos, focando na cessão de terrenos, enquanto o estado assume a maior parte do custeio e da gestão do projeto, um modelo que otimiza a entrega de benefícios à população.

Detalhes Projeto

Os 304 apartamentos serão construídos no Núcleo Habitacional Dr. Aniz Badra, uma área estratégica na zona Norte de Marília. A localidade é bem delimitada, situando-se entre as ruas Urias Avelino de Moraes, Thomaz Alcalde, Professor Wenceslau Aires Rolim, Etelvino Pereira dos Santos e Salvador Mansoleli. A Prefeitura de Marília destinou uma área de 17.459,64 metros quadrados para a implantação das unidades habitacionais, que serão distribuídas em 19 torres, configurando um complexo residencial moderno e planejado.

A concepção do projeto visa atender às famílias de baixa renda, proporcionando-lhes acesso a crédito facilitado e a moradias com valores abaixo dos praticados no mercado. Esta abordagem é fundamental para reduzir o déficit habitacional e promover a inclusão social, garantindo que parcelas da população historicamente marginalizadas no acesso à moradia formal possam concretizar o sonho da casa própria. O programa “Nossa Casa” e a atuação municipal em Marília demonstram um foco na democratização do acesso à habitação social.

Processo Legal

A viabilização deste empreendimento demandou um processo administrativo complexo e transparente. Em 2025, após um período de consulta pública, a área inicialmente designada como área de lazer foi legalmente alterada para bem dominial. Essa 'desafetação', como é conhecida no jargão jurídico e urbanístico, é um procedimento que permite que um bem público mude sua finalidade original para atender a um novo interesse público, neste caso, a construção de moradias de interesse social.

O secretário municipal de Planejamento Urbano, Tadeu Consoni, detalhou a importância dessa medida. “Após a consulta pública, pudemos realizar a desafetação da área, ou seja, oficializamos a mudança de área de lazer para bem dominial, passando a integrar o patrimônio disponível do Município, o que possibilitou sua destinação a fins de interesse social, notadamente à implantação de projetos habitacionais populares. Essa providência está alinhada às políticas públicas municipais, estaduais e federais que visam garantir o direito constitucional à moradia e fomentar a justiça social”, explicou Consoni. A área total desafetada corresponde a 24.530,48 metros quadrados, garantindo não apenas o espaço para as edificações, mas também para infraestrutura complementar necessária aos futuros moradores.

Impacto Social

A conquista destas novas unidades habitacionais representa um marco para a política de habitação social em Marília. O projeto não apenas oferece um teto para famílias, mas também contribui para a estabilidade social, a segurança e o desenvolvimento comunitário. O acesso à moradia digna é um dos pilares para a construção de uma sociedade mais equitativa, impactando diretamente indicadores de saúde, educação e empregabilidade dos beneficiários. Para mais informações sobre projetos de habitação social, confira nosso arquivo de notícias sobre Desenvolvimento Urbano.

A fala do prefeito Vinicius Camarinha sobre um 'novo momento de cuidado com a cidade e, principalmente, de cuidado com as pessoas' reflete a filosofia por trás dessas iniciativas. A administração municipal busca ativamente parcerias e investimentos que resultem em benefícios diretos para a população, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social. Este modelo de parceria com o Governo do Estado de São Paulo demonstra ser um caminho eficaz para a concretização de projetos de grande porte e relevância para a comunidade mariliense, fomentando o crescimento e a infraestrutura local.

Perspectivas Futuras

O convênio para os apartamentos no Aniz Badra é o segundo empreendimento habitacional concretizado em Marília sob a gestão atual do prefeito Vinicius Camarinha, em parceria com a SDUH. O secretário Tadeu Consoni também mencionou outro projeto de grande escala. “Em 2025, logo no início do governo do prefeito Vinicius, desarquivamos um projeto de 304 apartamentos do Santa Paula, cujas obras devem começar ainda no primeiro semestre de 2026. O projeto havia sido arquivado pelo governo anterior”, destacou Consoni. Essa recuperação de projetos preexistentes demonstra uma continuidade e um esforço para acelerar a entrega de moradias.

Com a soma dos 304 apartamentos do Aniz Badra e os 304 do Santa Paula, totalizam-se 608 novas unidades habitacionais em convênio com o governo estadual, um volume expressivo que visa atender a uma demanda crescente por moradia popular. Esta série de ações reflete a execução de um plano de governo focado no desenvolvimento habitacional e na promoção da justiça social em Marília. A expectativa é que, com esses projetos, centenas de famílias marilienses possam finalmente acessar a sua casa própria. Acompanhe mais notícias sobre as iniciativas de habitação social em nosso portal, ou acesse o site oficial do Programa Nossa Casa do Governo de SP para detalhes sobre a política habitacional [link externo].

A sinergia entre os níveis de governo para impulsionar a construção de moradias populares é um exemplo de como políticas públicas bem articuladas podem transformar a realidade das cidades. Marília, por meio dessas iniciativas, reafirma seu compromisso com o desenvolvimento inclusivo e a garantia de direitos fundamentais para seus habitantes.