Marília lança campanha “Lixo Tem Lugar Certo” para fortalecer o descarte adequado de resíduos

A cidade de Marília, no interior de São Paulo, intensifica seus esforços para promover um ambiente urbano mais limpo e sustentável. Em meio aos desafios impostos pela gestão de resíduos, a prefeitura lança a campanha "Lixo Tem Lugar Certo", uma iniciativa abrangente que visa aprimorar as práticas de descarte de Resíduos da Construção Civil (RCC) e combater o descarte irregular em vias públicas. Esta ação é um reflexo do compromisso em reduzir os pontos de descarte clandestino, mantendo a limpeza da cidade e assegurando que os materiais provenientes de obras recebam a destinação correta.

A campanha está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei Federal nº 12.305/2010. A legislação preconiza a responsabilidade compartilhada entre geradores, setor empresarial e poder público na gestão dos resíduos. Em Marília, o foco é engajar moradores e empresas nessa tarefa coletiva, enfatizando a importância do papel de cada um na preservação ambiental e na saúde pública.

Um dos pontos críticos identificados pela administração municipal é o uso inadequado das caçambas de obras. Originalmente destinadas exclusivamente para resíduos da construção, como concreto, tijolos e gesso, esses contêineres têm sido, lamentavelmente, utilizados para o descarte de lixo doméstico, móveis antigos, colchões e até mesmo animais mortos. Tal prática não apenas desvirtua o propósito das caçambas, mas também compromete a eficácia do sistema de coleta e a qualidade do material que poderia ser reciclado.

O descarte irregular não só gera custos adicionais para a limpeza urbana, mas também contribui para a proliferação de vetores de doenças, a poluição do solo e da água, e a degradação estética da paisagem urbana. A acumulação de lixo em locais impróprios, como terrenos baldios e margens de rios, representa um sério risco ambiental e sanitário, afetando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. A conscientização sobre o impacto dessas ações é fundamental para a mudança de comportamento.

Nesse contexto de desafios e busca por soluções, torna-se essencial compreender o arcabouço legal que rege o manejo de resíduos no Brasil e, por extensão, em Marília. A legislação não apenas define as responsabilidades, mas também estabelece as bases para a implementação de um sistema mais eficiente e ambientalmente correto. A clareza sobre essas normas é um pilar da campanha que promove o descarte correto de resíduos.

Descarte irregular

A Lei Federal nº 12.305/2010 é explícita ao determinar que o gerador do resíduo é igualmente responsável pela sua destinação adequada. Para o setor da construção civil, isso significa que os executores de obras têm a incumbência legal de gerenciar corretamente os materiais descartados. Esse gerenciamento inclui a separação na origem e a destinação ambientalmente correta, muitas vezes por meio da elaboração e execução de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). A conformidade com essa norma é uma exigência legal e um passo crucial para a sustentabilidade.

Ignorar essas prerrogativas legais pode resultar em sanções e multas, conforme previsto na legislação municipal e federal. A prefeitura de Marília, através de suas equipes de fiscalização, estará atenta para coibir práticas que desrespeitem as normas estabelecidas, visando não apenas punir, mas principalmente educar e incentivar a adesão às boas práticas de descarte. A colaboração de todos é vital para o sucesso dessa empreitada na busca pelo descarte correto de resíduos.

Para apoiar os cidadãos e as empresas no cumprimento dessas responsabilidades, o município de Marília tem investido em infraestrutura. Uma das principais novidades é a preparação para a inauguração do primeiro aterro de Resíduos da Construção Civil (RCC) licenciado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Este aterro representa um avanço significativo na capacidade de Marília de gerenciar esses tipos de resíduos de forma sustentável e dentro da legalidade.

No novo aterro, um equipamento moderno, que recebeu um investimento de R$ 1,5 milhão, será responsável por triturar concreto e pedras. Esse processo transformará os materiais em brita reciclada, um exemplo notável de economia circular. Além de ampliar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, essa iniciativa permitirá a reutilização desses materiais na manutenção de aproximadamente 550 quilômetros de estradas rurais do município, promovendo a sustentabilidade e um melhor aproveitamento dos recursos públicos.

Além do aterro de RCC, a cidade já conta com uma rede de Ecopontos, que desempenham um papel fundamental na estratégia de descarte correto, oferecendo à população opções acessíveis para diversos tipos de materiais e consolidando os esforços para uma gestão de resíduos eficiente.

Nova infraestrutura

Marília disponibiliza para a população uma rede de cinco Ecopontos, estrategicamente distribuídos pela cidade, que funcionam como pontos de entrega voluntária de resíduos específicos. Três desses locais – Ecoponto Sul, Ecoponto Oeste e Ecoponto Norte – atendem a uma variedade de materiais recicláveis e volumes menores de RCC. Há também o Ecoponto Oeste Cavallari, dedicado exclusivamente à "massa verde" (galhos e podas), e o Ecoponto Reserva Pneus, especializado na coleta e destinação de pneus inservíveis.

Os Ecopontos principais operam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h, facilitando o acesso da população. Os endereços são: Ecoponto Sul (Nova Marília), na Rua Joaquim Dias; Ecoponto Oeste, na Rua Alcides Caliman, 704, Jardim Califórnia; Ecoponto Norte, na Rua Doutor Paulino Botelho Vieira, 643, Jardim Santa Antonieta. O Ecoponto Oeste Cavallari está localizado na Rua Maria Giraldi Cavallari, s/n (área rural), e o Ecoponto Reserva Pneus, na Avenida Antonieta Altenfelder, nº 2.041, Santa Antonieta (Zona Norte).

Esses pontos de coleta recebem uma vasta gama de materiais, contribuindo significativamente para o <strong>descarte correto de resíduos</strong>. São aceitos recicláveis como papelão, plástico, vidro e metal, além de óleo de cozinha usado, eletrodomésticos e eletrônicos, podas de árvores e restos de construção, limitado a 0,5 m³ ou 10 carriolas por CPF ao dia. Essa limitação visa garantir que os Ecopontos sejam utilizados para pequenas quantidades, evitando o acúmulo e direcionando grandes volumes para o novo aterro de RCC.

É crucial ressaltar que os Ecopontos não são destinados a todo tipo de lixo. Não são aceitos lixo doméstico e orgânico, lâmpadas, pilhas e baterias (que possuem destinação específica), lixo hospitalar e resíduos infectantes, amianto e, enfaticamente, animais mortos. A compreensão clara dessas restrições é vital para o funcionamento eficiente do sistema e para a segurança sanitária, assegurando a eficácia do descarte correto de resíduos.

Pensando na logística reversa e na conveniência dos moradores, a prefeitura também oferece um serviço inovador para o descarte de eletrônicos, reforçando as opções para o manejo adequado de materiais específicos e ampliando o leque de soluções para o cidadão.

Pontos de coleta

O serviço denominado "Catador Eletrônico" é uma iniciativa de logística reversa que facilita o descarte de eletroeletrônicos e outros equipamentos que utilizam energia, pilhas ou baterias. Ele permite que o morador agende a retirada domiciliar gratuita de qualquer item inservível, desde computadores e notebooks até televisores, celulares, fogões, geladeiras, micro-ondas, pilhas e baterias. Este serviço é essencial para evitar que esses materiais, ricos em componentes poluentes, sejam descartados de forma inadequada no lixo comum.

Para solicitar a retirada, os interessados devem entrar em contato por mensagem de WhatsApp através do número (18) 99741-9233. A comodidade de agendar a coleta em casa é um incentivo significativo para que a população dê a destinação correta a esses materiais, contribuindo para a redução da poluição e para a reciclagem de componentes valiosos, alinhando-se aos princípios da campanha "Lixo Tem Lugar Certo".

A atenção ao lixo orgânico também é um ponto chave na gestão de resíduos da cidade. Este tipo de resíduo deve ser colocado para coleta exclusivamente nos dias e horários estabelecidos para cada bairro, utilizando sempre as lixeiras apropriadas. É fundamental redobrar o cuidado em dias de chuva, protegendo o lixo para evitar que se espalhe pelas ruas e cause transtornos, comprometendo o descarte correto de resíduos.

É importante lembrar que o descarte irregular de lixo em Marília não é apenas uma questão de má-conduta, mas um crime sujeito à aplicação de multas, conforme a Lei Complementar nº 13/92. A participação da população é crucial para a fiscalização, e as denúncias podem ser feitas de forma anônima e segura, contribuindo para a efetividade das políticas públicas de gestão de resíduos.

Para denunciar, os cidadãos podem utilizar a Ouvidoria, pelo telefone 0800-776-6111, ou diretamente via WhatsApp, através do número (14) 3402-6000. Essa ferramenta é vital para coibir as infrações e garantir que a cidade permaneça limpa e organizada, refletindo o esforço coletivo pela sustentabilidade e pelo respeito às normas ambientais.

Colaboração e futuro

A campanha "Lixo Tem Lugar Certo" e as diversas iniciativas da Prefeitura de Marília demonstram um esforço contínuo para educar e prover meios para o <strong>descarte correto de resíduos</strong>. Ao conscientizar sobre a legislação, oferecer infraestrutura adequada como o aterro de RCC e os Ecopontos, e facilitar a logística reversa com o "Catador Eletrônico", Marília avança na direção de uma gestão de resíduos mais eficiente e ecologicamente responsável. A colaboração de cada cidadão é a chave para o sucesso duradouro dessas ações.

O futuro da limpeza e sustentabilidade em Marília depende diretamente da adoção consciente dessas práticas. O investimento em tecnologia e educação reflete o compromisso municipal com a qualidade de vida e o meio ambiente. Para mais informações detalhadas sobre os Ecopontos e outros serviços, acesse o portal oficial da prefeitura: marilia.sp.gov.br/onde-descartar. (Leia também: [Guia completo para a coleta seletiva na sua cidade](https://www.exemplo.com.br/coleta-seletiva)) (Saiba mais sobre a [Política Nacional de Resíduos Sólidos no site do Governo Federal](https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/residuos/politica-nacional-de-residuos-solidos)).