Aterro de resíduos de construção: Marília recebe licença definitiva para nova área

Marília deu um passo significativo em sua política de gestão de resíduos sólidos com a obtenção da licença definitiva de operação para um novo aterro destinado exclusivamente a resíduos de construção civil. A decisão, aguardada com expectativa pela administração municipal e pelo setor de transportadores de entulho, é resultado de um processo rigoroso que envolveu análises da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), prometendo uma nova era para o descarte adequado na região.

Este avanço ocorre em um momento crucial, visto que a área atualmente utilizada para essa finalidade está em fase de encerramento, conforme solicitação da Cetesb. A transição para o novo espaço representa não apenas a conformidade com as exigências ambientais e regulatórias, mas também um compromisso da prefeitura e dos empresários locais com práticas mais sustentáveis e eficientes, consolidando uma gestão mais moderna e transparente dos materiais descartados, reforçando o manejo de resíduos de construção.

A formalização da licença definitiva foi anunciada durante uma reunião estratégica entre o secretário do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Mário Rui Andrade de Moura, o secretário adjunto, Rodrigo Más, e o secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Leonardo Mascarin, com os associados da Amelca – Associação Mariliense das Empresas de Locação de Caçambas. O encontro serviu para estreitar laços e apresentar os próximos passos da operação, que deve começar em março.

O processo para a liberação do novo aterro foi marcado pela rigidez dos critérios avaliativos. Após a Cetesb conceder a licença prévia e a de instalação, a etapa final dependia do parecer do Iphan. Este órgão federal exigiu estudos arqueológicos aprofundados na área proposta, adicionando uma camada de complexidade e garantindo a preservação de possível patrimônio histórico ou cultural. A participação do Iphan é uma salvaguarda importante.

Rodrigo Más, secretário adjunto do Meio Ambiente e Serviços Públicos de Marília, detalhou a complexidade da aprovação: “O Iphan é um órgão federal que fica em Brasília e conta com um procedimento complexo de análise. A Amelca contratou um arqueólogo, que fez todo o estudo da área, e na última quinta-feira (26 de fevereiro, referente à data da aprovação) saiu o parecer final do Iphan. Agora vamos ter a licença definitiva de operação. Já estamos movimentando máquinas do novo aterro.”

Avanço regulatório

Más enfatizou a importância histórica dessa conquista para Marília. “Pela primeira vez Marília terá um aterro devidamente licenciado e com a operação disciplinada por toda metodologia científica da Cetesb”, afirmou. Este marco não só garante a legalidade da operação, mas também estabelece um padrão de qualidade e controle ambiental que visa mitigar impactos negativos e promover a reutilização e reciclagem de resíduos de construção civil.

A movimentação de máquinas no local do novo aterro já foi iniciada, preparando a infraestrutura para que as operações possam ter seu início oficial já no mês de março. Essa agilidade na transição é fundamental para evitar a interrupção do serviço essencial de descarte de resíduos de construção e para manter a cidade limpa e organizada, refletindo o compromisso da Prefeitura de Marília.

Paralelamente à implementação do novo aterro, a prefeitura de Marília também está empenhada em revisar e aprimorar a legislação municipal que rege a destinação de resíduos. A proposta visa substituir as normas existentes, alinhando-as ainda mais com a Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Conforme explicado por Rodrigo Más, o município já possui seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) local, elaborado com base na legislação federal. A próxima etapa consiste em desenvolver uma legislação específica que exigirá que todo empreendedor, ao dar entrada em projetos na Secretaria de Planejamento Urbano, já contemple o PGRS da construção a ser realizada, promovendo um descarte de entulho responsável.

O objetivo principal dessa nova regulamentação é combater o descarte irregular de outros tipos de lixo em aterros destinados a resíduos de construção civil. Atualmente, é comum encontrar caçambas com lixo comum, móveis descartados e até animais mortos, o que compromete a integridade do aterro e desvirtua a finalidade comercial das empresas de locação de caçambas, que deveriam lidar apenas com entulho e afins.

Fiscalização rigorosa

“Vamos levar essa proposta para o prefeito alterar essas normas e colocar a fiscalização em alerta”, destacou Más, sublinhando a seriedade da iniciativa. A intenção é que a fiscalização se torne mais rigorosa, garantindo que os aterros operem conforme suas especificações, preservando o meio ambiente e a saúde pública para os cidadãos de Marília.

Essa frente de trabalho está sendo desenvolvida em estreita colaboração com o Ministério Público e a Cetesb, o que confere maior peso e legitimidade às ações propostas. A união desses órgãos públicos é vista como essencial para estabelecer um sistema de gerenciamento de resíduos sólido e eficaz em Marília, com responsabilidades claras para todos os envolvidos, incluindo os caçambeiros.

A gestão de resíduos de construção civil é um desafio complexo para municípios em crescimento. A geração constante de entulho exige soluções eficientes e sustentáveis, que vão desde a coleta e o transporte até o tratamento e descarte final. A iniciativa de Marília em licenciar um novo aterro e endurecer a legislação reflete uma abordagem proativa na busca por um futuro mais verde.

Além dos benefícios ambientais diretos, como a redução da poluição e a proteção de ecossistemas, a nova estrutura legal e física tem o potencial de profissionalizar ainda mais o setor de caçambeiros, garantindo que as empresas operem dentro da legalidade e contribuam para uma cidade mais limpa e organizada, com melhor manejo de resíduos.

A colaboração entre o poder público e as associações de classe, como a Amelca, é um exemplo positivo de como parcerias estratégicas podem gerar resultados concretos e duradouros. O diálogo contínuo é fundamental para ajustar as políticas às necessidades do setor e da comunidade, promovendo um desenvolvimento urbano mais equilibrado e consciente.

Perspectivas futuras

A implementação do novo aterro para resíduos de construção e a reformulação da legislação municipal de resíduos sólidos posicionam Marília na vanguarda das cidades que buscam soluções inovadoras e ambientalmente responsáveis. É um passo crucial para o futuro da gestão de resíduos, impactando positivamente a qualidade de vida local.

Em suma, Marília celebra uma conquista significativa com a licença de operação de seu novo aterro de resíduos de construção civil, fruto de um esforço conjunto e da superação de rigorosos critérios ambientais e patrimoniais. Complementarmente, a iminente atualização da legislação municipal reforça o compromisso com a fiscalização e a destinação correta dos resíduos, desenhando um cenário de maior responsabilidade ambiental e urbanística para o município.