Marília obtém financiamento de R$ 78 milhões para modernizar obras viárias

A cidade de Marília deu um passo significativo em seu desenvolvimento infraestrutural com a formalização de um financiamento de R$ 78 milhões junto ao Governo de São Paulo. Os recursos serão integralmente destinados à elaboração de projetos executivos de engenharia e à execução de obras e serviços essenciais de infraestrutura viária no município. A notícia foi confirmada com a publicação do extrato da operação no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira, 16 de abril.

Este montante, considerado uma das maiores captações recentes da cidade, promete transformar a malha viária local, impactando positivamente a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos marilienses. A iniciativa reflete um esforço conjunto para impulsionar o crescimento e a modernização de Marília, visando melhorias de longo prazo.

O contrato de financiamento foi firmado com a Desenvolve SP, agência de fomento vinculada ao governo estadual, por meio da Linha de Apoio a Investimentos Municipais (LIM). Um ponto crucial dessa operação é que ela prevê a liberação total dos recursos sem a exigência de contrapartida financeira por parte da Prefeitura de Marília, aliviando o orçamento municipal para a execução dos projetos.

Conforme detalhado no documento oficial, a aplicação dos recursos está estritamente vinculada às finalidades autorizadas pelas leis municipais nº 9.392, de 11 de dezembro de 2025, e nº 9.430, de 3 de março de 2026. Essa base legal assegura a transparência e a destinação correta dos valores, evitando desvios e garantindo o foco nas melhorias urbanas propostas.

Entre os investimentos estratégicos previstos, destaca-se a implantação de um corredor viário em pista dupla, que incluirá uma ciclovia conectando o bairro Maria Izabel ao Aeroporto de Marília. Além disso, o projeto contempla intervenções importantes no Bosque Municipal, visando sua revitalização e melhoria de acesso para a população.

Investimentos planejados

As obras detalhadas no contrato abrangem uma série de melhorias que impactarão diretamente o cotidiano da população. Estão programadas ações de terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica, construção de guias e sarjetas. A modernização também inclui a instalação de iluminação pública eficiente, sinalização viária horizontal e vertical, e a execução de calçadas acessíveis, elementos cruciais para a segurança e a inclusão social na cidade.

A operação estabelece um prazo total de 72 meses para a quitação do financiamento. Desse período, 12 meses correspondem à carência, um tempo fundamental para o planejamento e a execução das primeiras fases dos projetos, sem a pressão imediata de pagamentos. Os 60 meses restantes serão dedicados à amortização da dívida, com um cronograma bem definido.

Em relação aos encargos financeiros, a correção será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), refletindo a inflação. A esse índice, somam-se juros efetivos de 12,47% ao ano. O custo efetivo total (CET) da operação foi cuidadosamente fixado em 12,36% ao ano, proporcionando clareza e previsibilidade sobre o valor final do empréstimo para os cofres públicos.

Para garantir a operação, o município de Marília vinculou receitas futuras provenientes da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Futuramente, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária, também servirá como garantia. O valor total da garantia corresponde exatamente ao montante financiado, assegurando o cumprimento das obrigações contratuais.

Adicionalmente, o contrato prevê o pagamento de uma tarifa de abertura e contratação no valor de R$ 150 mil. Importante ressaltar que, em caso de inadimplência, incidirão juros de mora de 1% ao mês e uma multa de 2%, cláusulas padrão em operações de crédito dessa natureza que visam proteger o credor.

Aspectos financeiros

A legislação federal é clara ao proibir a utilização de recursos obtidos por meio de operações de crédito para custear despesas correntes, como a folha de pagamento de servidores ou a manutenção da máquina pública. O contrato com a Desenvolve SP reafirma essa premissa, determinando que os R$ 78 milhões deverão ser destinados exclusivamente a investimentos em infraestrutura viária, garantindo que os fundos cumpram seu propósito de desenvolvimento estrutural.

Embora a formalização desta operação represente uma das maiores captações de recursos por meio de financiamento realizadas pelo município nos últimos anos, ampliando significativamente a capacidade de investimento da administração municipal em projetos estruturantes, ela também traz um contraponto. A contratação, inevitavelmente, eleva o nível de endividamento da cidade.

O compromisso financeiro implica em vincular parte das receitas futuras de transferência do ICMS como garantia do pagamento da dívida. Essa estratégia, embora comum em operações de grande porte, exige uma gestão fiscal rigorosa para assegurar que as finanças municipais permaneçam equilibradas no longo prazo, diante dos desafios e responsabilidades que Marília enfrenta.

As operações de crédito para investimentos em infraestrutura são instrumentos legais e importantes, previstos e regulamentados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Contudo, sua contratação está condicionada ao respeito dos limites de endividamento e à capacidade de pagamento do ente federativo, pilares fundamentais da gestão fiscal responsável e transparente.

No caso específico de Marília, o contrato detalha que a operação atendeu plenamente às exigências do artigo 32 da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece as condições para a contratação de empréstimos por estados e municípios. Esta conformidade legal é um indicativo da seriedade e do planejamento envolvidos na captação dos recursos para as obras viárias, reforçando a credibilidade do processo.

Desafios fiscais

A concretização deste financiamento de R$ 78 milhões é um marco para Marília, abrindo portas para uma modernização abrangente de sua infraestrutura viária. A expectativa é de que os projetos de pavimentação, o novo corredor e as melhorias no Bosque Municipal se traduzam em maior fluidez no trânsito, mais segurança para pedestres e ciclistas, e um ambiente urbano mais agradável e acessível para todos os cidadãos, impulsionando o desenvolvimento local.

Ao mesmo tempo, a operação reforça a importância da prudência na gestão fiscal. O equilíbrio entre a ambição por desenvolvimento e a responsabilidade com as finanças públicas será fundamental para que Marília colha os frutos desses investimentos sem comprometer a saúde financeira para as futuras gerações. A execução eficiente e transparente das obras será essencial para justificar o compromisso assumido.

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Informações adicionais sobre financiamentos estaduais para municípios e as linhas de crédito disponíveis podem ser consultadas diretamente no [site oficial da Desenvolve SP](https://www.desenvolvesp.com.br/).