Marília e projetos urgentes

Marília se prepara para uma semana crucial com a convocação de uma sessão extraordinária da Câmara Municipal, agendada para o período de 26 a 30 de dezembro. A iniciativa, anunciada pelo prefeito Daniel Alonso (PL) em 19 de dezembro de 2024, visa a apreciação de cinco projetos de lei e lei complementar considerados de urgência. Dentre as propostas, destaca-se a adequação da legislação local para viabilizar a implantação e o avanço da internet 5G na cidade, uma medida com potencial transformador para o desenvolvimento e a conectividade regional.

A formalização do pedido junto à secretaria do Legislativo mariliense sublinha a importância das deliberações. O Projeto de Lei nº 140/2024, de autoria do município, é central neste contexto, propondo modificações na Lei nº 9.047, de 2023. O objetivo é alinhar a normativa municipal à Lei Federal que rege a instalação de antenas e toda a infraestrutura de telecomunicações, um passo fundamental para a modernização tecnológica local.

Conforme o prefeito Daniel Alonso, a convocação extraordinária está amparada pelo artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Marília. “Solicitei à presidência da Câmara Municipal que convoque os vereadores para a realização de sessão extraordinária, no período de 26 a 30 de dezembro de 2024, em dia e horário determinados pela Mesa Diretora da Casa de Leis, onde deverão ser apreciados 5 matérias legislativas urgentes”, informou o gestor. Ele reforçou que as justificativas de cada projeto foram encaminhadas junto ao pedido, garantindo a transparência do processo.

A agenda é ampla e reflete a complexidade da gestão pública no término de um mandato, buscando consolidar medidas essenciais antes da transição. Além da pauta sobre o 5G, outros temas de impacto social, ambiental e administrativo compõem a ordem do dia, demonstrando um esforço final para deixar a cidade com perspectivas mais favoráveis.

Impulso tecnológico

O Projeto de Lei nº 140/2024 representa um marco para Marília na era digital. A adequação da legislação municipal às normas federais para o 5G não é apenas um trâmite burocrático, mas uma porta de entrada para a próxima geração de conectividade. A tecnologia 5G promete velocidades ultrarrápidas, baixa latência e maior capacidade de conexão, elementos cruciais para o desenvolvimento de cidades inteligentes, a telemedicina, a educação a distância e a automação industrial.

A modernização da infraestrutura de telecomunicações é um catalisador para a economia local. Ao facilitar a instalação de antenas e equipamentos necessários, Marília pode atrair investimentos de operadoras e empresas de tecnologia, gerando empregos e impulsionando a inovação. Isso posiciona a cidade em um cenário competitivo, pronto para explorar as oportunidades que a conectividade avançada oferece, beneficiando tanto empresas quanto cidadãos no dia a dia.

A capacidade de processar grandes volumes de dados em tempo real e de conectar uma vasta quantidade de dispositivos abre caminhos para soluções inovadoras em áreas como segurança pública, gestão de tráfego e serviços urbanos. A decisão legislativa, portanto, transcende a simples regulamentação e toca diretamente no futuro da cidade, sua competitividade e a qualidade de vida de seus habitantes, garantindo que Marília não fique para trás na corrida tecnológica global.

Medidas sociais

Outro projeto relevante na pauta da sessão extraordinária é o PL 129/2024, que modifica a Lei nº 8.581, de 2020. Esta alteração é fundamental para a criação do Centro de Referência de Políticas Públicas para Mulheres em Marília. A iniciativa visa fortalecer a rede de apoio e proteção, oferecendo um espaço dedicado ao acolhimento, orientação e empoderamento feminino, um passo significativo na garantia de direitos e no combate à violência de gênero.

Acompanhando o PL 129/2024, uma emenda de autoria do prefeito Daniel Alonso autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares. Esses recursos são vitais para o custeio de medidas socioassistenciais no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), assegurando a continuidade e a expansão de serviços essenciais para as famílias em situação de vulnerabilidade social em Marília, reforçando o compromisso com a proteção social.

A emenda também contempla a destinação de recursos para o fornecimento de cestas básicas aos servidores municipais ativos, uma medida de apoio importante para o funcionalismo público. Adicionalmente, prevê o direcionamento de verbas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), um incentivo crucial para o setor cultural, que desempenha um papel fundamental na identidade e desenvolvimento social da cidade. Para mais detalhes sobre as políticas sociais em andamento, <a href="#" target="_blank">leia também sobre o SUAS em nossa região</a>.

Gestão pública

A agenda da sessão extraordinária abrange ainda a extinção do Consórcio Intermunicipal Pró-Recuperação do Rio do Peixe. Composto pelos municípios de Marília, Garça, Lupércio, Vera Cruz e Ocauçu, o consórcio terá suas atividades encerradas para atender a uma determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), em um procedimento que trata do fim da instituição. Essa medida reorganiza a gestão de recursos hídricos e ambientais na região, conforme as diretrizes legais e de fiscalização.

Outra pauta administrativa relevante é o PL 128/2024, que altera a lei responsável pelo processo de transição no governo municipal. Este projeto estabelece a formação de uma equipe que visa garantir o princípio da continuidade do serviço público. Em um período de mudança de gestão, a legislação busca assegurar que a máquina pública siga funcionando sem interrupções, protegendo a prestação de serviços essenciais à população e a estabilidade administrativa.

Ainda na esfera da gestão, dois Projetos de Lei Complementar (PLC) serão discutidos. O PLC 34/2024 propõe a atualização da Lei Complementar n.º 11/1991 com novos dispositivos, modernizando aspectos da legislação municipal. Por sua vez, o PLC 35/2024 busca regularizar o parcelamento junto ao regime próprio de previdência do Município, um ajuste financeiro importante para a sustentabilidade e saúde previdenciária dos servidores locais.

Visão de futuro

O prefeito Daniel Alonso enfatizou a relevância das votações que ocorrerão na Câmara Municipal. “Será de extrema relevância a realização desta reunião extraordinária, justamente para que possamos avançar em assuntos imprescindíveis e que permitirão perspectivas melhores para toda a nossa cidade”, declarou. Suas palavras ressaltam o impacto direto que essas deliberações terão no cotidiano e no horizonte de Marília, abrangendo desde a infraestrutura tecnológica até o suporte social e a governança.

Alonso também fez questão de expressar seu agradecimento aos vereadores e vereadoras, destacando o “compromisso com a nossa população”. Ele recordou a “relação republicana e muito respeitosa, numa cooperação mútua para o bem da população” que marcou seus oito anos de gestão, que se encerrará em 31 de dezembro de 2024. O esforço conjunto na reta final de seu mandato reflete a busca por um legado de progresso contínuo para a cidade.

A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Marília, portanto, não é apenas um evento de final de ano, mas um momento decisivo para o traçado de políticas públicas e a modernização de Marília. A expectativa é que as deliberações sobre a internet 5G, as políticas sociais, a gestão de consórcios e os ajustes administrativos resultem em avanços significativos e duradouros, pavimentando o caminho para um futuro mais conectado, justo e eficiente para todos os marilienses.

Para se aprofundar nos debates sobre o avanço tecnológico no Brasil, <a href="https://www.anatel.gov.br/institucional/o-que-e-o-5g" target="_blank">confira informações da Anatel sobre o 5G</a>. Acompanhe também outras notícias sobre o desenvolvimento urbano e social de Marília em nosso portal. [Link para outras notícias de Marília no mesmo site]