Marília busca coibir infrações ambientais com programa de recompensa para denúncias

Um projeto de lei inovador foi apresentado na Câmara Municipal de Marília, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e a proteção ambiental urbana na cidade. A iniciativa, de autoria do presidente da Casa, vereador Danilo da Saúde (PSDB), propõe a criação de um programa municipal que prevê recompensa financeira a cidadãos que denunciarem infrações ambientais. A proposta foi protocolada na segunda-feira, 9 de outubro, e atualmente aguarda análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo antes de prosseguir para as próximas etapas.

O programa, denominado “Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas”, busca engajar ativamente a população no combate ao descarte irregular de resíduos, que tanto impacta a qualidade de vida e o meio ambiente local. Pelo texto do projeto, o denunciante que comprovar a infração poderá receber 20% do valor da multa efetivamente arrecadada pelo município, após a identificação e autuação do infrator. Atualmente, as penalidades para tais infrações podem alcançar R$ 37.020, com valores que sobem para R$ 47 mil em caso de reincidência e podem ultrapassar R$ 111 mil na terceira ocorrência.

Para que a denúncia seja considerada válida e passível de recompensa, o projeto estabelece critérios rigorosos de comprovação. Os moradores deverão apresentar elementos mínimos de prova, como fotografias, vídeos ou a identificação do veículo utilizado na infração, além de indicar com precisão o local e o horário da ocorrência. Essa exigência visa garantir a idoneidade das informações e embasar a ação fiscalizatória do poder público.

Entre as condutas consideradas infrações e passíveis de denúncia estão o descarte de lixo em vias públicas, o despejo inadequado de entulho ou resíduos de construção civil, a deposição de materiais em áreas verdes ou de preservação ambiental, e o lançamento de resíduos em bueiros, galerias pluviais ou cursos d’água. A medida abrange, portanto, diversas práticas que contribuem para a degradação ambiental e a poluição urbana. O pagamento da recompensa, conforme a proposta, ocorreria em até 30 dias após o recolhimento da multa pelo infrator, sem a possibilidade de adiantamento, e o autor da denúncia poderá solicitar sigilo de identidade.

Rigor contra a má-fé

A proposta também contempla mecanismos para coibir denúncias de má-fé, visando evitar abusos e garantir a seriedade do programa. Nesses casos, o denunciante que agir de forma fraudulenta ou com intenção maliciosa poderá perder o direito à recompensa, ser multado em valor equivalente a 50% da multa prevista para a infração denunciada e, dependendo da gravidade, responder civil e criminalmente pelos atos. Essa salvaguarda é fundamental para a credibilidade e a eficácia do programa.

Na justificativa do projeto, o vereador Danilo da Saúde destaca que a proposta busca ampliar a capacidade de fiscalização do município. Segundo ele, a dimensão da área urbana e a dificuldade de monitoramento constante em todos os pontos da cidade tornam a colaboração da população um recurso valioso. O envolvimento comunitário, portanto, surge como uma ferramenta essencial para identificar infratores e, consequentemente, contribuir significativamente para a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida em Marília.

A iniciativa se insere em um contexto mais amplo de endurecimento das medidas contra crimes e infrações ambientais em Marília. Em fevereiro deste ano, o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) já havia sancionado uma lei de autoria do vereador Mauro Cruz, que elevou as multas aplicadas aos responsáveis por incêndios em áreas urbanas. Esse histórico demonstra um comprometimento crescente do poder público municipal com a pauta ambiental e a busca por soluções eficazes para a proteção dos recursos naturais da cidade. <a href=”#” target=”_blank”>Leia mais sobre as ações de fiscalização em Marília</a>.

O projeto de lei que institui a recompensa por denúncias de infrações ambientais urbanas ainda passará por uma análise minuciosa da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Após essa etapa, será encaminhado para discussão e votação em plenário, onde os demais vereadores poderão apresentar emendas e expressar suas posições sobre a matéria. A expectativa é que o programa, se aprovado, possa se tornar uma ferramenta robusta na promoção de um ambiente urbano mais limpo e saudável para todos os marilienses, incentivando a responsabilidade ambiental compartilhada.

A participação cidadã, aliada a mecanismos legais de incentivo, pode redefinir a abordagem da fiscalização ambiental. Ao capacitar os moradores a serem olhos atentos e responsáveis por seu entorno, Marília pode estar trilhando um caminho promissor para a sustentabilidade.