Marília: último mês para aderir ao Zera Dívida e aproveitar desconto no ITBI

A Prefeitura de Marília anuncia as últimas semanas para a regularização de débitos municipais através do programa <b>Zera Dívida 2026</b>, que oferece condições facilitadas e descontos significativos. Paralelamente, o programa “ITBI em dia, sua escritura na mão” também se aproxima do fim, com a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ambas as iniciativas representam uma janela crucial para pessoas físicas e jurídicas de Marília que buscam quitar suas pendências fiscais, ao mesmo tempo em que fortalecem a saúde financeira do município e promovem a segurança jurídica de proprietários e adquirentes de imóveis. O prazo final para o <b>ITBI</b> é 10 de setembro, enquanto o <b>Zera Dívida</b> se estende até 2 de outubro de 2026.

Oportunidade final para regularizar dívidas municipais

O programa Zera Dívida 2026, implementado pela Procuradoria Geral do Município de Marília, foi concebido para oferecer uma oportunidade única a contribuintes com débitos municipais. Abrangendo fatos geradores até 31 de dezembro de 2025 e inscritos em dívida ativa, sejam eles ajuizados ou não, o programa permite que pessoas físicas e empresas regularizem impostos como o IPTU, ISS e outras taxas municipais. Esta é uma medida estratégica para auxiliar os munícipes a limpar seus nomes e reorganizar suas finanças perante a administração pública local.

A adesão ao Zera Dívida é simplificada para garantir o acesso de todos os interessados. Contribuintes podem optar pela praticidade do atendimento digital, acessando o portal oficial da Prefeitura de Marília (<a href='https://www.marilia.sp.gov.br/zera-divida' target='_blank' rel='noopener'>marilia.sp.gov.br/zera-divida</a>), ou buscar atendimento presencial no Ganha Tempo Municipal, localizado na avenida das Indústrias, nº 294. Para quem preferir a segunda opção, o agendamento prévio é obrigatório e pode ser feito pelo site <a href='https://agendamento.marilia.sp.gov.br/' target='_blank' rel='noopener'>agendamento.marilia.sp.gov.br</a> ou via WhatsApp, no número (14) 3402-6000.

Além dos canais oficiais, a Prefeitura de Marília conta com o apoio de uma empresa especializada em cobrança digital. Esta parceira também está habilitada a realizar acordos e parcelamentos referentes ao Zera Dívida. Os contatos para este serviço são: telefone (14) 3500-9591 e WhatsApp (14) 99797-4969. É fundamental que o contribuinte esteja atento aos prazos de vencimento dos boletos, pois o não pagamento da parcela única ou da entrada do parcelamento resultará na perda automática dos benefícios concedidos pelo programa. Uma rápida ação garante a manutenção das vantagens.

Condições especiais de pagamento

O programa Zera Dívida oferece diferentes modalidades de pagamento, cada uma com seus respectivos incentivos fiscais, projetadas para atender às diversas capacidades financeiras dos contribuintes de Marília. Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, em parcela única, há um desconto substancial de <b>80% sobre o valor de juros e multas</b>. Esta condição é válida para adesões e pagamentos realizados até o dia 2 de outubro de 2026, incentivando a quitação imediata e completa dos débitos acumulados.

Para quem precisa de mais flexibilidade, o programa disponibiliza opções de parcelamento. Com uma entrada de 10% do valor total, o saldo pode ser dividido em até 24 parcelas mensais e consecutivas, concedendo um desconto de <b>60% sobre juros e multas</b>. Já para um prazo mais estendido, entre 25 e 60 parcelas mensais, o desconto é de <b>40% sobre juros e multas</b>, também mediante uma entrada de 10%. Em qualquer modalidade de parcelamento, o valor mínimo por parcela foi estabelecido em R$50,00 para pessoas físicas e R$100,00 para pessoas jurídicas, tornando a regularização mais acessível. <a href='#' target='_blank' rel='noopener'>Aprofunde-se: Entenda a importância da regularidade fiscal para empresas.</a>

É importante ressaltar que os benefícios e condições especiais do Zera Dívida se estendem aos débitos com a Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto), antigo Daem. Contribuintes com pendências junto a este órgão devem procurá-lo diretamente na rua São Luiz, 359, no Centro de Marília. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para dúvidas específicas sobre débitos da Amae/Daem, o telefone de contato é (14) 3402-8500. A Prefeitura de Marília reforça a importância de não deixar a regularização para a última hora, a fim de garantir a economia e evitar a perda dos benefícios.

Incentivo fiscal para o ITBI continua

Outra importante iniciativa da administração municipal de Marília é o programa “ITBI em dia, sua escritura na mão”, que concede um significativo incentivo fiscal para a regularização de imóveis. Este programa, gerenciado pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, oferece a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela metade, passando de 2% para 1%. A medida, que visa estimular a formalização de transações imobiliárias, estará em vigor somente até 10 de setembro, um prazo curto que demanda atenção dos envolvidos.

A decisão de instituir o desconto no ITBI surgiu após a equipe fiscal da Prefeitura de Marília identificar uma expressiva demanda reprimida de negócios jurídicos imobiliários já concretizados, mas ainda não formalizados em cartório. Essa situação tem postergado ou mesmo inviabilizado o recolhimento do tributo, impedindo o ingresso de receitas importantes para os cofres municipais. Com a redução da carga tributária, espera-se que um grande número de transmissões imobiliárias represadas seja regularizado, convertendo um potencial de arrecadação em receita efetiva para a cidade.

Os benefícios do programa “ITBI em dia, sua escritura na mão” vão além do incremento na arrecadação tributária. A medida contribuirá diretamente para a atualização do cadastro imobiliário municipal, um fator essencial para a gestão eficiente e transparente da cidade. Além disso, ela proporciona maior segurança jurídica tanto para proprietários quanto para adquirentes de imóveis, ao formalizar suas transações. O fortalecimento do mercado imobiliário local e o aprimoramento da gestão tributária municipal, alinhados aos princípios da eficiência administrativa e do interesse público, são reflexos diretos dessa política.

Reflexos das medidas para a cidade

Os programas Zera Dívida 2026 e “ITBI em dia, sua escritura na mão” representam esforços coordenados da Prefeitura de Marília para promover a regularidade fiscal, impulsionar a economia local e garantir a segurança jurídica em transações importantes. Ao oferecer condições favoráveis para a quitação de débitos e a formalização imobiliária, o município não apenas alivia a carga sobre seus contribuintes, mas também investe na sua própria capacidade de gestão e desenvolvimento. A adesão a essas iniciativas é um passo fundamental para os cidadãos e empresas de Marília que desejam manter-se em dia com suas obrigações, contribuindo para uma cidade mais organizada e próspera. Não perca os prazos e garanta seus benefícios. <a href='#' target='_blank' rel='noopener'>Leia também: Como o IPTU impacta a sua vida em Marília</a>