Acordo Mercosul-União Europeia: Vigência em maio é a expectativa do governo

O cenário do comércio internacional no Brasil ganha novos contornos com a expectativa de que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia entre em vigor já em maio. A previsão foi anunciada hoje (27), na capital paulista, pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sinalizando um passo decisivo para a integração econômica entre os dois blocos. A formalização deste pacto, aguardado por anos, promete redefinir as relações comerciais e abrir novas avenidas para o fluxo de bens e serviços.

A concretização da parceria depende de etapas cruciais no Legislativo brasileiro e na Europa. No Brasil, após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o acordo segue agora para o Senado Federal, onde a expectativa do governo é por uma rápida tramitação. Alckmin manifestou confiança de que a aprovação no Senado ocorra nas próximas duas semanas, pavimentando o caminho para a sanção presidencial.

“Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, detalhou o vice-presidente em entrevista a jornalistas. Essa projeção otimista reflete a urgência e o interesse estratégico do Brasil em ver o acordo em plena operação.

Paralelamente aos avanços legislativos no Brasil, a ratificação do acordo também progrediu em outros países do Mercosul. Nesta quinta-feira, o Parlamento argentino ratificou o pacto, seguindo os passos do Uruguai. Esses movimentos coordenados demonstram um consenso crescente entre os membros do bloco sul-americano sobre a importância de fortalecer os laços comerciais com a União Europeia.

A União Europeia, por sua vez, também tem tomado medidas para acelerar a implementação. Nesta sexta-feira, a Comissão Europeia anunciou a intenção de aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida visa assegurar que o bloco europeu obtenha a vantagem do pioneirismo, mesmo diante de possíveis entraves internos que poderiam atrasar a implementação total.

Pacto próximo

A decisão da Comissão Europeia de optar pela aplicação provisória é um ponto-chave, considerando os ritos legislativos habituais do bloco. Normalmente, a União Europeia aguarda a aprovação de seus acordos de livre comércio pelos governos de seus Estados-membros e pelo Parlamento Europeu. Contudo, a urgência e a complexidade do acordo com o Mercosul exigiram uma abordagem mais pragmática para contornar desafios.

Um dos principais desafios na Europa reside na oposição de alguns parlamentares, notadamente deputados franceses, que votaram no mês passado para contestar o acordo no tribunal superior do bloco. Tal contestação poderia atrasar a implementação total do pacto em até dois anos. A aplicação provisória permite, contudo, que a redução de tarifas e outros aspectos comerciais sejam iniciados, minimizando o impacto de tais atrasos enquanto a aprovação completa é buscada.

A aprovação pela assembleia da UE continua sendo um requisito final, mas a possibilidade de adiantar as reduções tarifárias e aplicar outras disposições do acordo representa um avanço significativo. Essa abordagem estratégica visa capitalizar os benefícios do acordo o mais rápido possível, beneficiando produtores e consumidores de ambos os lados, mesmo com o crivo final ainda pendente em algumas instâncias europeias. A cautela, mas também a proatividade, marcam a conduta dos europeus.

No contexto brasileiro, a atenção se volta agora para a regulamentação das salvaguardas previstas no acordo. Esses mecanismos são essenciais para proteger a indústria nacional em caso de desequilíbrios comerciais. Segundo Geraldo Alckmin, uma proposta para regulamentar essas salvaguardas foi encaminhada para a Casa Civil, demonstrando a preocupação do governo em blindar setores sensíveis da economia brasileira.

O texto referente às salvaguardas passará ainda pelo crivo do Ministério da Fazenda e do Ministério das Relações Exteriores antes de ser encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A celeridade é a tônica, e a expectativa do governo é que a regulamentação ocorra nos próximos dias, idealmente antes mesmo da votação do acordo no Senado Federal, para garantir a segurança jurídica e econômica.

Redução tarifária

“O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, enfatizou o vice-presidente. Ele explicou que a lógica por trás da abertura de mercados reside na geração de ganhos para a sociedade, que poderá ter acesso a produtos de melhor qualidade e com menor preço, estimulando a competitividade e a inovação.

No entanto, Alckmin ressaltou a importância das salvaguardas como um contraponto necessário: “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.” Essa prerrogativa mútua assegura que ambos os blocos possam reagir a situações de mercado que ameacem setores produtivos específicos, garantindo um comércio mais justo e equilibrado.

Aprofundando-se nos termos da parceria, o acordo prevê que o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em um prazo de até 15 anos. Por sua vez, a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Esses percentuais demonstram a amplitude da liberalização comercial e o potencial de transformação para as economias envolvidas, facilitando o acesso a mercados e a integração das cadeias de valor.

A criação desta zona de livre comércio representa a maior do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. A magnitude do acordo sublinha seu caráter histórico e estratégico. As projeções da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) são otimistas, estimando que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões.

Além do aumento do volume de exportações, a ApexBrasil prevê uma ampliação da diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando especialmente a indústria nacional. Isso significa que produtos brasileiros poderão alcançar novos mercados com maior facilidade, fortalecendo a balança comercial e impulsionando o desenvolvimento industrial do país, com ganhos em inovação e competitividade global.

Benefícios futuros

O acordo Mercosul-União Europeia representa um marco na política externa e econômica do Brasil e dos demais países do Mercosul. Mais do que um mero pacto comercial, ele simboliza um compromisso com a abertura, a competitividade e a busca por um lugar de maior destaque no cenário global. As etapas finais de aprovação e regulamentação demandam atenção, mas a perspectiva de sua vigência em maio injeta um novo ânimo no comércio exterior brasileiro.

Ainda que desafios burocráticos e políticos persistam, tanto na América do Sul quanto na Europa, a determinação em fazer o acordo avançar é palpável. O impacto cultural, social e econômico dessa parceria promete ser profundo, aproximando povos e culturas e solidificando pontes comerciais que atravessam o Atlântico. É uma aposta na cooperação multilateral como motor de prosperidade e desenvolvimento sustentável para milhões de pessoas em ambos os continentes. Para mais informações sobre comércio internacional, <a href="/noticias-comercio-exterior" target="_blank">leia também</a> outras notícias em nosso portal. (Com informações da Agência Reuters)