Câmara vota projetos estratégicos: R$ 6,8 mi para obras, acessibilidade e apoio a jovens

A Câmara Municipal de Assis se prepara para uma sessão ordinária de grande relevância nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, a partir das 18h. A 11ª Sessão Ordinária promete debater e votar um conjunto de projetos que impactarão diretamente a infraestrutura urbana, a inclusão educacional e o apoio à juventude assisense, refletindo um momento crucial para as políticas públicas da cidade.

A pauta da noite, composta por proposições do Poder Executivo e do Legislativo, abrange desde a destinação de recursos substanciais para obras de combate a enchentes até medidas que visam garantir um ambiente escolar mais acolhedor para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de incentivos à formação cívica e ao reconhecimento empresarial.

O presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Mattioli Júnior, reforçou o convite à população para acompanhar os trabalhos. A iniciativa destaca o compromisso do parlamento local com a transparência e a valorização da participação cidadã nas decisões que moldam o futuro de Assis, incentivando o engajamento comunitário em assuntos de interesse coletivo.

Obras e infraestrutura

Um dos projetos mais aguardados e de maior impacto financeiro é o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria da Prefeitura. A proposição busca a autorização para a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.839.281,84. Esse montante significativo é resultado de um convênio estabelecido com o Governo do Estado de São Paulo, demonstrando uma parceria federativa em prol do desenvolvimento local.

Os recursos serão integralmente direcionados à execução de obras de drenagem urbana, uma medida emergencial e estratégica para a cidade. O principal objetivo é enfrentar e solucionar um problema crônico que aflige os moradores e comerciantes da região central de Assis: os constantes alagamentos, especialmente nas imediações do Paço Municipal, que causam transtornos e prejuízos significativos.

Historicamente, as inundações na área central têm comprometido a mobilidade urbana, a segurança dos pedestres e motoristas, e a estabilidade econômica de estabelecimentos comerciais. A concretização dessas obras representa um avanço crucial na qualidade de vida dos assisenses, promovendo mais segurança e fluidez no cotidiano da cidade.

A intervenção não se limita apenas à melhoria da infraestrutura, mas também impacta a resiliência do município frente a eventos climáticos extremos. A gestão adequada das águas pluviais é um investimento a longo prazo que visa proteger o patrimônio público e privado, garantindo um ambiente urbano mais estável e previsível para as futuras gerações.

Inclusão e acessibilidade

A pauta de inclusão ganha destaque com o Projeto de Lei nº 45/2026, assinado pelos vereadores Gerson Alves e Jé Canela. A proposta legislativa busca tornar as escolas das redes pública e privada do município ambientes mais acolhedores e adequados para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio da adaptação dos sistemas de sinalização sonora, como os conhecidos ‘sinais de recreio’.

Estudos e evidências científicas apontam que uma parcela significativa de pessoas com TEA, chegando a 80%, possui hipersensibilidade sensorial. Sons estridentes e repentinos podem desencadear crises de ansiedade, estresse e desconforto físico, dificultando a concentração e a participação em atividades escolares. A sensibilidade auditiva elevada exige atenção e adaptações para garantir o bem-estar desses alunos.

A medida proposta visa substituir as campainhas tradicionais, frequentemente ruidosas, por sons mais suaves e modulados. Essa simples, mas eficaz, alteração pode transformar a experiência escolar, minimizando os gatilhos sensoriais negativos e contribuindo para um ambiente de aprendizado mais tranquilo e produtivo para as crianças e adolescentes autistas.

A iniciativa reflete um compromisso com a educação inclusiva e o respeito à neurodiversidade. Ao criar espaços que consideram as particularidades de todos os alunos, Assis se posiciona na vanguarda das políticas públicas que promovem a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento pleno de cada estudante, independentemente de suas condições individuais.

Juventude e desenvolvimento

A pauta da 11ª Sessão Ordinária também contempla importantes votações voltadas para a juventude e o setor econômico local. Dois projetos se destacam, visando incentivar a formação cívica e valorizar as contribuições de empresas e empreendedores para o progresso de Assis.

O Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria do Poder Executivo, propõe a instituição da ‘Bolsa Atirador’. Este auxílio mensal, no valor de R$ 250,00, será destinado aos jovens que prestam serviço militar no Tiro de Guerra de Assis. A medida busca oferecer um suporte financeiro a esses cidadãos, reconhecendo o valor do serviço prestado à pátria.

Mais do que um incentivo material, a Bolsa Atirador visa fortalecer a formação cívica e disciplinar dos jovens, contribuindo para o desenvolvimento de valores essenciais para a sociedade. O auxílio pode ajudar na cobertura de despesas básicas, permitindo que os atiradores se dediquem integralmente às suas responsabilidades e à sua formação enquanto cidadãos.

Empreendedorismo local

Complementando a agenda de valorização, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2026, proposto pela Mesa da Câmara, institui a ‘Comenda de Mérito Empresarial’. Esta honraria oficial tem como objetivo reconhecer e celebrar empresários e instituições que, em diversas áreas – do comércio ao agronegócio –, contribuem ativamente para o desenvolvimento econômico e social de Assis.

A criação desta comenda é um gesto de reconhecimento público que estimula o empreendedorismo, a inovação e o compromisso social no município. Ao valorizar aqueles que geram empregos, renda e investem no progresso local, a Câmara Municipal incentiva um ciclo virtuoso de desenvolvimento e prosperidade para toda a comunidade assisense.

A 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis será realizada nesta segunda-feira, 13 de abril, com início previsto para as 18h. A comunidade está convidada a acompanhar os debates presencialmente, no Plenário da Câmara, localizado na Rua José Bonifácio, nº 1001, Bairro Leblon.

Para aqueles que não puderem comparecer fisicamente, a sessão será transmitida ao vivo por diversos canais. É possível acompanhar os trabalhos pela TV Câmara (canal aberto 31.3), pela Rádio Câmara (95,5 FM) e pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, garantindo ampla acessibilidade às discussões.

Acompanhar as votações é uma forma essencial de exercer a cidadania e fiscalizar as ações dos representantes eleitos. A transparência na condução dos trabalhos legislativos é um pilar da democracia, e a participação popular fortalece o processo decisório.

Os projetos em discussão na Câmara de Assis representam um esforço multifacetado para atender às demandas mais prementes da população. Desde o combate a problemas históricos de infraestrutura até a promoção de uma educação mais inclusiva e o apoio à juventude e ao empreendedorismo, as decisões desta segunda-feira moldarão aspectos importantes do futuro da cidade.