Déficit primário: contas públicas registram saldo negativo em fevereiro

O setor público consolidado do Brasil, abrangendo a União, estados, municípios e empresas estatais, registrou um déficit primário de R$ 16,4 bilhões em fevereiro, conforme dados divulgados pelo Banco Central nesta terça-feira. Este resultado sinaliza um saldo negativo nas contas públicas, que, apesar de preocupante, apresentou uma melhora em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o déficit alcançou R$ 19 bilhões.

Apesar do cenário de déficit, a contribuição positiva dos governos regionais ajudou a mitigar o impacto total. O resultado primário é um indicador crucial da saúde fiscal de um país, pois representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, desconsiderando os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública. Ele oferece uma fotografia clara da capacidade do governo de gerar poupança para honrar seus compromissos ou da necessidade de se endividar para cobrir suas operações.

A divulgação desses dados é fundamental para investidores, agências de rating e a população em geral, pois reflete a gestão econômica e a estabilidade fiscal do país. A análise detalhada permite compreender os vetores que impulsionam o desempenho das contas públicas e os desafios inerentes à manutenção do equilíbrio financeiro.

Balanço consolidado

A análise do comportamento fiscal ao longo do tempo revela a persistência do desafio. Nos 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público consolidado acumulou um déficit de R$ 52,8 bilhões, o equivalente a 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Para o ano de 2025, as contas públicas fecharam com um déficit primário de R$ 55 bilhões, representando 0,43% do PIB, evidenciando uma tendência de resultados negativos que demanda atenção contínua.

É importante notar que a metodologia utilizada pelo Banco Central para compilar esses dados pode diferir daquela empregada pelo Tesouro Nacional, resultando em pequenas variações nos números divulgados. Enquanto o Tesouro foca em dados de execução orçamentária, o BC considera a variação da dívida dos entes públicos, oferecendo uma perspectiva mais abrangente do endividamento e suas implicações.

Esferas governamentais

Governo central

Em fevereiro, o Governo Central registrou um déficit primário de R$ 29,5 bilhões, uma ligeira piora em comparação com o resultado negativo de R$ 28,5 bilhões observado no mesmo mês de 2025. Esse desempenho foi significativamente influenciado por despesas com programas sociais, como o Programa Pé-de-Meia, e pelos reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público, fatores que pressionam o caixa federal e exigem um gerenciamento fiscal rigoroso.

A gestão das finanças no âmbito federal é crucial para a estabilidade econômica do país, e a necessidade de equilibrar gastos essenciais com a responsabilidade fiscal permanece um desafio constante. O controle dessas despesas é um dos pilares para a obtenção de superávits que permitam a redução da dívida pública e a retomada do crescimento sustentável.

Entes regionais

Em contraste com o Governo Central, os governos estaduais e municipais apresentaram um resultado positivo, com um superávit de R$ 13,7 bilhões em fevereiro. Esse valor representa uma melhora considerável em relação aos R$ 9,2 bilhões de superávit registrados em fevereiro de 2025. A performance dos entes regionais é fundamental para compensar, ainda que parcialmente, o déficit federal, demonstrando a importância do pacto federativo na gestão das contas públicas brasileiras.

A capacidade de estados e municípios de gerar superávits contribui para a solidez fiscal do setor público consolidado, aliviando a pressão sobre as finanças da União. Este desempenho positivo pode ser atribuído a uma gestão mais eficiente de receitas e despesas ou a fatores econômicos locais favoráveis que impulsionaram a arrecadação.

Empresas estatais

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluindo os grandes grupos como Petrobras e Eletrobras, contribuíram negativamente para o resultado das contas consolidadas, registrando um déficit de R$ 568 milhões em fevereiro. No mesmo mês de 2025, essas entidades haviam apresentado um superávit de R$ 299 milhões, indicando uma inversão no balanço que merece análise e monitoramento.

A performance das estatais é um componente relevante do setor público consolidado, e seu desempenho pode influenciar diretamente a meta fiscal. A gestão eficiente dessas empresas é vital para evitar que se tornem um ônus para o Tesouro e, ao contrário, contribuam para o desenvolvimento econômico do país.

Resultado nominal

Além do resultado primário, os gastos com juros da dívida pública são um componente significativo das contas. Em fevereiro, esses encargos totalizaram R$ 84,2 bilhões. Ao somar o resultado primário e os juros, obtém-se o resultado nominal, que reflete a necessidade total de financiamento do governo.

O déficit nominal das contas públicas alcançou R$ 100,6 bilhões em fevereiro, um aumento em comparação com o resultado negativo de R$ 97,2 bilhões registrado em igual mês de 2025. Em 12 meses, o setor público acumulou um déficit nominal de R$ 1,1 trilhão, o que corresponde a alarmantes 8,48% do PIB. Este indicador é acompanhado de perto por agências de classificação de risco e investidores, pois é um termômetro do endividamento de um país e sua capacidade de honrar compromissos futuros. <a href='LINK_INTERNO_JUROS_CARTAO' target='_blank'>Leia também: Juros do cartão de crédito pesam mais para famílias em fevereiro.</a>

Dívida pública

Dívida líquida

A dívida líquida do setor público, que considera o balanço entre créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais, atingiu R$ 8,4 trilhões em fevereiro, correspondendo a 65,5% do PIB. Houve um aumento de 0,5 ponto percentual do PIB no mês, impulsionado por diversos fatores, incluindo o déficit primário, os juros nominais apropriados e a apreciação cambial de 1,5%.

A apreciação cambial, que significa a valorização do real frente a moedas estrangeiras, tende a aumentar a dívida líquida do setor público quando o país é credor em moeda estrangeira. Essa dinâmica complexa ressalta a interconexão entre as políticas fiscais, monetárias e cambiais na gestão do endividamento nacional.

Dívida bruta

A dívida bruta do governo geral (DBGG), que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, alcançou R$ 10,2 trilhões em fevereiro, ou 79,2% do PIB. Este valor representa um aumento de 0,5 ponto percentual do PIB em relação ao mês anterior, demonstrando a contínua elevação do endividamento. <a href='LINK_INTERNO_SUPERAVIT_JANEIRO' target='_blank'>Confira também: Contas públicas têm superávit de R$ 103,7 bilhões em janeiro.</a>

A dívida bruta é um indicador amplamente utilizado para comparações internacionais da saúde fiscal dos países, e seu crescimento exige atenção para garantir a sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas. A busca por um equilíbrio fiscal é essencial para manter a confiança dos mercados e atrair investimentos.

Em síntese, o desempenho das contas públicas em fevereiro, com um déficit primário de R$ 16,4 bilhões, reflete os desafios persistentes na gestão fiscal brasileira. Embora a performance dos governos regionais tenha oferecido um alívio parcial, a pressão sobre o Governo Central e o aumento dos encargos com juros continuam a demandar atenção e estratégias assertivas. Os dados do Banco Central são um lembrete constante da necessidade de reformas e da disciplina fiscal para assegurar um futuro econômico mais estável para o Brasil.

Acompanhar de perto a evolução desses indicadores é fundamental para compreender a trajetória econômica do país e as políticas que buscam conciliar o atendimento às demandas sociais com a responsabilidade fiscal. O cenário atual aponta para a importância contínua do debate sobre o equilíbrio das contas públicas e as estratégias para reduzir o endividamento. <a href='LINK_INTERNO_ECONOMIA_BRASILEIRA' target='_blank'>Aprofunde-se no tema da economia brasileira.</a>