Déficit primário do governo central atinge R$ 30 bilhões em fevereiro

O Governo Central, que abarca o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, reportou um déficit primário de R$ 30,046 bilhões no mês de fevereiro. Este resultado, divulgado pelo Tesouro Nacional na última segunda-feira (30), foi significativamente influenciado por despesas associadas ao Programa Pé-de-Meia e aos reajustes concedidos ao funcionalismo público, indicando as contínuas pressões sobre o orçamento federal.

Para uma compreensão clara, o déficit primário caracteriza-se pela situação em que as despesas governamentais excedem as receitas, desconsiderando-se os pagamentos de juros da dívida pública. Este indicador é vital para avaliar a saúde financeira corrente de um país e sua capacidade de cobrir seus gastos essenciais com a arrecadação gerada.

Apesar do saldo negativo, fevereiro apresentou uma ligeira melhora em comparação com o mesmo mês do ano anterior, 2025, quando o rombo nas contas públicas foi de R$ 31,598 bilhões. Essa diferença, embora sutil, sinaliza uma contenção de gastos ou um desempenho arrecadatório mais favorável em relação ao período homólogo.

O desempenho fiscal do mês também superou as projeções do mercado financeiro. A pesquisa Prisma Fiscal, um levantamento realizado mensalmente pelo Ministério da Fazenda junto a instituições financeiras, estimava um déficit mais profundo, da ordem de R$ 34,3 bilhões. Um resultado melhor que o esperado oferece um breve alívio e pode influenciar positivamente as percepções sobre a gestão das contas públicas no curto prazo.

No acumulado do ano, o governo ainda consegue manter um superávit primário. Este cenário é predominantemente impulsionado pelo resultado expressivamente positivo de janeiro, mês que tradicionalmente apresenta um forte desempenho arrecadatório e ajuda a compensar déficits eventuais em outros períodos, equilibrando parcialmente as finanças nacionais.

Cenário macro

Os números de fevereiro são resultado de uma dinâmica de aumento tanto nas receitas quanto nas despesas. A arrecadação de tributos foi um motor para o crescimento da receita, enquanto o avanço dos gastos esteve concentrado em áreas como a Previdência, o custeio com pessoal e diversos programas sociais.

As receitas líquidas do Governo Central totalizaram R$ 157,8 bilhões em fevereiro, registrando um aumento real de 5,6% acima da inflação. Esse crescimento na arrecadação indica uma economia com maior atividade, mas o montante ainda não foi suficiente para cobrir o volume total das despesas governamentais no período.

Entre os fatores que impulsionaram a entrada de recursos, destacam-se a elevação na arrecadação de tributos como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Adicionalmente, o crescimento das contribuições para a Previdência Social, reflexo direto do aquecimento do mercado de trabalho e do aumento do emprego formal no país, foi um elemento-chave.

Estes resultados positivos na arrecadação foram fundamentais para compensar a queda observada em receitas não administradas, como os dividendos provenientes de empresas estatais, que, por sua natureza, podem apresentar maior volatilidade.

Por outro lado, as despesas totais do Governo Central alcançaram R$ 187,7 bilhões em fevereiro, com um crescimento real de 3,1% acima da inflação. Este avanço nos gastos é atribuído a uma combinação de políticas públicas em execução, ao aumento no número de beneficiários de programas sociais e aos reajustes salariais aplicados a diversas categorias de servidores públicos.

Detalhes orçamentários

As principais elevações nas despesas foram sentidas em setores estratégicos. A educação recebeu um acréscimo de R$ 3,4 bilhões, em grande parte devido à implementação do Programa Pé-de-Meia, iniciativa que visa a estimular a permanência de estudantes no ensino médio. A saúde teve um aumento de R$ 1,4 bilhão em seus gastos, enquanto os desembolsos com pessoal cresceram R$ 2,2 bilhões, reflexo dos reajustes salariais. A Previdência Social também demandou R$ 1,7 bilhão a mais, refletindo a expansão de benefícios e a dinâmica demográfica.

Apesar do resultado negativo de fevereiro, o Governo Central conseguiu fechar o primeiro bimestre do ano com um superávit primário acumulado de R$ 56,85 bilhões. Este feito é majoritariamente atribuído ao expressivo superávit de R$ 86,9 bilhões registrado em janeiro, que tradicionalmente é um mês de forte arrecadação e menores pressões de gastos iniciais.

Nos dois primeiros meses de 2026, a receita líquida totalizou R$ 430,5 bilhões, crescendo 2,8% acima da inflação em termos reais. As despesas totais, por sua vez, somaram R$ 373,6 bilhões, com um aumento real de 3% no mesmo período. A gestão dessas variáveis continua a ser o grande desafio para o equilíbrio das contas públicas.

A meta fiscal estabelecida pelo governo para o ano de 2026 prevê um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que se traduz em aproximadamente R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal em vigor permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, o que significa que o resultado primário pode variar entre um déficit zero e um superávit de até R$ 68,6 bilhões.

Na prática, essa flexibilidade permite acomodar certas despesas. Por exemplo, parte dos gastos, como precatórios e alguns investimentos em áreas como defesa, saúde e educação, pode ser excluída do cálculo da meta primária, oferecendo certa margem para o planejamento orçamentário e a execução de políticas públicas essenciais.

Metas futuras

Contudo, uma perspectiva mais ampla, que incorpora a totalidade dos gastos públicos, levou os ministérios da Fazenda e do Planejamento a divulgar, na semana passada, uma previsão oficial de déficit de R$ 59,8 bilhões para o ano. Essa projeção mais abrangente reflete a complexidade de gerenciar o orçamento e as diversas demandas da administração pública.

Um ponto positivo nos primeiros meses do ano foi o aumento nos investimentos públicos. Em janeiro e fevereiro, obras públicas e a aquisição de equipamentos totalizaram R$ 9,527 bilhões, representando um crescimento robusto de 49,7% em relação ao mesmo período do ano passado, já descontada a inflação. Este incremento é fundamental para o desenvolvimento da infraestrutura e para o estímulo da economia a longo prazo.

O cenário fiscal brasileiro em fevereiro, embora desafiador pelo déficit, revela uma dinâmica de forças. O governo busca equilibrar as necessidades de investimento e de programas sociais com a responsabilidade fiscal, em um ambiente de arrecadação crescente, mas ainda sob a pressão de gastos essenciais. O acompanhamento contínuo dos indicadores será crucial para avaliar a trajetória e os resultados das estratégias de ajuste fiscal adotadas, e seus impactos diretos na vida do cidadão e na economia do país.

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