Brasil assina pacto para garantir trabalho decente em grandes eventos

Em um passo significativo para a valorização e formalização dos trabalhadores do setor de eventos, o governo federal, em conjunto com centrais sindicais, representantes patronais e diversas instituições parceiras, firmou nesta quinta-feira (25) o Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos. A iniciativa, que busca estabelecer um novo paradigma de condições laborais em uma das áreas mais dinâmicas da economia brasileira, visa assegurar direitos sociais e trabalhistas fundamentais para milhões de profissionais que atuam nos bastidores de grandes espetáculos, feiras e competições em todo o país.

O pacto, que contou com a assinatura de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Cultura (Minc), além do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é uma resposta à crescente demanda por formalização e dignidade em um segmento que, por sua natureza sazonal e por vezes informal, expõe muitos trabalhadores a condições precárias. Ele engloba a vasta cadeia produtiva dos grandes eventos, desde a concepção e montagem até a execução e desmontagem, abrangendo uma diversidade de funções essenciais.

Abrangência e a busca por direitos

A abrangência do acordo é vasta, contemplando um leque diversificado de profissionais que são a espinha dorsal de qualquer grande evento. Estão incluídos trabalhadores das áreas de produção, montagem de infraestrutura, segurança, limpeza, serviços de alimentação, logística e todos os demais serviços de apoio que garantem o sucesso de shows, festivais de música, eventos esportivos, feiras de negócios e congressos. O objetivo central é que cada um desses trabalhadores tenha acesso pleno aos direitos sociais e trabalhistas previstos na legislação brasileira, promovendo um ambiente de trabalho justo e seguro.

Para Márcia Adão, secretária adjunta para assuntos de acessibilidade da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a assinatura do pacto representa um marco fundamental. “De nada adianta existir eventos grandiosos se não tivermos condições dignas de trabalho”, ponderou a sindicalista, ressaltando a urgência de um arcabouço legal que não apenas reconheça, mas garanta a proteção desses profissionais. A iniciativa é vista como um passo inicial para a consolidação de práticas que assegurem um ambiente de trabalho respeitoso e em conformidade com as normas vigentes.

Arcabouço legal e a responsabilidade coletiva

Embora o Brasil já possua um arcabouço legal robusto para garantir boas condições de trabalho, a aplicação efetiva dessas normas em setores dinâmicos como o de eventos exige uma adaptação e um compromisso contínuo por parte de todos os envolvidos. Ivo Dall´Acqua Júnior, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomércio-SP), enfatizou essa necessidade. “O que nós precisamos é adequar cada ação para que tudo saia da melhor forma. Sempre pensando no melhor: na segurança, no bem-estar e, lá na frente, no resultado”, afirmou o representante patronal, destacando a importância de um alinhamento estratégico.

O movimento e a participação em eventos de diferentes naturezas – sejam eles culturais, esportivos ou sociais – geram um efeito cascata positivo para a economia local e nacional. “Quando o país é visitado, quando as pessoas se movimentam para participar de eventos, … você está movimentando uma cadeia que também se beneficia. Isso significa crescimento, significa oportunidade e o que é melhor, significa distribuição de renda”, lembrou Dall´Acqua Júnior, destacando a importância de um setor de eventos que seja ao mesmo tempo próspero e socialmente responsável, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento.

A concretização dos objetivos do Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos depende, crucialmente, de uma ampla participação social. O ministro do Trabalho e Emprego, Rogério Marinho, sublinhou que a vontade política e a legislação não são suficientes sem o envolvimento ativo de todos os atores. “Para executar isso, não basta a vontade do ministério, não basta a vontade do presidente Lula, não basta a vontade do Ministério Público, dos auditores e auditoras. É preciso que cada CNPJ do nosso país assuma essa responsabilidade”, declarou o ministro, apelando ao comprometimento dos empresários e à colaboração de sindicalistas e órgãos de fiscalização para o sucesso da iniciativa.

O impulsionamento da cultura e da economia

O Brasil se destaca globalmente como um dos maiores produtores de grandes eventos, com uma agenda cultural e esportiva que movimenta bilhões de reais e emprega centenas de milhares de pessoas. Festivais de música renomados, o vibrante carnaval, shows internacionais e competições esportivas não apenas enriquecem a vida cultural do país, mas também constituem um pilar fundamental da sua economia. O ministro interino da Cultura, Márcio Tavares, ressaltou a grandiosidade desse cenário. “O Brasil é um dos maiores produtores de grandes eventos do mundo”, afirmou Tavares, destacando o impacto econômico e social do setor de eventos.

Essa potência econômica e cultural, no entanto, deve vir acompanhada de dignidade e proteção social para seus trabalhadores. “Essa potência econômica também precisa vir acompanhada de dignidade, de formalização, de proteção social”, complementou o ministro, sublinhando a visão de que o desenvolvimento econômico deve ser indissociável do bem-estar social. A formalização e a garantia de direitos são passos essenciais para que o crescimento do setor seja sustentável e inclusivo, refletindo um compromisso ético e social.

A relevância econômica do setor é corroborada por dados da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), que, em compilados de 2025, indicam que o segmento emprega cerca de 12,7 milhões de pessoas e contribui com mais de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Esses números evidenciam a magnitude da mão de obra envolvida e o impacto direto do setor na geração de riqueza e oportunidades em todo o país, reforçando a necessidade de políticas que assegurem a qualidade e a segurança desses postos de trabalho.

Grandes eventos na agenda

A agenda do Brasil para os próximos anos é prova do dinamismo do setor. O segundo semestre de 2026 e o primeiro semestre de 2027 prometem uma série de eventos de repercussão internacional, exigindo uma força de trabalho massiva e bem amparada. Entre os destaques estão o Rock in Rio, em setembro no Rio de Janeiro (RJ); a tradicional Oktoberfest, em outubro em Blumenau (SC); o Festival Primavera Sound, em dezembro em São Paulo (SP); e o Carnaval, que em fevereiro mobiliza diversas cidades. O Lollapalooza Brasil, em março de 2027 em São Paulo (SP), a Conferência da Década da Ciência Oceânica, em abril de 2027 no Rio de Janeiro (RJ), e a aguardada Copa do Mundo Feminina da FIFA, em junho e julho de 2027 em oito capitais, também estão na lista, consolidando o Brasil como polo de grandes acontecimentos e, agora, como referência em trabalho decente.

O Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos representa um compromisso coletivo de transformar a realidade de milhares de trabalhadores, garantindo a dignidade e a formalização. Ao unir governo, empregadores e empregados em torno de um objetivo comum, a iniciativa busca não apenas regulamentar, mas elevar o padrão das relações de trabalho, assegurando que a grandiosidade dos eventos brasileiros seja acompanhada pelo respeito aos direitos de todos que contribuem para o seu sucesso. É um investimento no capital humano e na sustentabilidade de um setor vital para a identidade e a economia do Brasil, projetando um futuro onde crescimento e justiça social caminham lado a lado.

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